consulado estados unidos curitiba
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... sovereign immunity ”), e perdurou nos Estados Unidos da América até sua derrogação pelo ... Revolução, Consulado, Império, Era Liberal trouxeram suas ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 244. Comenta o autor: ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... Estados Unidos (com exceção da Lousisana), do Canadá ... poder, Napoleão instituiu o regime do Consulado, que reunia poderes administrativos e ... 2. Curitiba: Juruá, 2009 ... LEGEAIS, Raymond. Grands ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTALCONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. É manifestamente incabível (e configura erro grosseiro) ainterposição de agravo regimental contra acórdão. Precedentes.2. Além do erro grosseiro, não é possível a aplicação do...
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Da aplicação da Lei Penal
... acordo com o caso concreto, para acalmar estados de ânimos e excitações politicamente ... Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, especializada em crimes contra o sistema ... introduzidas ilicitamente nos Estados Unidos. Crime de conspiração que corresponde, ... cometidos por estrangeiro perante o Consulado-Geral do Brasil em Xangai, na China, tratando-se, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... • Reclamação trabalhista — Consulado — Imunidade de jurisdição — As Convenções ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 6, n. 2, p. 122-155, jul./dez. 2015. doi: ... Todavia, como antes, na formação dos Estados modernos, a dualidade entre o nacional e o ... ão das populações negras nos Estados Unidos, Talcott Parsons ( apud MORAIS, 2005, p. 425) ... ao país de recepção ou seu pedido ao consulado, segundo seja o caso; d) Declaração, sob as ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... úblicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ... , em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Curitiba/ PR, à Justiça Federal da Seção Judiciária ... de segurança preventivo impetrado pelo Consulado do Japão em São Paulo, com pedido liminar, ... ço integrante da Embaixada dos Estados Unidos ...
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Poder Constituinte Originário
... crítica à forma de organização dos Estados Gerais na França, pelo Rei Luís XVI, ao ... mesmo ano, ele tenha sido afastado do Consulado, tornando-se opositor de Napoleão e refugiado em ... da estrutura da Constituição dos Estados Unidos da América. Na França, por sua vez, vingou a ... Curitiba: Juruá, 2004. p.53 e ss ... PODER ...
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Do direito das famílias
... Gerais de Justiça de vários Estados, que permitem que essa autorização seja dada ... Unidos do Brasil comentado ... Edição Histórica. Rio de ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2003, v. VI, p. 196 ... EBOOK ... , em vez de ser legalizado no consulado brasileiro do país que o produziu, pode vir ...
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Barriga de aluguel no exterior e a aquisicao da nacionalidade brasileira
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por "barriga de aluguel" no exterior. Primeiramente, busca se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a...
... na grande maioria dos Estados tem fomentado o que passou a se ... de aproximadamente: 16 – Estados Unidos: US$ 119.000,00 – Índia: US$ ... perante a Embaixada ou Consulado brasileiro uma certidão local de ... Curitiba ... -
Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... ícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: ... caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca ... potência europeia, nem pelos Estados Unidos da América. Sentiram o peso da liberdade e as ... ) e ainda nomeava o governo como um Consulado de dois membros. Esses eram Dr. José Gaspar ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... : PAULO RICARDO ZAVADIL Recorrida: DRJ - CURITIBA/PR ... Também a Delegacia da Receita Federal ... trata dos valores pagos em espécie pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, ... ) servidor não brasileiro de embaixada, consulado e repartições oficiais de outros países no ... utilização da taxa do dólar dos Estados Unidos da América fixada para compra pelo Banco Central ...
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Acórdão Nº 0309335-23.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRUSTRAÇÃO DE PARTE DA VIAGEM DOS AUTORES. ESCALA NO ESTADOS UNIDOS ANTES DE ADENTRAR NA EUROPA (ZURIQUE). FILHOS IMPEDIDOS DE EMBARCAR POR INEXISTÊNCIA DE SELO DIGITAL EM SEUS PASSAPORTES ALEMÃES. AÇÃO DIRECIONADA CONTRA AS OPERADORAS DO VOO E A AGÊNCIA DE TURISMO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO QUANTO À AGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... DOS AUTORES. ESCALA NO ESTADOS UNIDOS ANTES DE ADENTRAR NA EUROPA ... (ZURIQUE) ... que, fizeram embarque (15.08.2017) em Curitiba no balcão da ... Latam, com destino a Guarulhos, ... Verifique ... com o consulado de cada país que for visitar (ou passar) para ... -
Justiça do Paraná derruba censura a reportagens sobre delegada da 'lava jato'
Justiça derruba censura a reportagens sobre delegada da "lava jato"
... Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba derrubou, por unanimidade, censura imposta ao ... Aragão havia, em 2005, ido aos Estados Unidos pedir que o Departamento de Justiça fosse ... que os interessavam, carimbavam no consulado e traziam para o Brasil, ignorando os ... -
A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... 3.2 Trabalhador da embaixada e do consulado. 3.3 Brasileiro que trabalha para a União em ... redefinição da soberania e do papel dos Estados ... A pesquisa realizada por Castro ... nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Florianópolis, São ... bilaterais com Quebec, Suíça e Estados Unidos ... Dois importantes acordos multilaterais ... -
Genese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano/Anticolonial Genesis of Latin American Constitutionalism.
... como forma juridica de constituir Estados Nacionais. Neste artigo sera abordada apenas ... potencia europeia, nem pelos Estados Unidos da America. Sentiram o peso da liberdade e as ... ) e ainda nomeava o governo como um Consulado de dois membros. Esses eram Dr. Jose Gaspar ... Universidade Catolica do Parana, Curitiba, Parana, Brasil. E-mail: ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... 415 BEVILÁQUA, Clóvis. Código dos Estados Unidos do Brasil comentado ... Rio de Janeiro: ... em um Cartório de Registro Civil em Curitiba, por exemplo. Atualmente existem empresas ... ções estrangeiras nos sites: a) Consulado Italiano: http://www.conssanpaolo.esteril.it; b) ...
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Os conflitos parentais sob a ótica dos direitos humanos fundamentais da criança e adolescente: a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes no caso de estudo Sean Goldman
... ultrapassam os limites territoriais dos Estados, versando sobre o exercício da autotutela no ... Sean (25.05.2000), este registrado no Consulado Brasileiro em Nova York e na 1ª Circunscrição ... anos de idade, embarcaram dos Estados Unidos rumo ao Brasil, mediante autorização paterna, ... Curitiba: Juruá, 2010. p. 870 ... 555 RAMIRES, Rosana ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... -23 Processo: 01400026787202394 Cidade: Curitiba - PR; Valor Aprovado: R$ 410.436,95 Prazo de ... a dez anos da rede pública de ensino dos estados de PE e SP. O projeto tem o propósito de levar ... do verão ao ar livre, na Europa e Estado Unidos. O projeto destina-se à realização de ... a atuação do então diplomata no Consulado do Brasil em Hamburgo entre os anos de 1938 e ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ção, manter relações diplomáticas com estados estrangeiros, representar o Estado brasileiro em ... e Caribe (DCCAR); e c) Divisão de Estados Unidos (DEUA); VI - Departamento de América do Sul ... portarias de criação e extinção de consulado honorário, bem como de nomeação e dispensa de ... Paraná (EREPAR), com sede na cidade de Curitiba ...
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Acórdão Nº 0021225-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... MARIA CHRISTINA YABRUDI ... AGRAVANTE: ... EXECUTADA QUE DIZ SER RESIDENTE NOS ESTADOS ... UNIDOS HÁ MAIS DE VINTE ANOS E QUE ISSO FOI ... 23/09/2015 enviado oficio ao ... Consulado Geral dos Estados Unidos da América, situado na ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0218047-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... tentativa de obter visto para entrada nos Estados Unidos da América mediante a utilização de ... de visto americano foram entregues no Consulado Americano em São Paulo e sobre os quais ... o processo tramitou no Juízo Federal de Curitiba, que declinou da competência para a Justiça ...
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Legislação Complementar
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... ção consular de carreira, o Vice-Consulado e o Consulado honorário somente poderão ... pagamento, utilizando o dólar dos Estados Unidos da América como moeda de conversão, nos casos ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Sistemas de reconhecimento de sentença estrangeira no brasil
O presente artigo analisa e sistematiza as normas que regem o reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Verificou-se uma abertura do ordenamento jurídico brasileiro às normas processuais internacionais, explicitamente confirmada pelo CPC/2015, evidenciando a existência de quatro sistemas de reconhecimento: sistema ordinário, sistema mercosulino, sistema arbitral e sistema extraordinário.
... à atividade jurisdicional exercida pelos Estados, diferente do modelo que permite a revisão do ... através do serviço postal dos Estados Unidos da América, após haver a C.T. Corporation" ... traduzida, devidamente chancelada pelo Consulado Brasileiro e certidão comprovando o trânsito em ... Curitiba ... -
Legislação Complementar
... de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ... ção consular de carreira, o Vice-Consulado e o Consulado honorário somente poderão ... pagamento, utilizando o dólar dos Estados Unidos da América como moeda de conversão, nos casos ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...