consulado estados unidos visto

2494 resultados para consulado estados unidos visto

  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003.38.00.028870-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Marzo de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VISTO CONSULAR FALSIFICADO. 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INAPLICABILIDADE. 1. O crime previsto no artigo 304 do Código Penal tem como elemento subjetivo o dolo, o que, no caso, foi devidamente comprovado, por isso que os réus pagaram por serviço de despachante para obter o visto consular...

    ... e bilhete de passagem, e embarcou para os Estados Unidos da América ... 4. Depois de desembarcar ... ção da página 32 e o reaproveitamento do visto consular aposto à página 9. Registre-se que o ... Em consulta ao consulado" americano no Rio de Janeiro, restou provado que n\xC3" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT