consulta fatura itaucard mastercard
1925 resultados para consulta fatura itaucard mastercard
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita está relacionada ... ária eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, além de não possuir nome ... NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogados: José ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000723-80.2015.5.06.0008), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim da tomadora dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331,1, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário provido.
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A.; MARISA LOJAS S.A ... Advogados : Elson ... presencial para a emissão de uma fatura, com serviços próprios do ramo bancário, onde ... esse último cartão de crédito, da Mastercard; que nesse setor que no setor de crediário, ... -
Acórdãos nº 0003424-70.2012.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... GRATUITA), é apelado/apelante MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, ... MARIA ALICE ABBADE contra BANCO ITAUCARD S/A, MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE ... sua dívida, pagando o valor total da fatura com vencimento previsto em agosto de 2011, ... A consulta realizada pelo réu contempla diversas ...
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Acórdão nº 50005091520198210131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU)APELADO: MARIA DE LURDES CORREA ... Contrato de Cartão de Crédito - MasterCard nº 5210.39XX.XXXX.5856, sendo a fatura mais ...
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Decisao Nº 0000491-87.2021.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-07-2021
... EXCESSO DE LIMITE NÃO DEMONSTRADO. CONSULTA PRÉVIA, COM A CONFIRMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... S. CARVALHO RECORRENTE (RÉU) BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDO (AUTOR) RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA ... , apesar de ter efetuado o pagamento da fatura no dia 06.03.15. Ré que alega regularidade de ... ão de crédito Ponto Frio Itaucard Mastercard , portanto, não deixou as suas compras no local ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000957-27.2013.5.06.0010), 27-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT....
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Decisao Nº 0101105-02.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-09-2023
... EXCESSO DE LIMITE NÃO DEMONSTRADO. CONSULTA PRÉVIA, COM A CONFIRMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ... S. CARVALHO RECORRENTE (RÉU) BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDO (AUTOR) RODRIGO DE ARAUJO DA SILVA ... , apesar de ter efetuado o pagamento da fatura no dia 06.03.15. Ré que alega regularidade de ... 0080 Recorrente(s): BANCO ITAUCARD S A MASTERCARD BRASIL LTDA Recorrido(s): MARIA ISABEL DA SILVA ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Jesus Oliveira (OAB:BA65360) Reu: Banco Itaucard S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De ... no bom direito, considerando que em consulta ao processo 8002363-29.2022.8.05.0229, consta a ... ré a antecipação de todos os valores da fatura atual e as parcelas vincendas, totalizando R$ ... de cartão de crédito MARISA ITAUCARD MASTERCARD NACIONAL nº 5411.87XX.XXXX.3883, com limite ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000679-81.2012.5.06.0003), 20-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... de resid ê ncia e de renda; que na fatura do cart ã o vinha um d é bito de R$30,00 ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A ... Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES ... pela autora demonstra de forma clara a consulta ao serviço "Serasa Limpa Nome", o qual informa ... ão de crédito "Luiza Preferencial Mastercard". Telas do sistema de computador aptas a ... , existindo inclusive orientação na fatura nos seguintes termos: ... O valor mínimo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001252-16.2012.5.06.0005), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO BGN S.A. E BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000171-81.2012.5.06.0312), 28-08-2014
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. REINTEGRAÇÃO A JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DO MAGISTRADO. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico, na conformidade do art. 21-A, da Lei nº 8.213/91, a ocorrência do acidente de trabalho é presumida e, por consequência não impede
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000634-65.2012.5.06.0007 (00873-2008-013-06-00-1)), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001108-59.2010.5.06.0022 (00896-2009-143-06-00-7)), 26-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO BGN S.A. E BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I -...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-69.2013.5.06.0381 (00787-2009-143-06-00-0)), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000396-58.2012.5.06.0003), 10-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C....
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-73.2013.5.06.0101), 03-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DO CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO -RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT -...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001134-28.2012.5.06.0009), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000387-47.2013.5.06.0008 (00260-2007-023-06-00-0)), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ITAÚ UNIBANCO S.A. E FACILITA PROMOTORA S.A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... NEG Ó CIOS DE VAREJO LTDA.), BANCO ITAUCARD S.A. e ITA Ú UNIBANCO S.A. Advogados: Jos é ... -
Acórdãos nº 1034561-11.2015.8.26.0001 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... em que são apelantes BANCO ITAUCARD S/A e MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE ... valores lançados indevidamente em fatura de cartão de crédito, consistentes tais ... ao perfil do consumidor, para efeito de consulta ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 50290559220138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... de contrato bancário contra BANCO ITAUCARD S/A. ... O autor da ação revisional afirmou ... MASTERCARD e nº 4590********8872 VISA. Alegou que, no ... XXXX.XXX.5285 (Bandeira Mastercard) , com fatura mais recente com vencimento em 17/11/2021, com ...
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Acórdão nº 50018540420208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... SANTOS OLIVEIRA (AUTOR)APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... (Itaucard 2.0 - Marisa - bandeira Mastercard) nº 5411.XXXX.XXXX.6146, cujas faturas juntadas ... órios de 12,90% ao mês e 337,63% ao ano ("fatura 3" do Evento 16). As cláusulas gerais do ...