consulta empresa anvisa
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Acórdão, Processo nº 0000083-40.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 26-10-2022
... pela ré, que, como proprietária de empresa importadora, iludiu parte do pagamento de imposto ... , de origem estrangeira e sem registro na ANVISA, inviabiliza a aplicação do princípio da ... 118/119). A consulta dos dados da pessoa jurídica também assinala ...
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Sistemas operacionais
... de taxa de administração para a empresa fabricante desse sistema operacional no Brasil ... habilitar aos usuários de uma rede a consulta aos arquivos de uma pasta compartilhada ... Gabarito 1C, 2E ... (Técnico – ANVISA – 2007 – CESPE) Considerando a figura acima, ...
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Consumidor e saúde suplementar: externalidades positivas da resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) 01, de 2021 no atendimento dos consumidores de planos de saúde
... essa intermediação ser feita por empresa empregadora do usuário, associação ou ... Regionais de Medicina), o CADE, a Anvisa e o Ministério da Saúde”.1O beneficiário, ... exemplo, o beneficiário que marca uma consulta não desembolsa valores monetários para ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Item 01 em favor da empresa METAWELL COMERCIAL ... LTDA, inscrita no CNPJ sob ... mediante consulta do preço referencial ... Habilitação ... RDC 270/05, RDC 259/02, RDC 360/03 (ANVISA), ... INSTRUCAO NORMATIVA 01/12 (MAPA), PRODUTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171229720194058100), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0817122-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... A empresa impetrante, que atua no ramo de coleta, ... ência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; (Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008) ... Sustenta que, excluídos os serviços de consulta médica e atividades de cunho administrativo, ... -
As agências reguladoras e a concessão de serviço público de saneamento básico
... realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso ... , por meio de autarquia ou de empresa estatal ou (ii) em caráter transitório, no caso ... exemplo, as Leis de ANEEL, ANP, ANATEL, ANVISA, ANS e ANAC, que primeiro instituíram tais ...
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A Arrogância do Subdesenvolvimento
... Não raro, mesmo uma simples consulta médica a ser prestada no âmbito do SUS pode ... Voltando a questão medicamentosa, a ANVISA inclusive (e por um completo absurdo que beira a ... para que ele receite mais medicamentos da empresa com a qual mantém relações (e que não ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... , não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de serviço público estadual ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... Inconformados com tal decisão, os ... (ITCD) incidente nessa operação, Mário consulta seu escritório, destacando que o Estado Z ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093373220204058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0809337-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RECIFE PREFEITURA e outros ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COVID-19. RESPIRADORES...
... , haver rescindido o contrato com a empresa contratada (JUVANETE BARRETO FREIRE - BRASMED ... ção e em processo de validação pela ANVISA; c) nesse contexto, ter buscado informações ... Nacional de Pessoas Jurídicas, j.3.) consulta prévia perante a Prefeitura Municipal de ... -
Acórdão Nº 5016859-54.2020.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
... 56/2009 da ANVISA no que tange a comercializao e o uso dos ... Nesta ao, proposta pela matriz da empresa, o pedido foi julgado procedente para declarar a ...
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Paternalismo corporativo ou abuso de poder econômico?
Opinião: Paternalismo corporativo ou abuso de poder econômico?
... score nutricional de produtos criado pela empresa ... De um lado, o argumento formulado pela ... , mas não aos padrões desenvolvidos pela Anvisa e que estão em via de serem atualizados após nga consulta pública [1] ... Além disso, o aplicativo ... -
LICITAções - SAÚDE
... nº 256/2021-SMS-G, cuja detentora é a empresa ... POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS ... registro ou cadastro do produto junto à Anvisa; Art. 3º A AFE ... é exigida de cada empresa ... consulta a ANVISA verificamos que a Autorização de ...
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Acórdão nº 50056261620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ABSTENÇÃO DE SANÇÃO À IMPETRANTE EM RELAÇÃO À DISPENSAÇÃO DE ANTIMICROBIANOS COM MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, QUE ESTEJAM PRESCRITOS NA MESMA RECEITA DE CONTROLADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. 1. O que se busca no presente writ é
... de determinado ato normativo editado pela ANVISA não é suficiente justificar o seu ingresso no ... de segurança preventivo no qual a empresa Impetrante visa a impedir que a Autoridade ... -
O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é chamada a se manifestar, além de acompanhar ... -se em monopólio de determinada empresa farmacêutica, normalmente privada. Essas ... públicos que icam a disposição para consulta. Neles são justiicados os motivos que ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... caso, sobre a dedução, a Solução de Consulta Interna COSTI 3, de 08 de fevereiro de 2.012, ... Trabalho, a parcela paga in natura pela empresa não configura como rendimento tributável do ... Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa ... Intermediação de negócios 32% ...
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Negócios Públicos - Educação
... Registro Anvisa Conform. Abnt Nbr 14725-4:2014; Validade ... nº 01/2021, que deferiu a inscrição da empresa KLABIN S.A., ... CNPJ: 89.637.490/0001-45, para a ... disponibilizado para consulta no endereço www.enegociospu- ... blicos.com.br, ...
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Decisão Monocrática nº 50062987220218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-05-2022
... - CDB. REGISTRO DO PRINCÍPIO ATIVO NA ANVISA. NÃO DEMONSTRADO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... já concedida pela ANVISA para empresa única, o que afasta a necessidade do registro ...
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Gerenciamiento ambiental y descarte de la basura hospitalaria
La generación de residuos es uno de los grandes problemas urbanos, que la sociedad contemporánea enfrenta; pues el consumo desenfrenado tiene generado diversas externalidades que el capitalismo no consigue resolver. Pensar mecanismos de resolver el problema de la basura es urgente. La basura hospitalaria es una basura que trae una carga de componentes tóxicos que deben ser observados en el...
... Nacional de Vigilancia Sanitaria (RDC ANVISA nº 306/04) y del Consejo Nacional del Medio ... Mantener copia del PGRSS disponible para consulta bajo solicitación de la autoridad sanitaria o ... de los RSS utilizados dentro de la empresa. 10. Proponer cuantos contenedores serán ... -
Ministério do Trabalho
... empresa voltada para esse fim ou, ainda, se significa ... na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA-RDC n. 217 de 21 de novembro de 2001, que é ... e a seriedade das provas ou queixas, em consulta com o comandante ou na sua ausência, com o ...
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Direito Constitucional
... - TRT/15 - FCC - 2018) Empregado de empresa pública federal, em efetivo serviço há mais de ... Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA") possuem atribuições de regulação e fiscaliza\xC3" ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... (0105719), desta maneira fica notificada a empresa ... SABOR DA VITÓRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ... consulta do preço referencial - 26/12/2023 10:00:18 ... ANVISA,INMETRO)RDC 12/01 E ALTERACOES POSTERIORES, ...
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Acórdão, Processo nº 5005097-28.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... e da multa; (2) a empresa já havia realizado por diversas vezes ... ser revendida, possuindo autorização da ANVISA para venda do produto final ao consumidor; (5) ... a controvérsia deduzida, que, por “consulta à Tarifa Externa Comum, no sistema TECwin, ...
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Acordao N° 1817169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Plano de saúde. Autogestão. Fornecimento de medicamento. Rituximabe. Tratamento de síndrome de sjögren. Indicação ?off label?. Procedimento não previsto no contrato e na resolução da ans. Ausência dos requisitos mínimos para cobertura obrigatória. Custeio recusado. Ausência de inadimplemento contratual ou de prática de ato ilícito. 1. A corte superior manifestou-se no sentido de...
... distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, desde que seu uso tenha sido recomendado pela ... patrimonial perante a empresa para, em contrapartida, contar com o suporte ... plano de saúde. 5. Em consulta à rede mundial de computadores, mais ... -
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... técnico-preventivo a ser realizado pela empresa como parte integrante do conjunto mais amplo de ... : Objetivando facilitar uma posterior consulta ou pesquisa adequada, o quadro a seguir ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): ... a) Alvará da Vigilância Sanitária ...
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Decisões Monocráticas nº 1215341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... de fingolimode), registrado junto à Anvisa, sob o número 100681076, na classe terapêutica ... consulta ao motor de busca da Anvisa (disponível em: ), ... êutica de agente imunossupressor pela empresa Novartis Biociências S ... A., com vencimento ...