consulta beneficio previdencia social auxilio doenca
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994 ... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. PREVI. IMPENHORABILIDADE. 1. Na ...
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Ordem social
... 154, I, da CF/88 ... Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser ... ário; iv) salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem; ... ii) a lei deve ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... Tem havido subsídios e não em benefício dos setores de mais baixa renda - único caso em ... básico e material didático, além do auxílio à alimentação ... As duas últimas linhas de ... , como fórum de debate, centro de consulta em apoio ao desenvolvimento e espaço de ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-02-2023
... auxílio médico/odontológico. Também aponta omissão ... ção Federal relativo à Seguridade Social, vários elementos e dados jurídicos devem ser ... benefício fiscal denominado Programa de Alimentação do ... , como se nota nas Soluções de Consulta nº 35/2019 e nº 245/2019 – COSIT: ...
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Decisão Monocrática Nº 0300321-51.2015.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-02-2019
... Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador Fed : Sérgio Rovani ... - INSS, postulando o restabelecimento do auxílio doença-acidentário e, sucessivamente, a sua ... postula o restabelecimento do benefício de espécie 91 (auxílio-doença acidentário) e, ... Entretanto, em consulta ao sítio da Previdência Social, constato que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... legal e disciplinador de coibir a “consulta aos universitários”, como instrumento de ... auxílio de uma excelente fonte histórica, e nada mais ... realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os benefícios de ...
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Acórdão, Processo nº 5000976-30.2022.4.02.5117, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, 15-08-2024
Previdenciário. Cumulação do Benefício de Auxílio-acidente Com o Auxílio por Incapacidade Temporária. Possibilidade de Cumulação Quando Decorrentes de Diferentes Causas Incapacitantes. No Caso Concreto, o Benefício por Incapacidade Atual Foi Concedido Em Virtude de Coxoartrose Pós Traumática. A Incapacidade Decorre do Mesmo Fato Gerador do Auxílio-acidente. Sentença de Improcedência Mantida....
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar ... , podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. § 2 o O mandado de busca e ... esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito ... Trata-se de ...
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Legislação Complementar
... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício previsto na Lei n. 7.418, ... de 16 de ... á plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção ...
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Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo ... édica, seguro de acidentes do trabalho, auxílio-reclusão aos dependentes etc. Segundo o art. 23, ... para esclarecimento da matéria", e consulta assim, mesmo sendo excepcional, "não se faz ...
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Acórdão, Processo nº 5003060-21.2023.4.02.5003, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, 09-08-2024
... a R. Sentença, Determinar o Restabelecimento do Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) Sob Nb 641.462.470-9 desde a Data de Sua Cessação. Sem Condenação Em Custas e Honorários Advocatícios, Conforme o Enunciado 99 do Fonajef, Nos Termos do Voto Do(a) Relator(a). (trf2 , Recurso Cível, 5003060-21.2023.4.02.5003, Rel. Viviany de Paula Arruda , 2ª Turma Recursal do Espírito Santo , Rel. Do Acordao - Viviany de Paula Arruda,...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... : Objetivando facilitar uma posterior consulta ou pesquisa adequada, o quadro a seguir ... 7.1991 (Plano de Custeio da Previdência Social, atualizado até a edição da Lei n. 13.202, de ... e 58 (Aposentadoria Especial); 59 a 63 (Auxílio-Doença); 71 a 73 (Salário-Maternidade); 74 a 79 ... 154, I. § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser ...
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Direito do Trabalho
... o surgimento de uma consciência social coletiva de índole reivindicatória, como ... , luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas ... 10. DIREITO DO TRABALHO ... (A) O benefício não é considerado salário utilidade e, assim, ... você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada ...
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COVID. Legislação correlata
... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3" ... á a cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente ... Nacional de Justiça nos autos da Consulta n. 0002337-88.2020.2.00.0000, que dispõe sobre a ...
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Processo administrativo previdenciário
... corretos, mesmo que seja negado o benefício em sede administrativo, a ausência de ... -dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de ... Parágrafo único. No caso de auxílio-doença, a Previdência Social deve processar de ... , pelo endereço eletrônico www.previdencia.gov.br; II - Central de Teleatendimento - 135; e ... Justiça poderá ser feita por meio de consulta ao Portal do Ministério da Justiça na Internet ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... previdenciário para usufruto de auxílio doença acidentário suspende o contrato de ... que obreiro ficou sem a percepção de benefício previdenciário e sem salário (45 dias após ... (https://wwws.jfce.jus.br/cretainternetce/consulta ... com a obrigação devida pela Previdência Social (aposentadoria por invalidez), vez que àquele ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
... a pensão paga pelo INSS tem origem na legislação previdenciária, servindo como um seguro, custeado pelos trabalhadores, empregadores e a sociedade de forma geral. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção das partes pode requerer o auxílio do Juízo para que oficie a órgãos públicos e ... jurídico desde que respeite o dever de consulta" previsto no art. 10 do CPC/2015 ... Quanto \xC3" ... partes, que resultará, ao final, em benefício econômico em favor de alguma delas. Contudo, o ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ...
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Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... que se realizam no Plano Cultural, em benefício dos valores essenciais daqueles que exercem ... , pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e ... , caso ocorra o cenário mencionado na consulta ... GORJETAS ... Como ficam as gorjetas, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... parte das demais autoridades, de prestar auxílio imediato, sempre que requisitado pela ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... de qualquer incentivo ou benefício fiscal relativo ao imposto ficam condicionados à ... e à empresa, aplicando-se, sem nova consulta à Secretaria de Comércio Exterior, às ...
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Princípios da Previdência Social
... trabalho na Agricultura) e a 144/1976 (Consulta tripartite) ... Nesse artigo vou tratar das ... trabalho e doenças proissionais e do benefício por falecimento” (art. 9.1) ... 1.4.1 ... ência médica, benefícios primários de auxílio-doença; ... 6291.3 - Previdência e ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... , com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a ... Benefício das corporações ... 29. Em último lugar, ... § 3º O INSS verificará, mediante consulta a cadastro específico, a existência de registro ...
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Contribuições sociais
... destinadas ao financiamento da Seguridade Social se encontram descritas nos incisos I a III do ... " Enunciado 18 - Não se indefere benefício sob fundamento de falta de recolhimento de ... título de complementação ao valor do auxílio-doença desde que este direito seja extensivo à ... , porque delas o Ministério da Previdencia Social se utilizará para o cálculo do FAP ... doc. Consulta ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Salário Maternidade ... anterior ao requerimento do benefício ... Idade Mínima: Homem 60 anos; Mulher: 55 ... ário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme ... tão-somente na não confirmação, em consulta ao CNIS - Cadastro ... PRÁTICA PROCESSUAL ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Salário Maternidade ... anterior ao requerimento do benefício ... Idade Mínima: Homem 60 anos; Mulher: 55 ... ário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme ... tão-somente na não confirmação, em consulta ao CNIS - Cadastro ... PRÁTICA PROCESSUAL ...