construção civil dissidio 2012 sp
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Acórdão nº REsp 1330027 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.330.027 - SP (2012⁄0048766-0) ... RELATOR : MINISTRO RICARDO ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO DA PRODUÇÃO ... SÚMULA Nº 7⁄STJ. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NOTÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 302906 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... e venda de unidade imobiliária em construção, o prazo ... prescricional decenal previsto no t. 205 do Código Civil."; ... ¿É válida a cláusula contratual ... -
Decisão monocrática nº 2015.04698682-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-12-2015
... Processo Civil, o relator poderá, a requerimento das ... trabalhadores da construção civil ... argumento, todavia, não se mostra, ... TURMA, julgado em 06/12/2012, DJe 04/02/2013) ... ___________ ... RECURSO ... DE LEI. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA ... DE SIMILITUDE ...
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Direito processual civil
... Data: 28/06/2012 ... As regras de competência submetem-se a ... o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer ... Sumário: Etapa 1. Demonstração de dissídio nos embargos de divergência. Etapa 2. Dissenso ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... da Pet 3388 ED/RR – RORAIMA, DJe de 4/2/2012, em que ... se definiram as questões sobre as ... facilitar e a promover a construção e aquisição da casa própria ou ... moradia, ... MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO). DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. EMBARGOS DE ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório 18/04/2012 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... , higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; ... ão do Relator , de modo que o dissídio que se delineia é muito pontual a propósito do ...
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Introdução a responsabilidade civil
... A construção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este ... 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, p.42 ... GUSTAVO TEPEDINO destaca ainda a ... o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano nos termos previstos no art. 255, §§ ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. A Ação Civil Pública 0032200-52.2012.5.13.0002, em curso no TRT da 13ª Região, foi ... de danos ao erário, referente à construção do denominado Centro Municipal de Eventos e ... SÚMULA 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... anteriormente, ou seja, em 10 de maio de 2012; e os objetivos sociais da impetrante estão ... a acelerar o processo de construção de um ambiente onde haja real ... ção, dando uma solução ao dissídio entre jurisprudência e d outrina em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , LINDB. Ver art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A construção de uma tese acusatória - procedente ou não -, ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... Min. Rosa Weber, un., j. 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a ... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O dissídio jurisprudencial, para que seja caracterizado, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... O CC/2012, não obstante um relativo avanço quanto ao ... Para a construção plural da norma concreta, claro que o juiz exerce ... Súmulas ns. 125 e 136/SDTJ. Dissídio pretoriano. Os dispositivos legais ditos violados ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... 5.15.0036 – Data de Julgamento: 15.2.2012, relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio.” ... “Art. 877-A. É competente para a ... Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não impede ...
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Jurisdição e competência
... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... hipótese de ser renovada a demanda (MOURA, 2012, p. 872). Nesse sentido, já decidiu o TRT da 3ª ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... metros e a destinação da área à construção de um parque público, desde ... que observados ... em Dezembro/2011 e o segundo em Agosto/2012. Em ... Agosto/2013 um terceiro sistema foi ... SÚMULA ... 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 1- Recurso ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... 9.80 e, também, pelo Código de Processo Civil (art. 15, CPC/15) ... Quanto às sentenças ... (NR 2012) ... 2) Súmula n. 279, do TST - A cassação ... , embora prestem serviços, tanto na construção civil como na construção pesada, pertencem à ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1. a Ato ilícito ... A construção do dever de indenizar está diretamente associada ... 5ª ed. São Paulo. Globo. 2012 ... GOMES., Laurentino. 1889. 1ª ed. São ... , é asseverado que “não colhe o dissídio apresentado sobre a falta de comprovação do ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 59 ... 2 AMARAL, Francisco, Direito ... Recurso da ré conhecido pelo dissídio, mas improvido” ... 7.16.2 Topless praticado ... Relevante, ainda, observar a construção doutrinária segundo a qual a passagem do tempo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz nas Varas do Trabalho até setembro de 2012, quando, em boa hora, em compasso com o ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... como forma de admitir a realidade da construção de um Estado Democrático, que fundamenta ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... Fonte: PELACANI (2012) — Laudo Técnico/Desabamento de Muro de Arrimo com rompimento de ... (2001): “Tal como o eminente Relator, dou por configurado o dissídio. Embora os fatos não sejam idênticos no caso concreto e no paradigma, a ...
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Acórdão, Processo nº 5005004-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-08-2022
... da CEF por vícios de construção, bem como pelo atraso na entrega da obra, de ... “APELAÇÃO – PROCESSUAL CIVIL – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – CÓDIGO ... AGENTE FINANCEIRO. ILEGITIMIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ... GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/2012, DJe 15/04/2013) (grifei) A CEF não foi a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... (TRT 12 a Região, Processo n. 0001005-13.2012.5.12.0023, Juíza Mari Eleda Migliorini – ... fracionada nas hipóteses em que a construção da solução demande o elastecimento do tempo, ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... 5. ed. São Paulo: LTr, 2012. p. 1.225. (19) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. A ... instrumentos jurídicos, como a ação civil pública, a ação coletiva etc ... 2.3.3.1 ... coletivas, uma vez que, conforme a construção escalonada do ordenamento jurídico, no modelo ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... e critérios aplicados na sua construção. De acordo com o autor, no sentido econômico e ... de anseios de toda a sociedade civil (em conjunto com associações civis, partidos ... 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2012. p. 1.225. (19) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. A ...