consulta empresa anvisa
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 60 – Anfetaminas e a vigilância da ANVISA. 61 – Recomendações sobre medicamentos ... O fato que enseja a consulta foi a existência apurada de um “sistema ... , ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas ”. E ... -
Ordem social
... ções sociais: i) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... ) Existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela Agência [ou ... e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem; ... ii) a lei deve ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de ... e de planejamento para fins de consulta pela sociedade ... Parágrafo único — Os ... essa figura e do modo como foi criada na ANVISA, para poder atuar com maior independência em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808385-64.2022.8.19.0021 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0808385-64.2022.8.19.0021 Recorrente - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido - DAIANA DOS SANTOS NEGRAO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... ANVISA de forma que não não cabe a operadora a escolha ... -
Acórdão Nº 1328992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ANVISA. RESOLUÇÕES 153/2004 E 56/2010. CÉLULAS-TRONCO. SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO. ARMAZENAMENTO E DESCARTE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. 1. A análise de alegação que deva ser contrastada com elementos probatórios trazidos aos autos...
... ADMINISTRATIVO. ANVISA ... RESOLUÇÕES 153/2004 E 56/2010 ... , produzidas após realização de consulta pública e ... formação de grupo de consultores ... Se há, como alega a empresa ... agravante, estudos científicos que sustentam ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... para exames médicos, permitindo a consulta a exames anteriores realizados pelo paciente, ... Telemedicina da empresa" TytoCare ... 37 Trata-se de um kit de exame port\xC3" ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou dois aplicativos da Apple para medição ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... do Estado - www.pge.rs.gov.br - para consulta dos rgos e entidades interessadas. 1 ... 4.1.5. empresa estrangeira, desde que apresente Decreto de ... do registro vigente no Ministrio da Sade/ANVISA, caracterizado por sequncia numrica de 13 (treze) ...
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OS ESTUDOS DE CASO DOS INIBIDORES DE APETITE E DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA: A FRAGILIZAÇÃO DO PAPEL DA ANVISA
Este artigo trata sobre a fragilização do importante papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é de proteção da saúde da população – exercido, principalmente, pela mitigação dos riscos decorrentes do consumo de produtos sujeitos a seu controle, tais como os medicamentos. Essa desvalorização da agência está sendo causada pelas crescentes ameaças as suas competências, em grande parte...
... consulta pública, que consiste em dar oportunidade para o setor regulado e demais ... empresa 61 ... Em 2015, a divulgação de relatos de que muitas pessoas com ... -
Portaria, PORTARIA SES Nº 1.180/2022 S ubmete à consulta pública, para comentários e sugestões do público e
... Sanitária (ANVISA), que aprova as Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos ... processamento dos produtos para saúde pode ser terceirizado para empresa processadora devidamente regularizada ... perante a vigilância ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ADMINISTRATIVO. ANVISA. Trata-se de “ação cível originária” que, ... autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de ... ERRO MÉDICO. DEPÓSITO PARA CONSULTA. A saúde é direito constitucionalmente ... -
Acórdão Nº 5012090-46.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... ) cpsulas por embalagem, produzido pela empresa "Beautiful Life"1 , medicamento que no possui istro perante a ANVISA, e cuja fabricante no detm Autorizao de ... Relatou que em consulta a banco de dados da polcia constava como inativo ...
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Acórdãos nº 2094002-35.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Medicamento com registro na ANVISA Recusa de fornecimento que não se ... 62). Pois bem, em consulta ao sítio eletrônico da ANVISA, ... /141 dos autos principais), seria a empresa alemã “Orphan Europe Germany”. Em ...
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Decisão monocrática Nº 39041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... ção de medicamentos sem registro na Anvisa. Denegação da segurança ... 1. Mandado ... Saúde realizou Audiência Pública para consulta aos setores da sociedade a respeito da ... Com base nesses processos, a empresa traz uma média aritmética de R$ 2.244,23 para ...
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Decisão da Presidência nº 244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2009
... ério da Saúde, não é registrado na ANVISA e, consequentemente, não possui ... ( ... ) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para ... 42).' (fls.84-85) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o ...
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Decisão da Presidência nº 244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2009
... ério da Saúde, não é registrado na ANVISA e, consequentemente, não possui ... ( ... ) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para ... 42).' (fls.84-85) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Decisão Monocrática N° 07467773020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
FORÇA DE MANDADO. Publique-se.
... (Marca PRATI-DONADUZZI), registrado na ANVISA como produto, conforme deciso combatida abaixo ... ou fitofrmaco acompanhado do nome da empresa responsvel pelo produto. Diante desse cenrio foi feita uma consulta Anvisa, por meio de e-mail enviado agncia, no ... -
Decisão da Presidência nº 319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2009
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... Como ficou claro nos depoimentos prestados ... ( ... ) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para ... (http://www ... int) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA , verifiquei que o ...
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Decisão da Presidência nº 319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2009
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... Como ficou claro nos depoimentos prestados ... ( ... ) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para ... (http://www ... int) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA , verifiquei que o ...
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Decisão monocrática Nº 1328992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... “ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. ANVISA. ATIVIDADE NORMATIVA. RESOLUÇÕES Nº 153/2004 e ... , produzidas após realização de consulta pública e formação de grupo de consultores ... Se há, como alega a empresa agravante, estudos científicos que sustentam ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003492-70.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003492-70.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autor): LUIZ ANTONIO PINTO DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Decisão nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na ... Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o ... alimentar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... Como ficou claro nos depoimentos prestados ... Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o ... alimentar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... Como ficou claro nos depoimentos prestados ... Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o ... alimentar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está ...