consulta empresa anvisa

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  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Fevereiro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF – 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...
  • Acórdão nº 0042663-13.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Agosto de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR DEFERITÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO E REJEITA A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA. TURMAS JULGADORAS DA TERCEIRA SEÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. RESOLUÇÃO ANVISA RDC 01/2011. RITRF - 1ª REGIÃO, ART. 8º, § 3º. RECURSO SEM ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão impugnada manteve...

    ... AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. AGRAVADO: ...5027/5037) interposto pela empresa FERSOL Indústria e Comércio S/A contra a ... autos a este gabinete em 08/08/2011, consultando acerca da alegada prevenção;. e) neste gabinete ...

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