consulta beneficio previdencia social auxilio doenca

... no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I — o Programa Especial para ... V — benefício de prestação continuada, previsto na Lei n ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... ção Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de ...

... do interessado, que faz ao advogado uma consulta. Vislumbra-se a consultoria jurídica quando o ... por empresas ou entidades, mesmo com auxílio de advogados. Tais atividades são privativas e ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... ou altere a Constituição em benefício da lei ordinária" ( Curso de Direito ...