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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008333120204058302), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800833-31.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS VANDERLEI DA SILVA FILHO PARTE RÉ: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Tiago Antunes De Aguiar - 24ª Vara Federal-PE RELATOR: Desembargador Federal Leonardo...
... ência do número do CRLV, o qual se referia a documento desviado do DETRAN/PE e não a documento emitido pelo DETRAN/ES conforme constava no ... Após consulta, constatou-se que o CRLV era adulterado, eis que o número do CRLV se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140906620214050000), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814090-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAISE GABRIELE DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: JOSE RUBEM FONSECA DE LIMA NETO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... efetuado a transferência do registro de sua propriedade junto ao DETRAN/AL; ... c) A qualquer momento a agravante pode ter em seu desfavor a ... /AL aponta a agravante como proprietária da motocicleta, conforme consulta realizada no sítio eletrônico da autarquia estadual de trânsito ... A ... -
Decisão Monocrática nº 50604089020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 50629680520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 04-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 51749320320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 05-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS E DE CONSULTA PRÉVIA AO DETRAN. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO ...
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Decisão Monocrática nº 50107038920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 51235287320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-05-2023
... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS E DE CONSULTA PRÉVIA AO DETRAN. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO ...
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Decisão Monocrática nº 50663350320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 50663039520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 51177182020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 04-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 50808772620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 30-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 51315271420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS E DE CONSULTA PRÉVIA AO DETRAN. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO ...
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Decisão Monocrática nº 51279079120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 51316527920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS E DE CONSULTA PRÉVIA AO DETRAN. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO ...
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Decisão Monocrática nº 50302935220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 50489937620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 02-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS E DE CONSULTA PRÉVIA AO DETRAN. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO ...
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Decisão Monocrática nº 51277363720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 50763892820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 30-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens dA PARTE executada ...
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Decisão Monocrática nº 51854626620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 50302034420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 50550461020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 50222762720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM CONSTRITOS E DE CONSULTA PRÉVIA AO DETRAN. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO ...
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Decisão Monocrática nº 52360931420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 51242284920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...
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Decisão Monocrática nº 51813167920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE ... indicação dos bens a serem constritos e de consulta prévia ao detran. esgotamento de diligências para localizar bens do executado ...