consulta de processo trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 539-69.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VALORES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REJEIÇÃO. ORDEM SUBSTITUÍDA. POSTERIOR JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL . 1. Cuida-se de mandado de segurança aviado contra decisão do juízo de primeira instância , em que...
... GMDAR/SBO ... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VALORES. EXECUÇÃO ... 2. Em ... consulta ao andamento do processo originário, constata-se que, após a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... modificar o enquadramento jurídico desde que respeite o dever de consulta previsto no art. 10 do CPC/2015 ... Quanto à causa de pedir, o art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ... ou impedimento formulando consulta, no caso de dúvida; ... IV ? observar os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1534-57.2016.5.05.0000) 11-09-2018
... trabalhista de origem que deferiu a concessão de tutela provisória, consistente na ... 2. Em consulta formulada ao sistema de acompanhamento processual do TRT da 5ª Região, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 101631-42.2017.5.01.0000) 11-09-2018
... trabalhista de origem que defere o pedido de concessão de tutela antecipada de gração do Reclamante ao emprego. 2. Em consulta formulada ao sistema de acompanhamento processual do TRT da 1ª Região, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 535-07.2016.5.05.0000) 11-09-2018
... trabalhista de origem que indeferiu a concessão de tutela provisória, consistente na ... 2. Em consulta formulada ao sistema de acompanhamento processual do TRT da 5ª Região, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21295-04.2016.5.04.0000) 11-09-2018
... trabalhista de origem que indeferiu a concessão de tutela provisória, consistente na reintegração do Reclamante ao emprego. 2. Em consulta formulada ao sistema de acompanhamento processual do TRT da 4ª Região, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20554-57.2016.5.04.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO, NO TÓPICO REFERENTE À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE TRECHO DO ACÓRDÃO PROLATADO EM RECURSO ORDINÁRIO. ART.
... Corte Regional. Isso porque, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática ... dos autos é atribuição da ... fático que se extrai do acórdão regional, não sendo viável a consulta ao processo ... para extração de novos elementos. Pontue-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046721620194058200), 01-09-2020
PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 16ª Vara da Paraíba,...
... processo 0000532-18.2017.4.13.0023 - ação trabalhista, movida por Lanusa, contra a OAB , em razão de sua demissão ... Em ... informação fosse falsa, na medida em que não juntou extrato de consulta processual demonstrando que, na data da mensagem ainda não havia ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (Inmetro) como parte inicial do processo de credenciamento dos organismos de avaliação ... da legislação ambiental e trabalhista pertinentes na unidade de produção, considerada ... no caput deverão ser submetidos à consulta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003110-76.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 12.01
... nos autos da reclamação trabalhista nº 1000270-25.2015.5.02.0511, no curso da execução, ... negou ... IV ... Todavia, em consulta à jurisprudência deste Tribunal Superior, verifica-se que o tema de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1006239-26.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM SEDE DE AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 12.01
... nos autos da reclamação trabalhista nº 0001411-24.2013.5.02.0202, no curso da execução, ... negou ... IV ... Todavia, em consulta a jurisprudência deste Tribunal Superior, verifica-se que o tema de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... II - devido a processo judicial com decisão definitiva; ... III - por ... Conselho Curador coordenar o processo de consulta pública a ser implementado pela EBC, na forma do ... trabalhista, os empregados integrantes do seu quadro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085966020204050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0808596-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: Armindo Augusto Albuquerque Neto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801664-13.2019.4.05.8400 - 6ª VARA...
... no que diz respeito às constrições promovidas na área trabalhista, é certo que estas não impedem a penhora por este Juízo, uma vez que, ... Renajud e Bacenjud dos bens da agravante. Embora a consulta Bacenjud tenha sido ... negativa, a consulta Renajud foi positiva. Dessa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10820-47.2017.5.03.0140)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EFETIVO CONTROLE. ART 62, I, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A matéria foi analisada...
... Isso porque, no sistema processual ... trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordin\xC3" ... a consulta ao processo para extração de novos elementos fáticos. Pontue-se que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 622-46.2016.5.05.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR AO EFETIVO REGISTRO NA CTPS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e...
... Isso porque, no ... sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da ... regional, não sendo viável a consulta ao processo para extração de novos elementos ... fáticos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001603-15.2014.5.06.0006), 13-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS BANCOS INDICADOS NA CONSULTA OBTIDA DO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS). Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista, e, ainda, à luz do princípio da celeridade que norteia o Processo do Trabalho (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 e art. 765 CLT), urge-se pela busca de efetividade
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... Diante da natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista, e, ainda, à luz do princípio da celeridade que norteia o Processo do ... -
Decisão monocrática Nº 46043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... como paradigma de confronto, pois, em consulta aos autos eletrônicos do processo trabalhista, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 408-59.2015.5.21.0000) 03-04-2018
... Vara do Trabalho de Mossoró, que , nos autos da reclamação trabalhista nº 0000350-82.2013.5.21.0014 , determinou o redirecionamento da ... Ademais, em consulta ao Sistema Processo Judicial Eletrônico do TRT da 21ª Região, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 292-45.2017.5.08.0000) 27-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. O presente mandado de segurança tem como objetivo impugnar o acórdão regional que ratificou a liminar deferida e concedeu o writ para que seja anulada a decisão que determinou o bloqueio de valores da impetrante nos autos da reclamação trabalhista originária. Entretanto, em consulta...
... o bloqueio de valores da impetrante nos autos da reclamação trabalhista originária. Entretanto, em consulta formulada junto ao Sistema de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000928-03.2011.5.06.0121), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. CONSULTA AO SISTEMA DE ARQUIVAMENTO DE REGISTRO DO COMÉRCIO E AO SISTEMA DE REGISTRO INTEGRADO. POSSIBILIDADE. Considerando que a presente execução se encontra sem perspectiva de quitação, restando infrutíferas todas as diligências determinadas pelo Juízo da execução na utilização de convênios firmados com esta Justiça do Trabalho, com o...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO TRT AP : ... Registro Integrado , com vistas à satisfação do crédito trabalhista, de natureza alimentar. Agravo de petição provido ... RELATÓRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5178-24.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado para impugnar ato...
... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO ... 1 ... Trata-se de ... ordinário ... 3 ... Em consulta realizada em 19/10/2019, junto ao Sistema de Acompanhamento Processual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001216-44.2016.5.06.0001), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. POSSIBILIDADE. Considerando que a presente execução se encontra sem perspectiva de quitação, restando infrutíferas todas as diligências determinadas pelo juízo da execução na utilização de convênios firmados com esta Justiça do Trabalho, com o intuito de garantir a...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO TRT AP : ... da sócia executada, com vistas à satisfação do crédito trabalhista, de natureza alimentar. Agravo de petição provido. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001862-76.2017.5.06.0144), 01-10-2018
EMENTA: INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL RECONHECIDAS EM AÇÃO ANTERIOR À APOSENTADORIA. Extrai-se dos autos que o autor obteve em reclamação trabalhista anterior (Processo no 0113600-20.2007.5.06.0015) reconhecimento da natureza salarial do auxílio alimentação e da cesta alimentação, inclusive sendo determinada a integração ao seu salário (v. ID. 356a78e). A sentença transitou em...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N.º TRT - ... Extrai-se dos autos que o autor obteve em reclamação trabalhista anterior (Processo no 0113600-20.2007.5.06.0015) reconhecimento da ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ...