consulta inquerito policial sp
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Acórdão nº 2009/0104430-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA ... acostados à impetração, bem como em consulta ao sítio do Ministério da Fazenda, os processos ...
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Acórdão nº 2008/0107038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INICIALMENTE IMPETRADO EM FACE DO INQUÉRITO POLICIAL QUE CULMINOU COM A INSTAURAÇÃO DE ... 3. Em consulta ao sítio da Corte de origem, constata-se que ali ...
- Acórdão nº HC 166696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Transcrevemos, in fine , uma consulta ... DA CONSULTA ... “Professor ... , gostaria de saber se cabe o desindiciamento e desarquivamento de inquérito policial?” ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. MATÉRIAS SUSCITAS NÃO VINCULADAS A DISPOSITIVO LEGAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284 DO STF. MENÇÃO GENÉRICA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. ATECNIA. SÚMULA 284 DO STF. PROPOSIÇÃO DE QUE OS BOLETINS DE...
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Acórdão Nº 0001646-47.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... preparado ou provocado quando o agente, policial ou terceiro, conhecido como provocador, induz o ... ótese em apreço, segundo se infere do inquérito policial e da denúncia o Correios durante o ... que o apelante colacionou extrato de consulta ao CPF do enteado no qual consta a data de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou ... persecução criminal e por ordem ... representações da Autoridade Policial/órgão ministerial, pela ... quebra do sigilo ... ância foi verificada por meio da válida consulta ao ... andamento processual da ação penal nº ... -
Direito Processual Penal
... República (PGR), de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e ... ofício de instauração de inquérito policial pelo juiz ... (C) A Instauração de ... (E) é caso para consulta ao Ministério Público, porque, apenas o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... encaminhou, em 3/8/2020, nos autos do Inquérito registrado sob n.º 5006468-69.2020.4.03.0000, ... de São Paulo” relataram ao órgão policial “possíveis atos de corrupção por servidores ... de participar do ato no momento de sua consulta” ... Petição intercorrente de Id. 146868039, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... ões prestadas pelo acusado, a autoridade policial realizou busca no veículo quando foram ... 7268939, pgs. 10/15); ... i) o Inquérito Policial tramitou inicialmente perante a Justiça ... de áudio e vídeo, passíveis de consulta através do link que será anexado aos autos no ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... intimação para oitiva pela autoridade policial; (ii) a ... autorização para a interceptação ... separada [sic] o juízo que conduz o inquérito ou instrui a ... causa daquele que a julga ... HC 164493 / PR ... consulta efetuada em fonte aberta na internet, bem como em ...
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Decisão da Presidência nº 144026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... consulta processual no TJ/SP: De acordo com as es colhidas inicialmente no Inquérito" Policial, há prova da existência do crime e ind\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014907620224050000), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801490-76.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PLATINI DE SOUSA ROCHA PACIENTE: SALOMAO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: Platini De Sousa Rocha IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA /RN (MOSSORÓ) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª Turma...
... De fato, de uma consulta ao Sistema Processual - PJE em relação aos ... partir de representação da autoridade policial (art. 311 do CPP), que a autoridade impetrada ... ANÁLISE DO MÉRITO. INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO "MAMMA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134887520214050000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813488-75.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TOMAZ DA SILVA LIMA FILHO PACIENTE: BRENO SANTOS GONCALVES e outro ADVOGADO: Tomaz Da Silva Lima Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL/CEARÁ RELATOR: Desembargador Federal Convocado LEONARDO AUGUSTO NUNES...
... providência foi adotada pela autoridade policial", nos quinze dias de prazo de tramitação do inqu\xC3" ... setembro de 2021, sem que os autos do inquérito policial tenham sido devolvidos no prazo ... Em consulta ao sistema PJE/Seção Judiciária do Ceará, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061316-09.2023.8.19.0000 (Criminal), 20-09-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 226, IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADUZ O IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E O IMPEDIMENTO DE ...
... AUSÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL NA LAVRATURA ... DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ... prejudicada, isso porque, em consulta aos autos originários, ... verifica-se que ... acesso aos autos do inquérito policial, sendo certo que, como ... bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... as informações prestadas no inquérito, tendo afirmado que: (i) estava separado da ... Não bastasse isso, no inquérito policial a apelante admitiu a prática delitiva, ... atualizações cadastrais, extratos de consulta, inclusive o de Fábio Ferreira Fonseca (item 17 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002216420134058402), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000221-64.2013.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA AGUA DOCE LTDA ADVOGADO: Caio Túlio Dantas Bezerra APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Danilo De Brito Lopes APELANTE: ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS ADVOGADO: Lourival Rangel Filho APELANTE: MARIA ELIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: AIRTON LAURENTINO JUNIOR ADVOGADO:...
... ao Ministério Público "promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a ... foi relatado que, ouvido pela autoridade policial, Luciano Silva Santos, sócio da Construtora ... 50. Consta que, em consulta ao sítio da Caixa Econômica Federal (CEF) na ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... monitoradas e o acompanhamento policial servem como elementos de prova de autoria. A ... dados bancrios, provavelmente sua, para consulta de saldo (Transcrio n 16): ( ... ). 4/11/2014 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Questões solvidas por aquela Corte no Inquérito nº 2.245 (Ação Penal nº 470), na Reclamação ... feito e estiveram à disposição para consulta da Defesa desde pelo menos o oferecimento da ... Youssef (Carlos Habib Chater: Inquérito Policial 714/2009 - 2006.70.00.018662-8, Pedido de Busca e ...
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Direito Processual Penal
... todo o procedimento de arquivamento do inquérito policial. Doravante, o representante do parquet ... juiz (A) poderá vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve ... (B) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... ível às partes no próprio bojo do inquérito policial, de forma que se a consulta ao laudo ... -
Direito Processual Penal
... Gabarito “D” ... 2. INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO ... federal, onde o primeiro aguardava uma consulta, na cidade de Antonésia (PR) ... Já no ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante simples notícia do crime ... , que autoriza o juiz a requisitar o Inquérito ex officio , não foi recepcionado pela ... · Médico do SUS que cobra consulta: crime de concussão ... Concussão. Médico ...
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Exercícios prácticos
... o termo circunstanciado dará lugar ao inquérito policial. De outro lado, permanece a ... consulta você, como advogado(a), para avaliar o interesse ...