consulta de processos trabalhistas
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de ... de beneficiários, ações judiciais, processos de órgãos de controle e impacto em sua rede de ... da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis dos percentis de frequência, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... Gestão e será previamente submetida a consulta pública e divulgada na plataforma eletrônica, ...ões, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos ...IV - propor e apoiar a realização de processos formativos para qualificar as relações de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de contas sob sua ...ém da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, à disposição para exame de qualquer ... do Ministério do Esporte, salvo se, sob consulta, aceitar a alteração. § 1º O contratante ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... da Receita Federal do Brasil os processos administrativo-fiscais, inclusive os relativos ...-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e ...ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para apuração das referidas ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
..., com informações atualizadas sobre os processos de falência e de recuperação judicial, com a pção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão ... do pagamento dos créditos trabalhistas.” (NR). “Art. ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ções Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial’. ARTIGO 20.-A. A ... recuperação judicial, com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão ... indicado pela classe de credores trabalhistas, com 2 (dois) suplentes;. II – 1 (um) ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
... administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de ... neste artigo, são autoridades trabalhistas. #Incluído pela Lei nº 13.464, de 2017. ARTIGO ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ... poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus ...ção do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...IV – procedimentos de multas e recursos de processos administrativos trabalhistas;. V – convenções e recomendações da ...14. O eLIT destina-se, dentre outros, a:. I – disponibilizar consulta à legislação trabalhista;. II – disponibilizar às empresas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações ...a) sequenciamento das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de ...§ 14. Aplica-se aos processos de restituição e de compensação o rito ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. #Incluído dada pela Lei nº 13.257, de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 1o A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3"à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... aos interessados para a realização de consulta ou de audiência pública, caso o conselho ...processos finalísticos e de gestão. § 1º A agenda ... de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas pela respectiva ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de ...º Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou ... anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. ARTIGO 66. Ao adolescente ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
...trabalhistas referidas no caput, o titular, o sócio ou o ... dia em que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação; e. V - na ...§ 14. Aplica-se aos processos de restituição e de compensação o rito ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...- avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou ... deste artigo serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de ...III ? os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
...ção e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as ...I – aprovação da consulta prévia da viabilidade do nome empresarial e da ...ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...§ 8º Os processos administrativos de atualização do rol de ...III - realização de consulta pública pelo prazo de 20 (vinte) dias com a ..., além dos débitos fiscais e trabalhistas...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...V – prestar serviço de consulta sobre a possibilidade de exercício da atividade ...II – citações e intimações em processos administrativos instaurados pela Comissão de ... da mesma natureza dos créditos trabalhistas para fins de inclusão no pedido de falência ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o ...- de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ...ência dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao ... formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao Estado ..., inclusive aqueles relativos à consulta, os vistos em documento de viagem estrangeiro ...