Construção de navios
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Convenção n. 152 - Convenção relativa à segurança e higiene dos trabalhos portuários
... efetuadas num lugar onde o tráfico for irregular e limitado a navios de baixo calado, quer de estivagem relativa a barcos pesqueiros ou a ... a) as prescrições gerais relativas à construção, equipamento e manutenção das instalações portuárias e outros lugares ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000646-78.2019.5.07.0016), 2020-12-27
... inflamáveis próximos ao local de trabalho do reclamante, nos navios atendidos pelo reclamante e do local de entrada do reclamante até seu ... fato de todos estarem expostos a riscos caso os critérios de construção das salas de armazenamento dos navios em que o reclamante permanecia não ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL, PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DE DELAÇÕES PREMIADAS ENVOLVENDO AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO. UNICIDADE DA INVESTIGAÇÃO DETERMINADA PELO RELATOR. DESRESPEITO. ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL AUTÔNOMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA APURAÇÃO DOS MESMOS FATOS. OFENSA À RESERVA DE JURISDIÇÃ
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000569-63.2013.5.06.0192), 06-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. Embargos de declaração rejeitados.
... que a partir do início de 2012, em razão de problemas na construção dos navios, a presença dos técnicos coreanos tornou-se mais frequente, ... -
Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho
Fachin arquiva inquérito contra Renan e Jader
... da Petrobras, cujos valores foram obtidos no contrato da construção dos navios sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000, firmado pela sociedade ... -
A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... construção de estaleiros e plataformas voltados para atividades offshore. Fato que do ... implantação de três empreendimentos voltados à construção de navios e plataformas na Baía de Todos os Santos, mas especificamente nas ... -
NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
... devem estar o mais afastado possível das extre- midades dos navios. 29.3.2. Acessos às embarcações 29.3.2.1. As escadas, rampas e demais ... Gases Código para Construção e Equipamentos de Navios Transportadores de Gases Liquefei- tos a Granel ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000268-14.2016.5.06.0192), 09-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. 1. Em se tratando de controvérsia, envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação está vinculada, estritamente, à exibição de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência), por imperativo legal, sendo, pois, ônus do mesmo trazê-los aos autos, sob pena...
... Para tanto, sustenta que laborou na construção de um navio, objeto de encomenda da Transpetro, e que a dita atividade ... Relevante acrescentar, que a responsabilidade do dono da obra (os navios contratados sua produção), no caso a TRANSPETRO - PETROBRÁS TRANSPORTE ... -
Acórdão Nº 0020017-22.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-06-2020
ALIMENTAÇÃO IN NATURA . NATUREZA INDENIZATÓRIA. EMPREGADORA INSCRITA NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT . Caso em que a empregadora comprovou a sua adesão ao PAT, afastando a natureza salarial da alimentação in natura fornecida aos seus empregados. Adoção da OJ 133 da SDI-1 do TST. Recurso ordinário do reclamante desprovido.
... Alega que a atividade da primeira reclamada não é de construção civil, pois constrói plataformas marítimas para a segunda reclamada ... de empreitada com a primeira reclamada para construção de navios e plataformas destinadas à prospecção, adotando, assim, a OJ 191 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000219-10.2015.5.06.0191), 12-07-2018
DIFERENÇA SALARIAL. PLR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO NÃO CONHECIDO. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário não se confunde com chancela ao pedido de reforma não fundamentado, ou seja, não permite a interposição de apelos destituídos de embasamento apto a garantir, ao menos em tese, a modificação do provimento desafiado. Não observadas essas diretrizes, cumpre...
... Explica que após a construção dos navios João Cândido, Zumbi dos Palmares e Henrique Dias, passou ... - Estaleiros afirmam que não é possível competir com chineses
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DECRETO Nº 3432, DE 25 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 11 (regime Unico de Infrações e Sanções da Hidrovia Paraguai-parana - Porto de Caceres - Porto de Nueva Palmira) do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Repu...
... Complementares, os quais serão de aplicação a todos os navios e embarcações que utilizam a Hidrovia ... Normas Posteriores ... As ... a granel em infração ao estabelecido pelo Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Produtos Químicos Perigosos a ...
- Em obras, OSX fecha seu maior contrato e soma US$ 1 bi em navios
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LEI ORDINÁRIA Nº 1112, DE 25 DE MAIO DE 1950. Dispõe Sobre Concessão de Isenção de Direitos de Importação para Aquisição de Navios, e da Outras Providencias.
... nº 2.873, de 18 de dezembro de 1940, as aquisições de navios, com propulsão própria desde que não possuam mais de cinco anos de construção e os mandados construir por emprêsas de navegação, legalmente organizadas e que estejam funcionando no Brasil. A presente concessão aplica-se ...
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DECRETO Nº 68984, DE 26 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento e Regras para Determinação da Borda Livre Nacional.
... número 66.103, de 22 de janeiro de 1970, somente é aplicável aos navios engajados em viagens internacionais; ... CONSIDERANDO a ... Em navios de madeira ou de construção mista, tal distância é medida da aresta mais baixa do alefriz da quilha ...
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Decisão monocrática Nº 38747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... Trabalho nº 32282.25.753.0286.1924.0002, tendo por objeto a construção" das plataformas e conversão navios petroleiros em plataformas destinadas \xC3" ...
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Acórdão Nº 0021065-50.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Tratando-se o dono da obra de ente público da Administração Pública direta e indireta, não há que se falar em responsabilidade solidária ou subsidiária. Aplicação da tese jurídica estabelecida no Tema Repetitivo nº 0006 do Tribunal Superior do Trabalho.
... Sustenta que: a) não exerce atividade econômica ligada à construção civil e apenas figura na relação como dona da obra, não podendo ser ... ás, a relação havida entre as rés (voltada à construção de navios sonda e plataformas para prospecção de petróleo) se relaciona ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e o construtor de obra de construção civil; ... V - como equiparado a trabalhador autônomo, além de outros ... ítimo, cada 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) dias de embarque em navios nacionais, contados da data do embarque à do desembarque, equivalem a 1 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º Ainda que a construção não preencha as condições legais, não se ordenará a demolição antes ... em bolsa; ... III – móveis e semoventes; ... IV – imóveis ou navios; ... V – direitos e ações; ... Art. 931. Consideram-se direitos e ...
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DECRETO Nº 55842, DE 16 DE MARÇO DE 1965. Dispõe Sobre a Aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Industria Salineira e da Outras Providencias.
... navios; ... c) construção e aparelhamento de armazéns para depósito e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-69.2015.5.06.0191), 20-02-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade arguidas pelas partes litigantes, por cerceamento de defesa, e acolher a preliminar de não conhecimento do apelo empresarial quanto à equiparação salarial, por se tratar de flagrante inovação recursal, como suscitado pela parte autora em sede de contrarrazõ
... Esclarece, ainda, que o reclamante trabalhava dentro de navios em construção, acompanhando e fiscalizando a atividade dos subordinados, ... -
Acórdão Nº 0020481-17.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
... existência de contrato entre a Petrobrás e a Ecovix para a construção de embarcações marítimas e considerou que a primeira usufruiu o ... empregadora, foi contratada pela Petrobras para construção de navios e plataformas de petróleo, ainda que o contrato entre elas não tenha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000571-25.2016.5.06.0193), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recursos ordinários desprovidos.
... empresa que tem por objeto a comercialização, engenharia ou construção de navios (art. 3º do Estatuto Social - ID e2e4edc) ... Neste sentido a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000121-14.2018.5.06.0193), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO RECONHECIDA. ÔNUS DE PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADA. Reconhecida a prestação dos serviços pela reclamada, ela atraiu para si o ônus de provar a existência de vínculo diverso do empregatício e, desse ônus, desvencilhou-SE a contento. Recurso improvido, no aspecto.
... - Atuar na gestão dos contratos de Navios e Plataformas do EAS, garantindo pleno atendimento das cláusulas ... ; que o reclamante acompanhava as etapas produtivas na construção dos navios" ... Já a primeira testemunha a cargo da ré, Sr ... -
Empresários são presos em investigação de contratos da Transpetro
Empresários são presos em investigação de contratos da Transpetro
... de corrupção na Transpetro, relacionados a contratos de construção de navios firmados pela estatal com o estaleiro EISA" ... São alvos dos ...