consulado portugues em portugal
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Decisão Monocrática nº 2007/0070458-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...Ferreira, requerente do inventário em Portugal e irmã paterna da interessada, pleiteia o cotejo ... cartório brasileiro e chancelada pelo Consulado da Justiça rogante. Assim, o seu. comparecimento ...
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Doces divinos
... Conventual, sucesso nos coquetéis do consulado de Portugal e em outras festas mais. São craques ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
...Portugal e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais ...de 25 professores de Etecs; Consulado da República da Coreia, com cerca de 650 ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... completo da Graduação, com visto do Consulado. e/ou Embaixada Brasileira no país. VIII. Os ...Viseu/Portugal: InSEA. Publications Viseu, 2022, p. 112-124. ...
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Acórdão nº 1401-003.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Marzo de 2019
... respectivo órgão arrecadador e pelo Consulado brasileiro no país em que for devido o imposto.A ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Relata que os órgãos legitimados de Portugal já se manifestaram previamente e atestam ... na petição inicial, originada pelo Consulado português, cabe a empresa aérea analisar a ...
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Acórdãos nº 1002861-81.2018.8.26.0269 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Pretensão de reparação civil fundamentada em falha na prestação de serviço. Agência de turismo. Aquisição de passagens aéreas e reserva de hotel. Autores que foram impedidos de ingressar no Reino Unido. Recusa fundamentada em diversos motivos, sendo a não localização da reserva no hotel apenas um deles. Permissão de ingresso de estrangeiros no seu...
... 141), no sítio eletrônico Consulado-Geral do Brasil em Londres há ... a duração da permanência em Portugal - Autorização para a entrada de estrangeiros ... -
Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... (OAB:0036043/BA) Requerido: Tap Air Portugal Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida .... Vale ainda destacar, que segundo o Consulado de Portugal de São Paulo, familiares de ...
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A Emenda Constitucional nº 54 resgata a cidadania dos brasileiros anacionais
Resumo: O trabalho aborda a Emenda Constitucional nº 54, de 20.09.2007, que recolocou na nossa ordem jurídica o reconhecimento da nacionalidade brasileira originária pelo registro, nas repartições consulares e diplomáticas do Brasil em outros países, de filho de brasileiro lá nascido. São analisados os institutos da nacionalidade e os critérios de sua concessão admitidos pelo Direito...
...É o que ocorre com Alemanha, França e Portugal, por exemplo, em cujas legislações não se ..., mediante o registro em nosso consulado ou embaixada. Essa mudança coloca ao abrigo da ... -
Acórdão nº 2003.38.00.020708-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2005
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ART. 12, "CAPUT" E § 1º - I, E ART. 14 C/C ART. 18, I, DA LEI 6.368/76. CONCURSO MATERIAL - ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES REJEITADAS. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA PROIBITIVA DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PREVISTA NO § 1º, ART. 2º DA LEI 8.072/90 QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO POR SE...
...° H999943, que teria sido expedido pelo Consulado de Portugal na cidade de Valência. Que VANDERLEI ... -
Decisão da Presidência nº 2732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 1981
... que, a 2 de novembro de 1949 e no Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, contraíra ...
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Decisões Monocráticas nº 2732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 1981
... que, a 2 de novembro de 1949 e no Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, contraíra ...
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O ano do direito público em 2009: Jurisdição administrativa, Mídia e internacionalização do direito
I. Nota prévia. II. Jurisdição administração e Mídia. III. Jurisdição administrativa e internacionalização. IV. Apontamentos finais.
...Em Portugal, a obra de Canotilho se inclinou nesse sentido 13 ... a apresentação de Sean ao Consulado dos Estados Unidos para que fosse devolvido ao ... -
Decisão da Presidência nº 2481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 1978
...ível dos Tribunais Judiciais de Lisboa, Portugal, que decretou seu divórcio de Mário Amadeu ...-se devidamente autenticada pelo Consulado Brasileiro. A requerente conserva sua ...
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Belmonte - Vara cível
... atualmente fazendo curso de mestrado em Portugal, possuindo visto de estudante, por ser ... a continuidade de seu processo junto ao Consulado Português. . Acrescente-se que além do motivo ...
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Debates - 4 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CONSCRE - CONSELHO DE COMUNIDADES
... dos Santos Junior, diretor da Casa de Portugal;. Sr. Carlos Negri, representante do embaixador ...Domenico Fornara, cônsul-geral do Consulado. da Itália e a Sra. Lívia Satullo, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... informações do sítio eletrônico do Consulado... etc.), para uma pessoa permanecer em Portugal...
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Debates - 25 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DO COLAR DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DE SÓO PAULO AO DR. MARCO Antônio MARQUES DA SILVA
...cônsul-geral de Portugal, adjunto em São Paulo, Dr. Jorge Longa. Marques, ...to do Consulado de Portugal; Dr. Renato Afonso Gonçalves,. ...
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Decisões Monocráticas nº 2800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 1981
... dos Santos, português, residente em Portugal, requereu a homologação da sentença de 18 de ... em vernáculo, e mereceu a chancela do Consulado-Geral do Brasil no Porto (fls. 7). A competência ...
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Acórdão Nº 1301-006.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2007APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE.O §4º do art. 16 do Decreto nº 70.235/72 veda, expressamente, ao contribuinte apresentar prova documental após a impugnação, ao menos que verificadas uma das hipóteses de exceção previstas na legislação.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendár
... de arrecadação do imposto no Consulado da. Embaixada Brasileira nos países em que foi ...na Portugal Telecom (fls. 735-750); e (iii) contratos de ... - Resolução nº 1201-000.397 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 2003.38.00.020708-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2005
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ART. 12, "CAPUT" E § 1º - I, E ART. 14 C/C ART. 18, I, DA LEI 6.368/76. CONCURSO MATERIAL - ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES REJEITADAS. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA PROIBITIVA DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PREVISTA NO § 1º, ART. 2º DA LEI 8.072/90 QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO POR SE...
...261/263 e ofício do Consulado de Portugal em Belo Horizonte, à fl. 276). Ramon ... -
Decisões Monocráticas nº 2481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 1978
...ível dos Tribunais Judiciais de Lisboa, Portugal, que decretou seu divórcio de Mário Amadeu ...-se devidamente autenticada pelo Consulado Brasileiro. A requerente conserva sua ...
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Acórdão nº 1301-002.486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2017
..., dispensando-se o reconhecimento do Consulado da Embaixada Brasileira, quando restar comprovdo ...