consulta de processos no tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-91.2017.5.06.0012), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Prevê o item I da Súmula 372 do TST que "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Ademais, a
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . . ... voltar para a Petrobras e a depoente redistribuiu seus três mil processos para outras pessoas; que como a função de confiança de coordenador era ... -
Direito Constitucional
...Sr. Presidente da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva. . ...Vejamos: “Emenda ou revisão, como processos de mudança na Constituição, são manifestações do poder constituinte ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...É equivocado supor que não há cognição nos demais processos, como o cautelar e o de execução; há, sim, embora com uma “carga” ... previamente preparados; o juiz lhe permitirá, contudo, a consulta a breves notas, contanto que destinadas a completar esclarecimentos (art. ...
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A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
...ção 144 da Organização Internacional do Trabalho, que exige a consulta prévia às organizações sindicais para mudanças na legislação ... . A nova lei aplica-se aos processos judiciais e aos contratos de trabalho iniciados a partir de 11 de novembro ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
...O maior gargalo da Justiça do Trabalho hoje é a montanha de processos em execução, os quais estão emprateleirados aguardando um bom tempo ...ém será impactante nas vidas das pessoas, sendo, destarte, de consulta obrigatória daqueles que operam o direito e daqueles que os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 842-33.2018.5.09.0661)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra sócios da empresa executada, mediante a instauração de incidente da...
... Incluam-se no polo passivo os sócios constantes na consulta ao Serpro, MARCOS MITSUO NOMA, . CPF 018.191.209-02, DENISE AKEMI ... . . . Nos processos em fase de execução o cabimento de recurso de revista fica adstrito às ... -
Legislação Complementar
... ou qualquer órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde ...ças estiverem expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou de vibrações ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
.... Além de dar materialidade a processos muito fortemente associados ao neoliberalismo, a uberização pode ser ...A consulta pública sobre o PL n. 28/2017, por exemplo, recebeu mais de 176 mil ...
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Do contrato individual do trabalho
...últimas décadas, acompanhando as transformações sociais e dos processos produtivos. . As históricas condições que marcavam as atividades ... 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016) . COMENTÁRIO: . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001421-67.2016.5.06.0003), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA. EXCLUSÃO DAS VANTAGENS PERCEBIDAS EM RAZÃO DO REGIME E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. PRECEDENTES DO C. TST. As vantagens percebidas pelo trabalhador em razão do regime e/ou condições especiais de trabalho, não devem ser considerados como parte...
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . . ...Interpretação. Adicionais Convencionais", submetendo os processos E-RR-21900-13.2011.5.21.0012 e E-RR-118-26.2011.5.11.0012, representativos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001029-08.2018.5.06.0020), 05-06-2019
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Na hipótese, restou evidenciado que o autor exerceu função gerencial/confiança por mais de 10 anos. No entanto, sua reversão ao cargo anteriormente exercido ocorreu após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 que acrescentou o §2º, ao art. 468, da CLT, o qual prevê que a reversão do trabalhador ocupante de função de confiança ao cargo efetivo,
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . . ...ções contidas na Lei nº 13.467/17 incidem de imediato nos processos em andamento, respeitados os atos processuais já praticados, seus ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... advir de determinado comportamento ou fato que se repetem nos Processos.” Tais dispositivos são de grande utilização no Processo do Trabalho, ... anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.”. Também ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Por sua vez, os “.. processos econômicos são irreversíveis transformações de matéria e energia e ...[..] o direito à consulta prévia aos trabalhadores, pelos empregadores, antes de mudanças de ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
...-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua ..., estando o Ministério Público legitimado para recorrer nos processos em que oficiou como fiscal da lei (CPC, 499, § 2º), gozará do ...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. O serviço de...
... processos que abarrotam os Tribunais trabalhistas casos judiciais difíceis,. ... Em consulta ao sistema de acompanhamento processual no sítio do. ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... pelo Observatório da Insolvência do Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência (“NEPI”) da Pontifícia Universidade Católica de São ... últimos (carga dos autos, remessas ao Ministério Público, consulta em cartório, dentre outros). . Na outra ponta, com relação aos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Nos processos de competência originária dos tribunais, a execução pode ser promovida ... da dívida, e esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito. Trata-se de um poderoso aliado em prol da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . . ... oitiva de testemunha que afirmou que a autora fazia análise de processos e conferência de dados em terminal de computador, não se cogita de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-62.2013.5.06.0015), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está sujeita à...
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . * ... reiteradamente recha ç ada neste Regional em julgamentos de processos an á logos, como se confere das ementas a seguir reproduzidas. ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades ... ou qualquer órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...(61) Em consulta à Base de Dados Históricos de Acidentes do Trabalho, da Previdência ...Essas substâncias afetam os processos cerebrais normais da senso-percepção, das emoções e da motivação”. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . . ...processos. Acrescenta que a prova emprestada atesta a extrapolação da jornada não ... -
A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... padrão de proteção à dignidade do trabalhador, analisando processos" em que se discute a violação de direitos fundamentais que ensejam repara\xC3"... do Trabalho (536) , na barra “Jurisprudência”, no campo “Consulta Unificada”, no espaço de busca denominado “Ementa”. O termo “dano ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
...ão ações coordenadas para a transferência de atividades, processos e contratos administrativos. § 1º As ações coordenadas do período de ..., consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos à consulta pública pelas agências reguladoras dos setores de energia e ...
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Caracterização de insalubridade
...4.1 — A autoridade competente, após consulta prévia às organizações mais representativas de empregadores e ...— Substituição de perfuração a seco por processos úmidos. — Perfeita ventilação após denotações, antes de se ...