consulta de processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-60/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA PRINCIPAL. ECT. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL. DESRESPEITO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. FUMUS BONI IURIS. CARACTERIZAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento...
... na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de ... desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o qual este cautelar é ... , julgar improcedente a reclamação trabalhista originária -, inclusive, como visto, a favor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-43/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. ECT. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. REGULAMENTO DE PESSOAL. DESRESPEITO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. FUMUS BONI IURIS. CARACTERIZAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual...
... na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de ... desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o qual este cautelar é ... , julgar improcedente a reclamação trabalhista originária ... -, inclusive, como visto, a favor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-17/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, INCISO II E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. FUMUS BONI IURIS. CARACTERIZAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que...
... na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de ... desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o qual este cautelar é ... procedente a reclamação trabalhista originária, mantendo a condenação do reclamado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-17/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2003
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, INCISO II E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. FUMUS BONI IURIS. CARACTERIZAÇÃO. Como na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de acompanhamento processual desta alta Corte, que...
... na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de ... desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o qual este cautelar é ... procedente a reclamação trabalhista originária, mantendo a condenação do reclamado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-25/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
... na hipótese vertente se constata, após consulta feita ao moderno sistema computadorizado de ... desta alta Corte, que nos autos do processo principal, sobre o qual este cautelar é ... procedente a reclamação trabalhista originária, a fim de limitar a condenação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-223/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
... Código de Processo Civil. Ademais, constata-se, a partir de consulta ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária. Recurso desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1347/2001-000-15.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Abril de 2006
... QUITADO - PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS - PROCESSO EXTINTO. Mandado de Segurança que impugna ... - SP, que, nos autos da Reclamação Trabalhista 1.138/93-2, em cumprimento à ordem proferida no ... Em consulta ao sistema de informação processual no site do ...
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Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983. DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS-PASEP, SUA COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE CONSULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , bem como as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto sobre a renda e as definidas como empregadoras pela legislação trabalhista, inclusive entidades de fins não lucrativos e condomínios em edificações, não compreendidas em quaisquer dos itens do art. 14 anterior ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001412-75.2016.5.06.0013), 14-06-2018
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do artigo 840, §1º, da CLT e não incidam nos vícios indicados no art. 330 do NCPC. Presente breve exposição dos fatos dos quais resulta o litígio e, não sendo genérico o pedido, cabe afastar a inépcia anteriormente declarada. É que o Processo do Trabalho
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N. TRT - ... NÃO CONFIGURAÇÃO. A petição inicial trabalhista deve conter pedidos claros e determinados, que atendam às exigências do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003514-98.2019.5.02.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. ENDEREÇO INCOMPLETO. 1. A notificação inicial da ora agravada foi realizada no seguinte endereço: EDIFÍCIO PADRE MANOEL DA NOBREGA, 967, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01415-905.2. A decisão rescindenda, por sua vez, consignou que "a notificação tanto inicial quanto da sentença foi enviada para o endereço correto da ré. A ausênc
... para viabilizar a regular comunicação acerca da ação trabalhista" contra ele ajuizada, pois constitui elemento essencial para a sua localiza\xC3" ... Candido Gomes, que dois meses antes da audiência realizou consulta digital nos autos da ação trabalhista originária, seria patrono da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito ... Trata-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000061-91.2018.5.06.0144), 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. POSSIBILIDADE. No tocante ao procedimento para instauração do IDPJ, o art. 133 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, dispõe que basta que o pedido seja apresentado por parte legítima e em observância aos pressupostos legais. No caso, observa-se que a petição de
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO Nº TRT ... 133 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, dispõe que basta que o pedido seja apresentado por parte legítima e em ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... A REFORMA TRABALHISTA E O PROCESSO DO TRABALHO 13 ... 6119.5 - A Reforma ... , de forma não exaustiva, foi objeto de consulta quanto à sua natureza jurídica junto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-248/2002-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO CAPAZ DE INFIRMAR A DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. A conclusão sobre a deserção do recurso ordinário não decorreu da existência de meras irregularidades formais no documento apresentado pelo recorrente, e sim da constatação de a referida guia não se tratar de Documento de Arrecadação de Receitas Federais, nos termos da mencionada Instrução Normativa n. 20/TST. Com efeito,
... da parte superior da guia o registro "Consulta Fluxo de Caixa" conduziu ao entendimento de que ... -se com a circunstância de o número do processo a que se refere corresponder ao da Reclamação ... Reclamação Trabalhista cuja decisão se visa rescindir ... Essa ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , de forma não exaustiva, foi objeto de consulta quanto à sua natureza jurídica junto à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80365-72.2021.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DIRIGIDA CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. ERRO DE ALVO NÃO RETIFICADO EM EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Hipótese em que o pleito deduzido na ação...
... reclamação trabalhista matriz, que foi substituída por acórdão emanado do Tribunal ... esclarecimento, auxílio e consulta, determinando ao Autor que retifique a petição inicial, ... com ... -
A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... , aplicabilidade ao instituto da Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho, sem restrição ... Referida mudança legislativa, ... Em consulta realizada na jurisprudência revela-se que o Tribunal Superior do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 7603-41.2019.5.90.0000)
CONSULTA. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A DIFERENÇA DE SUBSÍDIO PERCEBIDA POR MAGISTRADOS QUE ATUAM COMO CONVOCADOS OU AUXILIARES EM TRIBUNAIS. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 9º, § 2º, DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 155/2015, REFERENTE À GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE JURISDIÇÃO (GECJ).
... CSDMA/FSA/GN ... CONSULTA. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A DIFERENÇA DE ... repercussão geral para toda a magistratura, não apenas a trabalhista de 1º e 2º ... graus, excedendo, pois, a esfera da Justiça do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... de crédito contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 273900-96.1995.5.02.0011)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS. CONSULTA AO CAGED. PRETENSÃO DO EXEQUENTE DE PENHORA INCIDENTE SOBRE SALÁRIOS E PROVENTOS RECEBIDOS PELOS DEVEDORES. POSSIBILIDADE. PENHORABILIDADE NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIDA.
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS. CONSULTA AO ... CAGED. PRETENSÃO DO EXEQUENTE DE PENHORA INCIDENTE SOBRE ... engloba o crédito trabalhista, dessa forma, entendeu pela impenhorabilidade de salários ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001941-12.2011.5.06.0291), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE CONSULTA A CONVÊNIO E SISTEMAS. POSSIBILIDADE. Os órgãos da Justiça do Trabalho devem sempre envidar o máximo de esforços, com vistas a garantir o resultado útil do processo. Os convênios e sistemas on line de pesquisa, tais como o instituído pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB, podem e devem ser utilizados, como forma...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO Nº TRT ... meios que finalmente possibilitem a execução do crédito trabalhista. Agravo de petição provido. RELATÓRIO Vistos etc ... Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0047800-90.1998.5.06.0005), 07-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE CONSULTA A CONVÊNIO E SISTEMAS. POSSIBILIDADE. Os órgãos da Justiça do Trabalho devem sempre envidar o máximo de esforços, com vistas a garantir o resultado útil do processo. Os convênios e sistemas online de pesquisa, tais como o instituído pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, podem e devem ser...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... IdentificaçãoPROC. Nº TRT - ... meios que finalmente possibilitem a execução do crédito trabalhista. Agravo de petição provido.RELATÓRIOVistos etc ... Agravo de Petição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 170-25.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VALORES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REJEIÇÃO. ORDEM SUBSTITUÍDA. POSTERIOR JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL . 1. Cuida-se de mandado de segurança aviado contra decisão do juízo de primeira instância em que rejeitado o requerimento de liberação...
... GMDAR/pml/SBO ... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VALORES. EXECUÇÃO ... provisória. 2. Em consulta ao andamento do processo originário, constata-se que, após a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 97-96.2018.5.09.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO MATRIZ. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de...
... II ... Todavia, em consulta ao andamento processual da reclamação trabalhista, verificou-se ter ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000867-64.2018.5.02.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXEQUENTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO . 1. INDEFERIMENTO DE CONSULTA AO CAGED E AO INSS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL VÍNCULO DE EMPREGO DOS SÓCIOS...
... 1. INDEFERIMENTO DE CONSULTA AO CAGED E AO INSS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ... 833, IV, §2º, do CPC/2015 não diz respeito ao crédito trabalhista ... Diante disso, manteve a decisão em que se indeferiu o ...