consulta empresa nome
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... , da qual constem os dados atualizados da empresa, bem como informações, orientações e ... ão exigível e à viabilidade locacional, de nome empresarial, de registro, de licenciamento ou de ... V - prestar serviço de consulta sobre a possibilidade de exercício da atividade ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... , o lugar, o dia e hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica ... #Incluído dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia mista; ... I – o nome, o endereço do credor e o endereço em que ... recuperação judicial, com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... - a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às ... prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade; ... VI ... ão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, por meio de publicação na imprensa ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... recuperação judicial, com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão ... que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à ... de comparecimento, com a indicação do nome, da nacionalidade, do estado civil e do endereço ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... 4. o sócio solidário, o sócio ... da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis dos percentis de frequência, ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... á atribuído a todo ato constitutivo de empresa, devendo ser compatibilizado com os números ... , como órgão de fiscalização e de consulta jurídica ... § 1º As juntas comerciais ... ARTIGO 33 ... A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de ... , mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no respectivo prazo ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... ários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento são isentos de ... filho de até 6 (seis) anos em consulta" médica.\" (NR) ... Art. 38. Os arts. 1º, 3º, 4\xC2" ... "Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: ... I - por 60 ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... forma do artigo 43, será precedida de consulta ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, que ... área com descrição das linhas de divisas e nome dos respectivos confrontantes; ... e) das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e ... de verificada a ausência de débitos em nome do sujeito passivo credor perante a Fazenda ... na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse ... ARTIGO 6 ... Os requisitos de ... a) sequenciamento das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de localização, registro ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de ... penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador ... ão de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... como manter o cadastro atualizado para consulta ... Parágrafo único. As disposições ... requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo ... § 3 A empresa que comercializar arma de fogo em território ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ) realizadas em mercados de liquidação futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ... Parágrafo único. A ... Brasil será efetuada depois de verificada a ausência de débitos em nome do sujeito passivo credor perante a Fazenda Nacional ... #Redação ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... de responsabilidade ou de direção em empresa da outra; ... II – forem legalmente ... pela indústria doméstica ou em seu nome ... § 1º Para fins do disposto neste artigo, ... similar daqueles que se manifestaram na consulta a que se refere o inciso I do § 2º ... § 3º ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... remetido a outro estabelecimento da mesma empresa, desde que o destinatário opere exclusivamente ... § 3.O reacondicionador indicará ainda o nome do Estado ou país produtor, conforme o produto ... ão passada em julgado, proferida em consulta formulada pelo infrator; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 4º) o nome e o prenome, que forem postos à criança; ... oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se ... ou para a formação do patrimônio de empresa ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XIV – Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da ... I – disponibilizar consulta à legislação trabalhista; ... II – ... III – o nome, o endereço e o número de inscrição da ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... § 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente ... progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ... de dispositivos móveis, opções para consulta e transferência, a critério do trabalhador, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 11 ... A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do ... ARTIGO 31 ... O nome e a nacionalidade do estrangeiro, para o efeito ... I, deste artigo, dependerá de prévia consulta ao Ministério das Relações Exteriores ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta ... a Secretaria da Receita Federal divulgará o nome da pessoa jurídica optante e a data de início ... na data em que o sujeito passivo efetuar consulta ao endereço eletrônico a ele atribuído pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... XVII - decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, ... ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assuma obrigações de natureza ... com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, ...