consulta empresa anvisa

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001017-04.2016.5.06.0007), 24-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTERPOSIÇÃO DO APELO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. Considerando a época da interposição do presente recurso e o princípio do Tempus Regit Actum (o tempo rege o ato), aplicado à legislação de base processual, há que se concluir que ao presente caso se aplicam as inovações legislativas operadas na...

    . Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . ...EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA ...ência sua, mas sim por ato arbitrário da ANVISA" - Órgão Governamental que determinou a paralisa\xC3"...
  • Decisão da Presidência nº 1215341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
    ... de fingolimode), registrado junto à Anvisa, sob o número 100681076, na classe terapêutica ...consulta ao motor de busca da Anvisa (disponível em: ), ...êutica de agente imunossupressor pela empresa Novartis Biociências S. A., com vencimento em ...
  • Decisões Monocráticas nº 1215341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
    ... de fingolimode), registrado junto à Anvisa, sob o número 100681076, na classe terapêutica ...consulta ao motor de busca da Anvisa (disponível em: ), ...êutica de agente imunossupressor pela empresa Novartis Biociências S. A., com vencimento em ...
  • Decisão Monocrática nº 5015588-56.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Setembro de 2013
    ...ção de medicamento sem registro na ANVISA e, caso mantida a tutela, requereu a alteração ...(Anexo1). 3. Em 05/02/2013 a empresa solicitou a PRIORIZAÇÃO DA ANÁLISE - embasado ... - ocorreu um Aditamento - Material para consulta AD HOC, ou seja, por se tratar de Medicamento ...
  • Negócios Públicos - Saúde
    ....gov.br/ceis, deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, ....577.929/0001- 35 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de informática ... & CIA LTDA – TITULAR DO REGISTRO NA ANVISA: PRATI, DONADUZZI & CIA L TDA - REGISTRO DO MEDI- ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...

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