consulado estados unidos visto

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  • Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...

    ... e com eles auxiliou adolescentes a obter visto consular para viagem aos Estados Unidos. Vera ... de Oliveira teria feito uso, perante o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, de passaporte ...
  • Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...

    ... e com eles auxiliou adolescentes a obter visto consular para viagem aos Estados Unidos. Vera ... de Oliveira teria feito uso, perante o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, de passaporte ...
  • Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...

    ... e com eles auxiliou adolescentes a obter visto consular para viagem aos Estados Unidos. Vera ... de Oliveira teria feito uso, perante o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, de passaporte ...
  • Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...

    ... e com eles auxiliou adolescentes a obter visto consular para viagem aos Estados Unidos. Vera ... de Oliveira teria feito uso, perante o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, de passaporte ...
  • Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...

    ... e com eles auxiliou adolescentes a obter visto consular para viagem aos Estados Unidos. Vera ... de Oliveira teria feito uso, perante o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, de passaporte ...
  • Acórdão nº 0004813-97.2013.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS. SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV, DA CF. 1. Réus denunciados pelos crimes de uso de documentos falsos e de envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior. 2. Considerando que o delito em questão se refere ao uso de passaporte...

    ... e com eles auxiliou adolescentes a obter visto consular para viagem aos Estados Unidos. Vera ... de Oliveira teria feito uso, perante o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, de passaporte ...
  • Processo nº 0006484-98.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA VEICULADA EM REDE SOCIAL. FACEBOOK. IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO. SEQUESTRO DE FILHA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INTENÇÃO DE CALUNIAR. OCORRÊNCIA. OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE CARACTERIZADA. Alega o demandante que lhe...

    ...Consulado"  dos  Estados  Unidos,  bem . como  de\xC2"  outros  países,  que  exigem  visto  de  entrada,  mesmo  para  turista, . ...
  • Outras formas de contratação
    ... mundial, nas indústrias bélicas dos Estados Unidos da América, quando apenas a produção de ...ção com pejotização, que, como visto acima, é uma clara fraude aos direitos do ...consulado geral em São Paulo, a ele eram estendidas as ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

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  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

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  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

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  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

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  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América. 4. Depois de desembarcar em ...ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ...Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3"...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

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