consulta de processos trabalhistas
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Legislação
... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado ... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Falência e recuperação de empresas
... trabalhistas, fiscais, fornecedores, instituições ... Por isso, o interesse de agir nos processos regidos pela LRE reside na necessidade de um ... É um órgão de fiscalização e consulta. Fiscalização, porque estará incumbido de ...
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Acórdão Nº 0020383-36.2016.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2017
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O reconhecimento da litigância de má-fé exige prova inequívoca acerca da existência do dolo da parte em agir maliciosamente em prejuízo da administração da Justiça, com a finalidade de causar lesão aos direitos de outrem ou perseguir objetivo ilegal com o ajuizamento da demanda, evidências estas que não se verificam na hipótese dos autos.
... o fato de não haver publicidade nos processos trabalhistas, cuja consulta somente pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000410-28.2017.5.07.0039), 2018-12-07
... - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... relatório sobre a situação dos processos ativos em nome da empresa e após consulta da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000675-52.2014.5.07.0001), 2014-12-10
... solidária pelos créditos trabalhistas e previdenciários na fase executória, haja ... Em consulta ao Sistema Informatizado de Processos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - cussão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber ... , governos e empresas: i) reforma dos processos ad - ministrativos das três esferas de governo, ... ês categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000687-23.2019.5.06.0000), 28-10-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. MANUTENÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO PAUTADA NA APLICAÇÃO DO ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT N.º 01/2019. AGRAVO NÃO PROVIDO. No caso, não se constata, a menos em juízo de prelibação, ilegalidade na ordem de consulta para posterior transferência de depósito recursal, visando satisfazer...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificaç\xC3" ... a existência de débitos em outros processos trabalhistas para posterior transferência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000038-60.2016.5.06.0292), 01-09-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência é firme no sentido de que, não obstante exista a possibilidade de concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica que, de maneira inequívoca, comprove situação de penúria financeira, tal benefício se limita às despesas...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... estarem sofrendo com forte demanda de processos trabalhistas em fase de penhora e adjudicação ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... § 1º Os processos atualmente em trâmite receberão análise sumária ... § 2º Após o ... -á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua ...
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Acórdão Nº 0020774-48.2020.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... trabalhistas realizadas após 11 de novembro de 2017 ... § ... da parte reclamante, evitando assim, a consulta em sítios de busca na internet sobre existência ... ao nome da reclamante vinculando-a a processos trabalhistas, sobretudo no sítio eletrônico ... -
Sentença nº 1000349-13.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... réplica alguns “prints” oriundos de consulta de outros processos trabalhistas em que a ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... foi proferido em sede de consulta, e portanto, com caráter ... normativo (art ... JUDICIAIS ... TRABALHISTAS ... ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. INDEPENDÊNCIA ... Parágrafo único. Nos processos administrativos serão ... observados, entre ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Ademais, os recursos ordinários trabalhistas, como é notório, soem conter diversos pedidos. Sendo assim, como ... previamente preparados; o juiz lhe permitirá, contudo, a consulta a breves notas, contanto que destinadas a completar esclarecimentos (art ...
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Decisão Monocrática Nº 4026876-17.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo Interno n. 4026876-17.2019.8.24.0000/50000 de Itajaí Agravante : OMediador.Net Eireli MEAdvogada : Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB: 42832/SC)Agravado : Gladis Teresinha Dadam LamimAdvogado : Luiz Fernando dos Santos (OAB: 3678/SC)Relator : Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOmediador.Net Eireli ME interpôs recurso de agravo...
... ) referente a custas finais de inúmeros processos; c) "deve uma pequena fortuna para a Caixa ... impostos federais e dívidas trabalhistas; e) encontra-se endividada por conta da ... Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, ... -
Decisão Monocrática Nº 4026876-17.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4026876-17.2019.8.24.0000 de Itajaí Agravante : OMediador.Net Eireli MEAdvogada : Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB: 42832/SC)Agravado : Gladis Teresinha Dadam LamimAdvogado : Luiz Fernando dos Santos (OAB: 3678/SC)Relator : Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOmediador.Net Eireli ME interpôs recurso de agravo...
... ) referente a custas finais de inúmeros processos; c) "deve uma pequena fortuna para a Caixa ... impostos federais e dívidas trabalhistas; e) encontra-se endividada por conta da ... Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, ... -
Decisão Monocrática Nº 4027314-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4027314-43.2019.8.24.0000 de Criciúma Agravante : OMediador.Net Eireli MEAdvogados : Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB: 42832/SC) e outroAgravada : Marita PereiraRelator : Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOmediador.Net Eireli ME interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da "açã
... ) referente a custas finais de inúmeros processos; c) "deve uma pequena fortuna para a Caixa ... impostos federais e dívidas trabalhistas; e) encontra-se endividada por conta da ... Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, ... -
Decisão Monocrática Nº 4027432-19.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4027432-19.2019.8.24.0000 de Porto Belo Agravante : OMediador.Net Eireli MEAdvogada : Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB: 42832/SC)Agravado : Elias Cândido XavierRelator : Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAOmediador.Net Eireli ME interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da ação
... ) referente a custas finais de inúmeros processos; c) "deve uma pequena fortuna para a Caixa ... impostos federais e dívidas trabalhistas; e) encontra-se endividada por conta da ... Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1960-17.2015.5.08.0131)
... Ainda registro que, após consulta do processo junto ao APT (sistema de to dos processos trabalhistas junto deste Regional), não foi ...
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Princípios de direito do trabalho
... -se, já agora, quando normas trabalhistas estão em aparente conlito. No direito comum, ... Mendes concedeu liminar para suspender processos em curso na Justiça do Trabalho que versem sobre ... Ao responder à consulta 240 , a Comissão de Peritos enfatizou a ...
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Decreto nº 9.188 de 01/11/2017. Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
... transparência e impessoalidade aos processos de alienação; ... III - garantir segurança ... I - preparação; ... II - consulta de interesse; ... III - apresentação de ... trabalhistas, ambientais, entre outros que possam ser ...
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eSocial
... , poucas empresas conseguiam realizar os processos, entretanto todas essas mudanças foram de suma ... ções fiscais, previdenciárias e trabalhistas), é uma obrigação acessória instituída pelo ... Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000788-30.2018.5.02.0472)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA (PDI) - QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA (RE 590.415/SC - TEMA 152). TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussã
... e a autocomposição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a ... tendência mundial ... Em consulta aos referidos processos, junto ao sistema PJE, ... -
Acórdão Nº 0021036-40.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
GMZ ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA. MEDIDA CAUTELAR. AMPLIAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS. CABIMENTO. Configurada a necessidade efetiva de ampliação de medida assecuratória a garantir o adimplemento de créditos devidos aos trabalhadores requerentes em futuras execuções. Empresa requerida que se encontra em local incerto e não sabido, com diversos créditos trabalhistas já...
... não sabido, com diversos créditos trabalhistas já reconhecidos inclusive em sentenças com ... 2f99f8a - Pág. 3) ... Ainda, em consulta às ações trabalhistas principais ajuizadas ... , ora requerentes no presente feito (processos 0021405-34.2016.5.04.0701, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001183-94.2017.5.07.0032), 2018-09-04
... meios para adimplir as dívidas trabalhistas, razão pela qual não cabe falar em ... Em 22/10/2015, foi realizada consulta aos sistemas da Receita Federal acerca de ... informatizado de administração de processos trabalhistas da primeira instância - SPT1 ...