consulta empresa anvisa
-
Um Estado regulador no Brasil?
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ... , em regra, procedimentos de audiência e consulta públicas nos quais agentes ... Controle da ... (parcela A e parcela B da tarifa, empresa de referência, fator X, perdas comerciais, conta ...
-
Decisão monocrática Nº 897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2022
... de liminar que impôs obrigações a uma empresa concessionária de serviço público ... em discussão foi registrado pela Anvisa, sendo indicado para o tratamento de pacientes ... édio do CONITEC, está em processo de consulta pública sobre a proposta de incorporação do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5060044-47.2020.4.04.0000), 06-01-2021
... 2. Registro na ANVISA ... a. O registro na ANVISA configura-se ... é produzida e comercializada pela empresa Astellas Farma Brasil Importação e ... Em consulta à tabela da CMED no site da ANVISA realizada em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100864920224050000), 28-02-2023
PJE 0810086-49.2022.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, em face de acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para determinar às rés, ora agravadas, que forneçam à agravante o medicamento VOXZOGO (vosoritida), na dosagem contida nas...
... bula do medicamento Voxzogo aprovada pela ANVISA destaca que "é indicado para o tratamento de ... empresa BIOMARIN BRASIL, possui registro na ANVISA sob o ... Expedientes necessários." ... Em consulta aos autos principais (PJE ... -
Políticas, leis e reguladores
... dos canais públicos já existentes, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), segundo a Lei n o ... 7.1.1.4 Consulta pública ... Ao mesmo tempo que estabelece ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ... A Ancine é uma agência reguladora ...
-
Dano moral por corpo estranho em alimento sem ingestão do produto: o dano como pressuposto inafastável da responsabilidade civil
... Em consulta ao sítio eletrônico do STJ, constata-se que a ... reconhecer a ilegitimidade passiva da empresa ré, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu ... Compete aos órgãos reguladores, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária 53 ...
-
Acordão da , 13-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. JUSTIÇA ESTADUAL QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO COMO RÉ, NO FEITO, COM REMESSA DO PROCESSO À JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO IRRECORRIDA DO JUÃZO FEDERAL, QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO DA UNIÃO,...
... registrados na ANVISA e não constantes dos normativos do SUS ... III ... sem prévia consulta à Justiça Federal' (IAC no CC 187276)" (fls ... em que a União, entidade autárquica ou empresa ... pública federal forem interessadas na ... -
O Uso da Computação em Nuvem na Administração Pública Federal no Brasil
... Depois de vários passos, incluindo uma Consulta Pública, ajustes no Termo de Referência e ... ção seria especificamente de uma empresa para atuar como representante, ou integrador, ... será o gestor do contrato, além do Cade, Anvisa, Ministério da Fazenda, Controladoria Geral da ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.031530-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DE TESTES DE COVID-19 - IMPOSSIBILIDADE - ATO COATOR PAUTADO EM NOTA TÉCNICA SUSPENSA - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. A concessão de liminar em mandado de segurança demanda a comprovação da probabilidade do direito do impetrante e do risco de ineficácia da medida, caso concedida ao final. A Administração Pública ao...
-
Processo Nº 1338/989/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Marzo de 2014
Objeto: Pregão Eletrônico CAISM - nº 381/2012 - OFERTA DE COMPRA Nº 1022031005920120C00029 - PROCESSO nº 27-P-21351/2012 - Registro de Preços de enxoval hospitalar, de acordo com o discriminado no Anexo I. ODestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
... em 03/04/2013, firmada com a empresa Biahmed Hospitalar Ltda, visando ... síntese, que em consulta ... ANVISA", segmentos para os quais a sua empresa não\xC2" ... -
Acordao N° 1337691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelações cíveis. Obrigação de fazer. Documentos novos. Fato superveniente. Não conhecimento. Plano de saúde. Incidência do código de defesa do consumidor. Tratamento de câncer. Medicamento prescrito por médico assistente. Recusa indevida. Rol da procedimentos da ans. Caráter exemplificativo. Danos morais. Devidos. Honorários recursais. Majoração. 1. Não se enquadra na definição de documento novo,
... Assevera que cabe à empresa empregadora Via Varejo comunicar ao autor acerca ... procedimentos da ANS, é recomendado uma consulta à agência reguladora, a teor do que dispõe ... , em consulta em sítio eletrônico da ANVISA, verifica-se que o medicamento prescrito, ... -
Receita Federal afronta STJ por alíquotas excessivas de IRPJ e CSLL para hospitais
Opinião: Receita afronta STJ por IRPJ e CSLL para hospitais
... ção da alíquota reduzida, a saber: 1) a empresa deve estar organizada sob a forma de sociedade ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ... Visando a "regulamentar" as alterações ... dos fatores de produção" (Solução de Consulta nº 195/2019) ... Em relação à observação ... -
Jurisprudência e Ementário
... exercida pelo segurado a serviço da empresa" permita a concessão de aposentadoria especial ap\xC3" ... do SUS acerca do caso, haja vista a consulta à rede privada, com impossibilidade de ... da esclerose múltipla, tem aprovação da ANVISA, o que robustece a conclusão de ser ...
-
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... AGRAVO INTERNO DA EMPRESA IMPETRANTE A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA HOMOLOGAR ... , apensados pela empresa supracitada e consulta à Anvisa, informamos que a referida empresa ...
- Acórdão Nº 5024353-10.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
-
Transformar aviões executivos em táxis-aéreos pode reduzir alíquota de IRPJ e CSLL
Santos de Souza: Transformar aviões executivos em táxis-aéreos
... , exclusivamente pelos sócios da empresa, ou referentes unicamente ao exercício de ... RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa (artigo 30) ... Seriam também considerados ... dos fatores de produção" (Solução de Consulta nº 195/2019) ... No que se refere à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149997920194050000), 05-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... fármacos postulados são aprovados pela ANVISA" e são indicados à parte autora, conforme relat\xC3" ... Sistema Único de Saúde - SUS, conforme consulta na RENAME. Assim, bastava a autora ter buscado o ... quaisquer indicações, seja por parte da empresa fabricante do medicamento ou por qualquer outro ... -
Acórdão, Processo nº 0005950-46.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... de um ônibus, de linha regular, da empresa Pluma, que realizava o percurso Foz do Iguaçu/PR ... ência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA de todos os produtos de nomes medicamentosos ... , também em tratamento de sífilis, com consulta já marcada para a próxima sexta-feira; QUE em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000176-88.2020.5.06.0000), 28-09-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS TRABALHADORES, DIANTE DA PANDEMIA. FLEXIBILIZAÇÃO. NECESSIDADE. A decisão que determinou o fornecimento de álcool em gel a 70%, luvas e máscaras aos funcionários de empresas farmacêuticas e afins, diante do quadro de pandemia decorrente do...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... Diretoria Colegiada - RDC nº 44/2009 da ANVISA, tendo em vista que a lavagem das mãos e a ... , sem que seja dada oportunidade de a empresa comprovar a existência de justo motivo, perante ... -
Do crime
... Coautoria imputada a sócio de empresa mineradora. Inadmissibilidade. Dever jurídico do ... Federal poder verificar, por meio de consulta os seus sistemas informatizados, se teria ou não ... ção nº 104/2000 editada pelo Diretor da ANVISA é inválida, por não referendada pelo ...
-
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... empresa ré, LER, Lombalgias, Hérnias, sequelas de ... prioridades terapêuticas no momento de consulta. Como regra geral, este código deve ser ... 9, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou ...
-
Acórdão, Processo nº 5000993-77.2021.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 2. Consta ainda que, na mesma data, Fábio ... São João do Meriti/RJ, em um ônibus da empresa ‘Jobara Turismo’, ( ... ) com destino a Foz do ... ções obtidas pela polícia federal, em consulta aos banco de dados disponíveis (ID 178932715– ...
-
Office
... Gabarito "B" ... (Técnico – ANVISA – 2007 – CESPE) Acerca do Word 2002, julgue ... II. ( ) Nova consulta à Web ... III. ( ) Nova consulta a banco ... Para cada empresa, o valor total da compra de material realizada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109367420184058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0810936-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ROSILENE FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE...
... fixo para um dado atendimento (ex: consulta, exame, quimioterapia, internação, cirurgia, ... RDC Nº 220, de 21 de setembro de 2004, da ANVISA, é uma dessas regulamentações. ... O ... á o envio da Nota de Empenho à empresa vencedora do certame. Após, referida empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000407-43.2020.5.06.0412), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDIMENTO DE PREVENÇÃO DA COVID-19. DESINFECÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS OU NA APLICAÇÃO DO DIREITO. No caso em apreciação, reconhecido que a EBCT realizou os procedimentos profiláticos necessários, após confirmação de caso de COVID-19, promovendo a limpeza adequada do local de trabalho, conforme prova oral e...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT ... ção contra o COVID-19 pela própria ANVISA. Vale frisar, ademais, que de agosto de 2020 até ...