consulta empresa anvisa
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Licitações - SAÚDE
... te no fornecimento dos bens. Porte da empresa: ME/EPP ... 33.070.387/0001-01 LIFE COMERCIO E ... PROCEDENCIA NACIONAL - REGISTRO ANVISA: ... 1565100450026 Porte da empresa: ME/EPP ... SENHORES ESTOU REALIZANDO CONSULTA AO SICAF ... CADAS- ... TRO NACIONAL DE EMPRESAS ...
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O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ... no endereço eletrônico da ANVISA, para consulta dos geradores de resíduos 24 ... 23 BELLAN, ... A empresa Veolia, gestora de resíduos, conseguiu recuperar ...
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De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde
... úde impacta de maneira significativa a empresa de autogestão estudada. Boa parte das decisões ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ... 2.2. COBERTURA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS ... Na autogestão em estudo, conforme consulta feita em relatórios gerenciais de sua área ...
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Acordão da , 23-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DO PAÃS. FUNDAMENTAÇÃO VÃLIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Embargos declaratórios com nÃtidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princÃpio da fungibilidade recursal.2. Configura-se
... proprietária de empresa no exterior e ter cidadania americana, o que ... youtube. com/watch?v=4nzozXTqrIg, consulta ... realizada em05/09/2019). No comercial, ... desde fevereiro de 2017, determinação da ANVISA no sentido de que deveria ... se abster de ... -
Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... à medida que os dados são coletados pela empresa, ou controlador, inclusive para armazenamento de ... A Anvisa, a Fundação Oswaldo Cruz e outras entidades ... ção e verificação, de informação e consulta com a exigência de proteção dos dados pessoais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001598-62.2015.5.06.0004), 02-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS HAVERES RESCISÓRIOS. OFENSA À DIGNIDADE HUMANA. NECESSIDADE DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não havendo nos autos prova de que a conduta antijurídica da ré tenha provocado, ao autor, sofrimento íntimo mais grave que o mero aborrecimento, já que não redundou em...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... ção Digital do reclamante junto à ANVISA (fls. 548), não pode ser conhecido nestes autos, ... ão, de acordo com a política salarial da empresa ... O Juízo de Origem assim dirimiu a ... -
Organização da Administração Pública
... e outros concessionários do setor), ANVISA" (regula e fiscaliza a produção e a comercializa\xC3" ... lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de ... de Termo de Parceria será precedida de consulta aos Conselhos de Políticas Públicas das áreas ...
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Temas atuais em direito sanitário ? volume I
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), cujo objetivo é a promoção da saúde ... II. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A CONSULTA PÚBLICA NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ... de autorização para funcionamento da empresa, a qual é competência indelegável da ANVISA ...
- Acórdão, Processo nº 5019563-06.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
- Acórdão Nº 5000472-48.2022.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000799-09.2017.5.07.0008), 2019-05-10
... BASE EM TABELA DE VALORES FORNECIDOS PELA ANVISA - Tendo em conta que o valor mensal fixado na ... polo passivo da presente demanda para que empresa GVT seja excluída dos registros eletrônicos do ... (HYABAC e EPITEGEL), consoante consulta realizada pela internet, importaria no valor de ...
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LICITAÃ?Ã?ES - HOSPITAL DO SERVIDOR PÃ?BLICO MUNICIPAL
... 2020/0001242-6 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE ... Marca: GRANUFOAM KCI Fabrican- te: KCI ANVISA 80624960016. Item 2 – CURATIVO PARA TERAPIA POR ... não se referem a cosméticos , em consulta na Anvisa a empresa não possui esse tipo de ...
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i) quais atores buscam a invalidação ou a imposição de...
... Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (Lei nº 9.782/1999); a Agência Nacional de ... , inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária, excetuados ... licitatórias próprias (pregão e consulta) e a possibilidade de aprovar normas próprias de ... -
Direito Processual Penal
... (E) é caso para consulta ao Ministério Público, porque, apenas o ... Delton é proprietário de uma empresa que presta serviços de limpeza de automóveis ... cigarros são produtos aprovados pela ANVISA e, portanto, é permitida sua importação e ...
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LICITAções - Educação
... e cautelas de estilo a contratação da Empresa HKA Tecnologias ... do Brasil Eireli - EPP – ... ,destacamos que a Equipe deApoio realizou consulta aos órgãos apenadores,quanto às empresas ... Validade 24 meses. Anvisa: 25351.710676/2020-16. Produto dermatologicamente ...
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Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
Propósito - Este artigo visa traçar um panorama da regulação dos agrotóxicos no Brasil e identificar o momento histórico em que se operou. Posteriormente irá abordar a teoria de falhas de mercado e falhas de governo, correlacionando-as com algumas situações fáticas apresentadas. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar a legislação e estabelecer possíveis situações que geraram falhas....
... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 1999, pela Lei 9.782 ... A Lei dos ... ão e Avaliação da ANVISA, que elaborou consulta à Procuradoria, Memorando Consulta nº ... , as ações de um indivíduo ou empresa podem ter consequências para outros para os ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... concreto, será importante analisar se a empresa ou pessoa tem como atividade preponderante o ... Até janeiro de 2022, estava aberta consulta na ICO para o projeto de código de práticas no ... Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA", que dispõe sobre o Regulamento para a realizaç\xC3" ...
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Fiscalização e sanções na lei geral de prot eção de dados
... de 2019 noticiou-se o vazamento da empresa Vivo, em que uma brecha na segurança da empresa ... for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante ... ência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Assim também o próprio Código de Defesa do ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... N.º Empenho - Empresa - Valor – Processo ... 2022NE00717 - SOMA/SP ... PRODUTO NA ANVISA: 1003800430034 APRESENTAÇÃO: CX ... C/ 500 CP ... mediante consulta do preço referencial ... Em seguida, foi ...
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Decisão Monocrática nº 50365318720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-03-2023
... - RESOLUÇÃO RDC Nº 56/2009 DA ANVISA. Iminência DE INTERDIÇÃO NÃO ... de plano o direito líquido e certo da empresa agravante à prestação do ...
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Decisão Monocrática nº 5006812-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Abril de 2013
... - O medicamento NÃO está registrado na ANVISA, não sabendo, porém, o perito especificar ... técnicas dos estudos apresentados pela empresa Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A sobre a ... ência de medicamentos da Anvisa procedeu consulta Ad Hoc ao Instituto Nacional de Câncer (INCA), ...
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Acórdão, Processo nº 5003238-86.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-11-2022
... serviços médicos hospitalares, toda consulta médica realizada pela autora, conforme decisão ... nos autos que certifique que as normas da ANVISA foram atendidas pela autora”. Em suas razões ... não se refere a toda a receita bruta da empresa contribuinte genericamente considerada, mas sim ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... ência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; ... XII - Conselho Nacional de Desenvolvimento ... XIII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; ... Estabelecer processos de consulta, análise e discussão permanente sobre as ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 707, DE 1° DE JULHO DE 2022
... ção ou irregularidade de um produto ou empresa relacionada a aspectos técnicos ou legais, ... , municipal ou do Distrito Federal e à ANVISA e responsabilizar-se pelo destino dos tecidos ... referenciadas ou necessitem realizar consulta"; IV - todos os documentos revisados e as alteraç\xC3" ...
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Processo nº 0011110-87.2016.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Recusa Em Fornecer Medicamente Devidamente Prescrito Pelo Médico, Sob a Alegação de que É Fármaco Importado e Sem Registro Na Anvisa. Sentença de Procedência Confirmando a Tutela de Urgência Concedida para Fornecimento Do Medicamento e Condenação Em Dano Moral....
... importado e sem registro na ANVISA. Sentença de ... ção de ter não ter registro, em consulta ao site da ... , não cabe à apelante/empresa ...