Construção de navios
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Decreto nº 43.325 de 10/03/1958. ESPECIFICA AS FUNÇÕES QUE, NOS MINISTERIOS MILITARES, SÃO CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 19, DO DECRETO 43.028, DE 09 DE JANEIRO DE 1958.
... d) nas Comissões Fiscais de Construção de Navios e de Recebimento de Material Bélico; ... e) de Professôr, ...
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DECRETO LEI Nº 2416, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1988. Fixa Prazo Maximo para Duração de Contratos No Ambito do Ministerio da Marinha.
... firmados pelo Ministério da Marinha, que tenham por objeto a construção de navios, embarcações e aeronaves, o desenvolvimento de projetos, a ...
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Decreto-Lei nº 2.042 de 30/06/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1 070, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE COMPLEMENTOU A REDAÇÃO DO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DO GOVERNO FEDERAL.
... firmados pelo Ministério da Marinha, que tenham por objeto a construção de navios e embarcações, o desenvolvimento de projetos, a fabricação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000403-86.2017.5.06.0193), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. I - O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do...
... Defendeu que sua atividade fim (construção de navios) não se confunde com as atividades secundárias, objeto da ... -
CNPE aprova prorrogação de fase de exploração de contratos de petróleo e gás natural
... Tambm podero ser feitos investimentos na construo de navios tanques, destinados ao transporte e transbordo do petrleo e seus ...
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13ª Vara de Curitiba é incompetente para ação envolvendo Transpetro, diz Fachin
13ª Vara de Curitiba é incompetente para ação envolvendo Transpetro
... vantagem indevida quando da contratação do estaleiro para a construção de navios, paga em conta no exterior ... Fachin reconheceu a ... -
Putin aprova doutrina que amplia ambição da marinha
... , mencionando um projeto para a criao de um complexo de construo de navios no Extremo Oriente do pas, incluindo de porta-avies " hoje, a Rssia tem ...
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Cunha chama Joesley de ‘delinquente’ em carta escrita dentro da prisão
... empresas e por ter recebido propinas por contratos de construo de navios-sonda da Petrobras e pelas obras do projeto Porto Maravilha, no Rio de ...
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Palocci tenta fechar 3º acordo de delação em menos de 1 ano
... a criao da Sete Brasil, empresa voltada para a construo de navios-sonda que iriam explorar a rea do Pr-sal.O ex-ministro relatou que recebeu ...
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... empresas e por ter recebido propinas por contratos de construo de navios-sonda da Petrobras e pelas obras do projeto Porto Maravilha, no Rio de ...
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Fachin nega seguimento a HC em favor de Germán e José Efromovich
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... Estaleiro Ilha S/A (Eisa), de propriedade dos irmãos, para a construção de navios. A vantagem teria sido paga em conta no exterior ... No HC ao ... -
Acórdão Nº 0020575-85.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DEFEITOS INEXISTENTES . Caso em que o acórdão não contém os defeitos apontados pelo embargante. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Embargos acolhidos em parte para acrescer fundamentos ao acórdão, sem atribuição de efeito modificativo.
... público e notório que as reclamadas firmaram contrato para construção de embarcações marítimas (plataformas, navios sonda) para prospecção ... -
PORTARIA Nº 99/MB/MD, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... ção, transferência para a reserva e baixa do serviço ativo de navios; e XXVIII - Estabelecer normas de implantação e controle dos processos ... no Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Marítimo e Construção Naval (CT-Aquaviário); IV - Autorizar o embarque de pessoal civil em ...
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Acórdão Nº 0020594-94.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade de funções e não apontado pelo empregador fato impeditivo à equiparação salarial, são devidas as diferenças salariais correspondentes. Aplicação do art. 461 da CLT e da Súmula nº 6 do TST.
... artigo 455 da CLT, alcança os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma ... , que a primeira reclamada atuava na construção de plataformas e navios de propriedade da segunda reclamada - a exemplo dos processos ROT ... -
Acórdão Nº 0020017-22.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. DEFEITOS INEXISTENTES . Caso em que o acórdão não contém os defeitos apontados pelos embargantes. Embargos de declaração rejeitados.
... 1º, IV, 37, caput e 170 da Constituição. Afirma que a construção de plataformas marítimas não torna a primeira reclamada empreiteira ... plataformas de petróleo, módulos para estas plataformas, navios sonda, embarcações de apoio e embarcações de qualquer tipo e natureza, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000087-10.2016.5.06.0193), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA EMPRESA. Não havendo como imputar qualquer ato à empresa no sentido de que esta tenha provocado um dano moral ao reclamante, dá-se provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais. Recurso ordinário patronal parcialmente provido.
... da primeira reclamada ( ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A ), para construção de diversos navios para transporte de petróleo e derivados." ... A ... -
Transpetro retoma encomenda de 12 navios a estaleiro em PE
... Inicialmente, a Transpetro encomendou um total de 22 navios ao EAS. Deste total, seis foram entregues ou estão em fase de construção (é o caso, por exemplo, dos navios João Cândido e Zumbi dos Palmares, que foram entregues, embora com atraso). Do total, 16 navios tiveram ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III, desde que tal embarcação esteja substituindo outra em construção em estaleiro brasileiro, com contrato em eficácia, de tipo semelhante e ... ou seus prepostos poderão exercer as atribuições de corretor de navios e de despachante aduaneiro no tocante às suas embarcações, de quaisquer ...
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Decisão monocrática Nº 38747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... Trabalho nº 32282.25.753.0286.1924.0002 e tendo por objeto a construção das plataformas e a conversão de navios petroleiros em plataformas ...
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'Boiada' passa em projeto para instalar complexo termoelétrico na Baía de Sepetiba (RJ), que foi licenciado sem estudo ambiental
... Sua operao consiste na produo de energia atravs de navios-usinas a gs, que so ligados por linhas de transmisso at, nesse caso, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 11809-48.2015.5.01.0053)
... Na hipótese, as atividades exercidas pela segunda Reclamada (construção, montagem, manutenção e reparos de navios) não se relacionam com o ...
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BNDES libera R$ 19 milhões para Marinha realizar estudos de planejamento espacial no oceano
... de motores e equipamentos de tecnologia inovadora para construo de navios movidos a biocombustvel e energia renovvel."A IMO, autoridade oceanogrfica ...
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Acórdão Nº 0020982-25.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO . Os demonstrativos de ponto indicam que o reclamante prestava serviço extraordinário nos dias destinados à compensação, circunstância que frustra a finalidade do regime compensatório.
... que as suas litisconsortes foram responsáveis para a construção de plataformas e navios para serem utilizados pela PETROBRAS para a ... -
Acórdão Nº 0020822-72.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função ocorre quando o empregado contratado para o exercício de determinadas funções passa a exercer outras relacionadas como atividades de cargo mais bem remunerado, sem a devida contraprestação. Não se desconhece que o direito a diferenças salariais decorrentes de desvio de função possa ser...
... incontroverso contrato entre a Petrobras e a Ecovix para a construção de embarcações marítimas (plataformas, navios sonda) para a ... -
Acórdão Nº 0020804-56.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. Hipótese em que não havia verbas rescisórias incontroversas à época da audiência inicial, não incidindo a multa prevista no art. 467 da CLT, tal como decidido na sentença. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
... existência de contrato entre a Petrobrás e a Ecovix para a construção de embarcações marítimas (plataformas, navios sonda) para a ...