consules
- Em vigor Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
- Em vigor Lei dos Registros Públicos
- Em vigor Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
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O papel dos cônsules na expedição de passaportes a estrangeiros
O papel dos cônsules na expedição de passaportes a estrangeiros
- Itamaraty volta a bancar casas de cônsules-gerais
- LEI ORDINÁRIA Nº 3238, DE 01 DE AGOSTO DE 1957. Altera Disposições da Lei de Introdução Ao Codigo Civil
- DECRETO Nº 35101, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1954. Concede Aos Consules Privativos Padrão 'm' e Aos Auxiliares de Consulado Padrão 'n' Gratificação por Serviço No Exterior.
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 2 de novembro de 2019Ano XCVI • N0 210 CERTIFICADO DIGITALMENTE Paulo Câmara apresenta a cônsules as ações do Governo de Pernambuco Força-tarefa vai cadastrar pescadores prejudicados pelo vazamento de óleo Governador e secretários detalharam o trabalho que vem sendo feito para combater as manchas de óleo no litoral, e...
- Decreto do Conselho de MInistro nº 737-A de 16/03/1962. ALTERA O DECRETO 45.426, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1959, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 22 E REPUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 28 DO MESMO MES E ANO, E REAJUSTA A REPRESENTAÇÃO POR SERVIÇO NO EXTERIOR CONCEDIDA AOS CONSULES PRIVATIVOS, NIVEL 18, E AOS EX-AUXILIARES DE CONSULADO, PADRÃO N, HOJE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO NIVEL 16 - C E AOS NIVEIS DE REMUNERAÇÃO DOS AUXILIARES CONTRATADOS DAS REPARTIÇÕES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO EXTERIOR.
- DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
- DECRETO Nº 39069, DE 23 DE ABRIL DE 1956. Reajusta a Gratificação de Representação por Serviço No Exterior, Concedida Aos Consules Privativos Padrão 'm',e Aos Auxiliares de Consulado, Padrão 'n'.
- Decreto nº 50.382 de 28/03/1961. REAJUSTA A REPRESENTAÇÃO POR SERVIÇO NO EXTERIOR CONCEDIDA AOS CONSULES PRIVATIVOS, PADRÃO 'M', E AOS EX-AUXILIARES DE CONSULADO, PADRÃO 'N'.
- Decreto nº 45.426 de 14/02/1959. REAJUSTA A REPRESENTAÇÃO POR SERVIÇO NO EXTERIOR CONCEDIDA AOS CONSULES PRIVATIVOS, PADRÃO M, E AOS AUXILIARES DE CONSULADOS, PADRÃO N.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 737, DE 16 DE MARÇO DE 1962. Altera o Decreto 45.426, de 22 de Fevereiro de 1959, Publicado No Diario Oficial de 22 e Republicado No Diario Oficial de 28 do Mesmo Mes e Ano, e Reajusta a Representação por Serviço No Exterior Concedida Aos Consules Privativos, Nivel 18, e Aos Ex-auxiliares de Consulado, Padrão N, Ho...
- DECRETO Nº 52420, DE 29 DE AGOSTO DE 1963. Altera o Decreto 45.426, de Fevereiro de 1959, Publicado No Diario Oficial de 22 e Republicado No de 28 do Mesmo Mes e Ano e Reajusta a Representação por Serviço No Exterior Concedida Aos Consules Privativos, Nivel 18
- Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 338. Los Cónsules" extranjeros no estarán exentos de la competencia de los jueces y tribunales civiles del país en que actúen, sino para sus actos oficiales ... Art\xC3" ...
- Lei nº 4.655 de 02/06/1965. DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.
- Sylvia brilha no palco
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Acórdão nº 160 de Tribunal Pleno, 21 de Agosto de 1970
- Reclamação trabalhista formulada por funcionária do Consulado da Argentina. Cônsules 'missi', ordinariamente de carreira, que são funcionários de Estado que os nomeia, e cônsule 'electi' (honorários). Embora não se reconheça caráter representativo e diplomático aos cônsules, não se lhes pode desconhecer a qualidade de agentes públicos dos Estados que os enviam. Nessa qualidade, os cônsules 'miss
... advdo. : Wanderley de Souza Farias ... réu : Consulado Geral da Argentina ... FUNCIONÁRIA DE CONSULADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONSULES "MISSI" E ... "ELECTI" (HONORÁRIOS), IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO, INCOMPETÊNCIA DA ... DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, FÉRIAS ... Publicação ... -
Acórdão nº 160 de Tribunal Pleno, 21 de Agosto de 1970
- Reclamação trabalhista formulada por funcionária do Consulado da Argentina. Cônsules 'missi', ordinariamente de carreira, que são funcionários de Estado que os nomeia, e cônsule 'electi' (honorários). Embora não se reconheça caráter representativo e diplomático aos cônsules, não se lhes pode desconhecer a qualidade de agentes públicos dos Estados que os enviam. Nessa qualidade, os cônsules 'miss
... advdo. : Wanderley de Souza Farias ... réu : Consulado Geral da Argentina ... FUNCIONÁRIA DE CONSULADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONSULES "MISSI" E ... "ELECTI" (HONORÁRIOS), IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO, INCOMPETÊNCIA DA ... DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, FÉRIAS ... Publicação ... - Direito de família
- Itamaraty suspende 2 diplomatas acusados de assédio sexual e moral
- Decisão Monocrática nº 50081698220228210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
- DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.