Consulta dos Autos

1796687 resultados para Consulta dos Autos

  • Acórdão nº 2013/0196213-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. SEGURO HABITACIONAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FCVS. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA EXAMINAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. SÚMULA 150/STJ. 1. O...

    ... Vistos, relatados e discutidos os autos" em que são partes as acima  ... Documento: 58296910 - EMENTA /\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0167261-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. MERA INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. ISSQN. SERVIÇO DE CONSULTA A CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PRESTADO POR CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS APENAS A...

    ... DE  CONSULTA  A  CADASTROS  DE  PROTEÇÃO  AO  ... autos a incidência de ISSQN sobre  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060278620204050000), 19-11-2020

    PROCESSO Nº: 0806027-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA JOSE BERNARDINO DA SILVA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804796-63.2014.4.05.8300 - 6ª VARA...

    ... de instrumento interposto pela União em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença complementar de nº 0804796-63.2014.4.05.8300 ... 223/CPC) ... Ocorre que, no caso dos autos, em consulta ao sítio eletrônico da Justiça Federal de Pernambuco, observa-se que ...
  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ... na nota fiscal ou escriturado, mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no respectivo prazo ... ARTIGO 265 ... O ... a pessoa jurídica não apresente a declaração, serão lavrados autos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001513320214058402), 08-02-2022

    EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. UNIDADE HOSPITALAR COM MENOS DE 50 LEITOS. NÃO OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. STJ. RECURSO REPETITIVO (RESP 1110906/SP). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial, confirmando os termos da tutela antecipada, para declarar a...

    ... autos, conforme consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ...
  • Acórdão nº 2015/0222193-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. NECESSIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR. TESES JÁ DEBATIDAS NESTA CORTE NA ANÁLISE DO HC 310.882/RS. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. QUESTÃO...

    ... 4.  Ademais, em consulta ao endereço eletrônico  ... desprovido.  ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
  • Acórdão nº 2016/0125416-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO N. 52, DA SÚMULA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I - Pretende o recorrente, em síntese, o reconhecimento da inépcia da denúncia, bem do excesso de prazo para o término da instruç&#

    ... estar solto, em consulta ao sítio do eg. Tribunal a quo, extrai-se a informação de  ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2016/0025550-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 64/STJ. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. RECURSO ...

    ... III  -  In  casu,  consulta  ao  sítio  eletrônico  do  eg.  Tribunal  de  origem  ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2015/0040828-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL NOTURNO E DE PERICULOSIDADE. ATESTADO MÉDICO. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de...

    ... trabalho  por  motivo  de  saúde  ou  consulta"  médica,  esta  Corte  adota  o  ... posicionamento  segundo\xC2" ... Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  os  Ministros  da  ...
  • Acórdão nº 2015/0277190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A Corte de Origem registrou o fato de que não há nenhuma prova de que a ré efetivamente tenha efetuado qualquer contribuição ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Sendo assim, não há lastro fático para se discutir a incidência...

    ... SEBRAE, SENAC). O Poder Judiciário não é órgão de consulta ... 2. Agravo regimental não provido ... autos  em  que  são  partes  as  acima  indicadas,  ...
  • Acórdão nº 2015/0238719-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS. INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO DE MARCO DIVERSO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENA&#x

    ... – Em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça  ... autos ...
  • Acórdão nº 2015/0040049-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. FEITO COM O CURSO REGULARIZADO E JÁ COM ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52 DO STJ. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO APRECIADO PELO...

    ... 2.  Na  hipótese,  em    consulta  processual  realizada  na  página  ... alegações  finais,  estando  os  autos,  desde  o  dia  3/6/2015,  ...
  • Acórdão nº 2012/0244861-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, PARA LIQUIDAÇÃO IMEDIATA DA GARANTIA, CONSISTENTE EM FIANÇA BANCÁRIA (TRANSFORMAÇÃO EM DEPÓSITO EM DINHEIRO). SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA APELAÇÃO, COM...

    ...   carta  de  fiança  oferecida  como  garantia  nos  autos  da  ... Execução Fiscal.  ...
  • Acórdão nº 2015/0019495-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSULTA TRIBUTÁRIA. CARÁTER VINCULANTE. DISCUSSÃO ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO VENDIDO COMO INSUMO INDUSTRIAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ...

    ... Vistos,  relatados  e  discutidos  esses  autos  em  que  são  partes  as  acima  indicadas,  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031942520184058000), 10-08-2021

    EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. UNIDADE HOSPITALAR COM MAIS DE 50 LEITOS. OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. LEI Nº 13.021/14. CABIMENTO. STJ. RECURSO REPETITIVO (RESP 1110906/SP). APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial objetivando a nulidade os processos administrativos nº 539/2015, 560/2015, 306/2

    ... é se serviços médicos, impondo-se o reconhecimento da nulidade dos autos de infração impugnados, uma vez que as atividades desenvolvidas pela ... No caso dos autos, conforme consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) juntada ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000592-28.2014.5.06.0142), 21-01-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Nos termos dos arts. 256 do CPC e 841, §1º, da CLT, resultando inexitosos todos os meios pessoais necessários à citação da parte demandada, estando a mesma em local incerto e não sabido, é autorizada a citação editalícia, hipótese dos autos, em que foi, inclusive, realizada consulta ao sistema INFOJUD, que é conectado ao cadastro de...

    Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... e não sabido, é autorizada a citação editalícia, hipótese dos autos, em que foi, inclusive, realizada consulta ao sistema INFOJUD, que é ...
  • Acórdão nº 2014/0193044-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,...

    ... MINIMERCADO  ... MICROEMPRESA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  ... REGIMENTAL  ... 2.      Também  se  admite  nova  consulta"  quando,  embora  não  ... demonstrada  estritamente  alteraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0018229-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos declaratórios poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto...

    ... pronunciamento, o que não é o caso dos autos.  ...   Superior  Tribunal,  que  não  é  órgão  de  consulta,  responder  a  ...
  • Acordao N° 1271820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários periciais. Valor mantido. Aguardo do trânsito em julgado do acórdão. Desnecessidade. Interposição de recurso especial. Ausência de efeito suspensivo. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que diante o não pagamento dos honorários periciais, homologou o laudo pericial anterior. 2. O recurso especial não...

    ... 3. Ademais, a consulta dos autos revelou a ausência de pedido de concessão de efeito suspensivo ...
  • Acórdão nº 51285349520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. AUTORIDADE COATORA APONTADA COMO SENDO O JUÍZO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE.  Aponta o impetrante a existência de constrangimento ilegal em face da expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente. Inacessível o sistema SEEU para consulta dos autos do PEC originário, já que o feito tramita em segredo de justiça. Prova pré-constituída suficiente  para...

    ... Distribuídos os autos a esta relatoria, foi mantida decisão proferida em sede de plantão ... "De pronto, destaco que, em consulta ao sistema SEEU, não foi possível acessar os autos do PEC originário, ...
  • Acórdão nº 2013/0144914-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DEFLAGRAÇÃO DE DUAS AÇÕES PENAIS CONTRA O ACUSADO. CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. INDEFERIMENTO DA REUNIÃO DOS PROCESSOS ANTE A DIFERENÇA DE FASES EM QUE SE ENCONTRAVAM. ATUAL SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE PERMITE A...

    ... consulta  à  página  eletrônica  do  Tribunal  de  ... Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os  Ministros  da  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013172320204050000), 26-05-2020

    PROCESSO Nº: 0801317-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MILTON NILO DE BARROS FILHO e outros ADVOGADO: André Luiz Telles Uchôa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002633-54.2006.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO NOME...

    ... de decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Alagoas nos autos do cumprimento de sentença de nº 0002633-54.2006.4.05.8000, indeferiu o ... comprovada impossibilidade fática de restrição creditícia/consulta aos bancos de dados pelo credor ... Contudo, tal linha de entendimento ...
  • Acordão da , 24-05-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE QUANTO À INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CRIME PRATICADO NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS. DESABONO JUSTIFICADO DO VETOR. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ABALO PSICOLÓGICO SUPERIOR AO NORMAL AO TIPO PENAL. RESTRIÇÃO DA...

    ... fático-probatório dos autos, a Defensoria Pública foi intimada pelo portal ... eletrônico para a ... Pública se aperfeiçoa com a consulta aos autos virtuais, considerada tácita ... após o prazo de 10 dias da ...
  • Acórdão nº 2013/0224855-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. MÚTUO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO REPETITIVO RESP 1.249.321/RS. SÚMULA 83/STJ. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. A aferição da legitimidade passiva ad causam,...

    ... dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ ... 1.249.321/RS. Incidência da Súmula 83/STJ.  ... 3. Em consulta ao sítio eletrônico do TJRS, verifica-se que o Tribunal  ...
  • Acórdão nº 2015/0283302-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 52/STJ. RECURSO ORDINÁRIO...

    ... fundamentado  em  dados  concretos  extraídos  dos  autos,  notadamente  a  ... verifica-se,  em  consulta ...

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