consulta de processo trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10244-29.2020.5.03.0179)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT N.º 1 DE 16/10/2019. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA PERANTE A SUSEP. INCIDÊNC
... execução trabalhista, foi editado o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n.º 1 de 16/10/2019, cuja ... número de registro na SUSEP, sendo possível, portanto, a consulta da ... regularidade da apólice no sítio eletrônico daquela ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ão trabalhista, Nelson Mannrich 35 afirma: “Em geral, o processo de privatização envolve, do ponto de vista trabalhista, o levantamento ... Arion Sayão Romita 115 , ao responder a uma consulta jurídica envolvendo a compra e venda de ativos de um banco por outro, ...
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Decisão monocrática Nº 65084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... ência todas as informações acerca do processo trabalhista original (Processo nº ... teria transitado em julgado, pois da consulta aos autos do processo não se verifica o efetivo ...
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Acórdão Nº 58037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... repercussão geral ... O Código de Processo Civil/2015 prevê como requisito ... para o ... , ao final, “afetada a reclamação trabalhista nº ... 0011174-52.2019.5.15.0016, para fins de ... Em ... consulta ao andamento do processo na origem, observa-se ...
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Acórdão Nº 58073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... repercussão geral ... O Código de Processo Civil/2015 prevê como requisito ... para o ... , ao final, “afetada a reclamação trabalhista nº ... 0010481-94.2021.5.15.0017, para fins de ... Em ... consulta ao andamento do processo na origem, observa-se ...
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Acórdão Nº 58375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... repercussão geral ... O Código de Processo Civil/2015 prevê como requisito ... para o ... , ao final, “afetada a reclamação trabalhista nº ... 0001310-58.2019.5.09.0015, para fins de ... da reclamação trabalhista. Em consulta ao andamento do processo na ... origem, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil – a supremacia do negociado em face ... convenção coletiva do trabalho como o processo que compreende todas as negociações que tenham ... 6, n. 58, mar./abr. 2017. Consulta em 17.11.2017. p. 58 ... (9) Ibidem , p. 58 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 966-75.2015.5.05.0000) 10-04-2018
... Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Salvador nos autos da ação trabalhista nº 0267800-41.1990.5.05.0004, na qual indeferiu o processamento do agravo ... Ademais, em consulta ao Sistema Processo Judicial Eletrônico do TRT da 4ª Região, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10938-43.2019.5.18.0008)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO GERAL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 590.415/SC, erigido à condição de ...
... trabalhista ... ". Considerando tais premissas, o caso dos autos não se ... em consulta aos autos da ação coletiva no sítio eletrônico deste Regional na ... -
Decisão monocrática Nº 65084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... juízo responsável pela execução do processo em referência nesta reclamatória ... afastada a configuração de vínculo trabalhista”. (ADC nº 48/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, ... teria transitado em julgado, pois da consulta aos autos do processo não se verifica o efetivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001223-92.2020.5.02.0614)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE DO SISTEMA "S". TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331
... "artigo 387 do NCPC autoriza consulta a notas breves que objetivem complementar ... esclarecimentos, ... questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a transcendência econômica ... -
Decisão Monocrática Nº 4021588-88.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-10-2019
... já havia sido devolvido pelo Juízo Trabalhista, uma vez que o quantum devido aos trabalhadores ... 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil), tempestivo (consulta ao SAJ) e está ...
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Acordao N° 1755992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Pesquisa de vínculo trabalhista da devedora. Inutilidade da medida para a execução. Decisão mantida. 1. A requisição de informações ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged, com o objetivo de verificar a existência de vínculo trabalhista do devedor...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... CONSULTA AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED ... PESQUISA DE VÍNCULO TRABALHISTA DA DEVEDORA. INUTILIDADE DA MEDIDA ... PARA A ... -
Teoria Geral do Direito
... “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... das leis, é indispensável também a consulta aos repertórios de decisões judiciais. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80261-22.2017.5.22.0000) 28-08-2018
... NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL DEFININDO A RESPONSABILIDADE ... PELO PAGAMENTO DA PROVA ... Em consulta formulada ao sistema de acompanhamento processual do TRT da 22ª Região, ...
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Acórdão Nº 0020265-88.2021.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REFERÊNCIAS DESABONATÓRIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. Caso em que comprovado, mediante gravação telefônica lícita, que a reclamada forneceu referências desabonatórias da conduta profissional da reclamante, sem mencionar e comprovar os fatos que embasam tais informações, prejudicando a sua recolocação no mercado de trabalho. Dano moral in re ipsa , na medida em que o...
... acerca do autor, incentivando consulta ao processo trabalhista por ele ajuizado, é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000808-28.2019.5.07.0031), 2020-06-12
... -se a esse novo preceito legislativo, a Corte Superior Trabalhista alterou a redação do verbete sumular 463, que passou a conter a seguinte ... informações desabonadoras acerca do autor, incentivando consulta ao processo trabalhista por ele ajuizado, é devida a indenização por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 524-70.2014.5.02.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES 1 - A parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, logo, não há falar em inobservância da Súmula...
... questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista ... 5 - ... Não se reconhece a transcendência ... da ausência ao trabalho para acompanhar filho menor à consulta médica, de ... constrangimentos em razão da exposição de sua ... -
Decisão monocrática Nº 63345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... do Trabalho da 4ª Região, nos autos do Processo nº 0027264-53.2023.5.04.0000 ... Na ... -se – NA ORIGEM -, de reclamação trabalhista – PROPOSTA EM 2011 -, em fase de execução, ... Ademais, consulta à jurisprudência desta Seção Especializada em ...
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Acórdão nº 1.0000.16.091981-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. ART. 300, CPC/15. ABSTENÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE PROCESSO TRABALHISTA POR SIMPLES PEQUISA DE NOME. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO REFORMADA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito
... que a manuteno das informaes da ao trabalhista movida pelo agravante na rede mundial de ... pelo Conselho Nacional de Justia, a consulta pblica disponvel na rede mundial de computadores, ... , ficar restrita consulta pelo nmero do processo, nunca pelo nome da parte. Requer a reforma ... -
Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... subdividir os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) ... autenticidade no endereço referente à consulta pública do PJe-JT, cujo acesso também será ...
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Decisão monocrática Nº 51560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... do Tribunal Superior do Trabalho, no processo nº 000017-05.2019.5.12.0004, mediante o qual ... 8, p. 6-10) ... *. Em consulta ao sítio eletrônico daquele Superior ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... do interessado, que faz ao advogado uma consulta. Vislumbra-se a consultoria jurídica quando o ...
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Acordao N° 1429912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Ementa agravo de instrumento. Processo civil. Declínio de competência. Justiça trabalhista. Relação de trabalho. Não demonstrada. Fundamentação. Ausência. Devido processo legal. Contraditório e ampla defesa. Violação. 1. Não se mostra cabível o reconhecimento da relação trabalhista apenas pela consulta de andamentos processuais no sítio de internet do tribunal regional trabalho, acerca de...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... JUSTIÇA ... TRABALHISTA. RELAÇÃO DE TRABALHO. NÃO DEMONSTRADA ... da relação trabalhista apenas pela consulta de andamentos ... processuais no sítio de ...