consulta empresa anvisa
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Decisão da Presidência nº 198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2008
... é importado e não foi registrado na ANVISA, sendo proibida sua comercialização no país; ... No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o ... ípio ativo Idursulfase), produzido pela empresa SHIRE HUMAN GENETIC THERAPIES FARMACÊUTICA LTDA, ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... 195. A empresa litigante denomina-se “Aporte Nutricional ... Em consulta ao Google, foi identificado o site do Grupo ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 44, de 17 de agosto de 2009 (RDC ANVISA 44, de ...
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Acórdãos nº 0001424-55.2015.8.26.0486 de 10ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... do medicamento indicado, conforme consulta a sites especializados, tem preços entre ... Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o ... alimentar Cubitan, produzido pela empresa" Support Produtos Nutricionais Ltda., est\xC3" ...
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O modelo processual de acesso a saúde
O presente artigo analisou o direito à saúde como direito indeclinável do cidadão-jurisdicionado, tendo em vista sua proteção Constitucional e de igual forma seu status de direito fundamental, notadamente por estar abrangido pelo conceito de dignidade da pessoa humana. Discorreu sobre o cidadão-jurisdicionado como consumidor dos serviços Estatais, e dessa forma evidenciou os direitos desse...
... ério da Saúde, não é registrado na ANVISA e, consequentemente, não possui ... ( ... ) A empresa que fabrica o Naglazyme está a implementar um ... 42).” (ls.84-85) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, veriiquei que o ... -
Resolução
... Nesse sentido, a empresa arguiu que o material deveria atender a ... , envolveria, desse modo, o controle da ANVISA, cuja autorização "só" seria concedida após ... 526. Em simples consulta ao registro de medicamentos, a partir do filtro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000736-14.2015.5.02.0254)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se da leitura do despacho denegatório e do acórdão recorrido que houve fundamentação suficiente sobre a matéria suscitada, apesar de tal decisão ser contrária aos interesses do agravante....
... A empresa sustenta que, mesmo após a oposição de ... tratar-se de consulta ao sitio eletrônico da ANVISA apontando os ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... 3.1.2. empresa estrangeira, desde que apresente Decreto de ... à contratação, será realizada consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar ... atender aos requisitos constantes na RDC/Anvisa nº 36 de 3 de junho de 2008 e RDC/Anvisa n. 50, ...
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Decisão monocrática Nº 57660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... se tratar de medicamento sem registro na ANVISA, de modo que, no caso, compete à Justiça ... em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição ... 635-636) ... Em consulta ao andamento processual do feito no Superior ...
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Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... levantamento bibliográfico, por meio de consulta à doutrina existente em livros e a legislação ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e (3) o Ministério do Meio Ambiente (MMA) por ... funções sociais: da posse da terra, da empresa agrária, dos contratos agrários, e, ...
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Creme que promete tratar hemorroida não tem propriedades terapêuticas, diz Anvisa: 'cosmético'
... já separados por ele e sua equipe na denúncia contra a Meta (empresa proprietária do Facebook e do Instagram) por uso indevido de sua imagem ... O proctologista Fábio Campos explicou ao GLOBO que uma simples consulta a "fontes de trabalhos científicos de relevância sobre o assunto não ...
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Acórdão Nº 0003164-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-05-2022
... bula do medicamento ZOLADEX registrada na Anvisa, não há ... indicação para o quadro clínico ... para o tratamento de câncer, cuja empresa detentora do registro é a ... astrazaneca.” ... 10. Em consulta pública ao sítio eletrônico da ANVISA ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... de tutela, no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar o corte de energia, ... 1082/1083) ... No caso dos autos, em consulta" aos autos de origem, o bserva-se que a contesta\xC3" ... MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA ... PRECEDENTE DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL ...
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A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... -19, a exceção é a participação da empresa alemã BioNTech no desenvolvimento da vacina da ... agência de defesa sanitária do Brasil (ANVISA), que terminou por inviabilizar a importação da ... //ourworldindata.org/covid-vaccinations - consulta 24/09/21 (Consulta em 25/10/2012) ... -
COVID - Legislação correlata
... à vigilância sanitária sem registro na Anvisa" considerados essenciais para auxiliar no combate \xC3" ... § 5º A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, ... Nacional de Justiça nos autos da Consulta n. 0002337-88.2020.2.00.0000, que dispõe sobre a ...
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Regulação sanitária: atribuição da agência nacional de vigilância sanitária em prol da saúde pública
O artigo consiste em analisar a produção normativa das políticas públicas em vigilância sanitária que podem interferir no efetivo acesso ao direito à saúde por parte da população – em razão dos múltiplos e antinômicos interesses da sociedade plural – que ocorrem nos processos de regulação sanitária. Aborda-se, para tanto, a intervenção estatal em um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fim de promover e proteger a saúde perante ... a redação da RDC 229/01, que obriga a empresa importadora a solicitar à Secretaria de ... Práticas Regulatórias trazidos pela Consulta Pública n. 13, de 26 de abril de 2013 5 ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-08-2020
... a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... – ... CNPJ: 09.342.224/0001-56; em consulta ao site ... da Anvisa não constar o referido ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-08-2020
... a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... – ... CNPJ: 09.342.224/0001-56; em consulta ao site ... da Anvisa não constar o referido ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... e CONVOCO a empresa acima mencionada para, no prazo ... máximo de 5 ... consulta do preço referencial ... Licitante Data/Hora ... FABRICANTE EMS S/A REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA: ... 1356900150041 APRESENTAÇÃO: CX C/ 1BLTX30 ...
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Direito Constitucional
... direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou ... ária do DF, por se tratar de causa em que empresa pública federal é interessada na condição de ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA") possuem atribuições de regulação e fiscaliza\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5013305-77.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T R I OA ... a agncia impedir o exerccio de empresa.Aduz que a vedao no possuiria respaldo legal ou ... de polcia regulamentar, aps realizar consulta e audincia pblica com a presena de cidados, ...
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Decisão monocrática Nº 50241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... ofertado pelo SUS, porém, com registro na Anvisa para crianças até dois anos cujo custo médio ... à apelação, o que se confirmou da consulta à tramitação processual da ação originária ... Contra essa decisão, a empresa titular desses produtos recorreu do valor fixado ...
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Decisão da Presidência nº 277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2008
... Em consulta ao sítio da ANVISA na internet, é possível ... o medicamento REBIF 44mg, produzido pela empresa Serono Produtos Farmacêuticos Ltda., foi ...
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Decisão monocrática Nº 1427968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... do contexto de sua regulamentação pela ANVISA, comercialização e utilização pelo Poder ... regularizado na ANVISA em 02/02/2009 pela empresa Comercial Commed Produtos Hospitalares LTDA – ... revisão, a recorrente somente realizou consulta pós-operatória 16 (dezesseis) meses após o ...
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Regulação Estatal e a Análise de Impacto Regulatório
O presente estudo aborda a intervenção estatal no domínio econômico, apresentando as modalidades de intervenção existentes e suas principais características, com destaque para o papel do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica. Além disso, o trabalho tem como foco apresentar a Análise de Impacto Regulatório (“AIR”), instrumento voltado para a melhoria da qualidade...
... : A Rotulagem Nutricional de produtos – ANVISA. 5 Conclusões. Referências Resumo: O presente ... “Direito Econômico”, sob as formas de empresa pública e socie-dade de economia mista, o Estado ... de Subsídios), diálogos setoriais e Consulta Pública, além da participação em fóruns ...