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Decisão Monocrática Nº 4028600-90.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4028600-90.2018.8.24.0000 de Criciúma Agravante : Natal DonadelAdvogados : Raquel Aguiar (OAB: 44935/SC) e outroAgravado : Fundação Casan de Previdência Complementar CASANPREVAdvogados : Fabricio Zir Bothome (OAB: 21419/SC) e outroRelator(a) : Des. Helio David Vieira Figueira dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por...
... Contrarrazões nas p. 53/66 ... Em consulta aos autos de origem, verifiquei que, após a denegação da antecipação dos efeitos da tutela recursal (p. 47/48), o agravante promoveu o ... -
Decisão Monocrática Nº 4030299-35.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030299-35.2018.8.24.0900 de Itapema Agravante : Alexandre Felippe MechailoAdvogados : Thaysa Cristina Barboza Ferreira (OAB: 41232/SC) e outroAgravado : Cicero Aparecido Gonçalves do NascimentoRelator(a) : Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAlexandre Felippe Mechailo interpôs Agravo de Instrumento de...
... Não foram apresentadas contrarrazões (p. 55) ... DECIDO ... Em consulta aos autos originários, verifica-se que, após o Oficial de Justiça certificar em 26/2/2019 ter havido a desocupação do imóvel (p. 101), o juiz ... -
Decisão Monocrática Nº 4017232-03.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4017232-03.2018.8.24.0900 de Ituporanga Agravante : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Luciana Veck Lisboa Miranda (OAB: 19537/SC) e outrosAgravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Jaisson José da Silva (Promotor de Justiça)Relator(a) : Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA...
... 89-96) ... DECIDO ... Em consulta aos autos na origem, verifica-se prolação de sentença de mérito em 27/3/2019, publicada em 28/3/2019, ... homologando transação, constando da ... -
Decisão Monocrática Nº 0003083-63.2001.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003083-63.2001.8.24.0125 de Itapema Apelante : Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina - CRECI 11ª RegiãoAdvogados : Pedro Cima Biage (OAB: 47526/SC) e outrosApelado : Maidana Empreendimentos Imobiliários Representações LtdaRelatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1....
... 79) e, diante da ausência de montante disponível, demandou a consulta ao Renajud sobre bens em nome desta (p. 90) ... Sobreveio, então, a sentença que extinguiu o feito diante do reconhecimento ... -
Decisão Monocrática Nº 0003274-05.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0003274-05.2015.8.24.0033 de Itajaí Apelante : Jorge Luiz SperaAdvogados : Flávio José Neves Luiz (OAB: 350097/SP) e outroApelado : Ulisses Ricardo Dias MelloAdvogada : Carolina Akemi Marcos (OAB: 27340/SC)Relator(a) : Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAJorge Luiz Spera interpôs recurso de apelação (p. 165-174
... 197-198) ... DECIDO ... I - Conforme noticiado à p. 195 - o que confirmei em consulta aos autos apensos em primeiro grau -, houve prolação de sentença de mérito em 23 de julho de 2018, homologando acordo firmado entre as partes na ... -
Decisão Monocrática Nº 4004504-40.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-07-2020
Agravo de Instrumento n. 4004504-40.2020.8.24.0000, Itajaí Agravantes : Erinice Cristina Dell olivo e outroAdvogada : Débora Candida Spagnol (OAB: 47653/SC)Agravado : Postal E Bilibio Fomento LtdaAdvogados : Francisco Marozo Ortigara (OAB: 17943/SC) e outroInteressado : Incabel Indústria E Comércio de Bebidas LtdaRelator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA...
... 1) como "do comércio". Além disso, conforme consulta ao RENAJUD nos autos de origem (p. 144) a mesma possui 8 (oito) veículos em seu nome incluindo caminhões e carro importado - não restando ... -
Decisão Monocrática Nº 0802305-72.2013.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 23-07-2019
Recurso Especial n. 0802305-72.2013.8.24.0082/50000, Capital Recorrente : Adão da Silva LinoAdvogada : Janaina Vieira Goeldner (OAB: 16706/SC)Recorrido : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A.Advogado : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 42176/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAAdão da Silva Lino, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente...
... 023.02.044628-7, ajuizada por Banco Fiat S/A em face de Antônio Borges Filho. Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), constata-se que, nos referidos autos, a então juíza Denise de Souza Francoski determinou a averbação ... -
Decisão Monocrática Nº 4010493-61.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4010493-61.2019.8.24.0000, Tangará Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravado : Oswaldo SimionattoAdvogados : Vlademir Salomão do Amarante (OAB: 2605B/SC) e outroRelator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIABanco do Brasil S/A. interpôs agravo de instrumento de decisão interlocutória...
... 0001010-91.1998.8.24.0071, por si ajuizada em desfavor de Oswaldo Simionatto, na qual o magistrado ... a quo indeferiu o requerimento de consulta ao sistema Bacenjud a fim de localizar ativos e aplicações financeiras em nome do executado (p. 1059 dos autos principais) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12788, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Permite a DepreciaÇÃo Acelerada Dos Veiculos Automoveis para Transportes de Mercadorias e Dos VagÕes, Locomotivas, Locotratores e Tenderes que Menciona, Previstos Na Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi; e Altera as Leis 7.064, de 6 de Dezembro de 1982, 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... § 1º A competência para solucionar a consulta ou declarar sua ineficácia, na forma disciplinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, poderá ser atribuída: ... I - a unidade central; ...
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Processo nº 0047507-93.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, CAPUT, C/C 40, INCISOS IV E VI, 35 C/C 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 329, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO FINDA. SÚMULA 52 DO STJ. REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. PRESENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Inicialmente, bom...
... nância com os esclarecimentos prestados pelo Magis- ... trado a quo e em consulta" ao site desta Corte de Jus- ... tiça, não se vislumbra qualquer demora irrazoável ... imputável ao Judiciário, \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4000073-38.2018.8.24.0903 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 4000073-38.2018.8.24.0903Agravo de Instrumento n. 4000073-38.2018.8.24.0903, de Chapecó Agravante : Estado de Santa CatarinaProcurador do E : João Paulo de Souza...
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 879) ... Em consulta ao SAJ (Sistema de Automação do Judiciário), verifica-se que em 04.12.2019, o juízo ... a quo proferiu sentença de improcedência dos pedidos ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos ... ARTIGO 347 ... A parte não é obrigada a depor de fatos: ... I- ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... Parágrafo único. Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, dois terços dos votos dos senadores presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de cinco anos, durante o qual o condenado deverá ficar inabilitado para o exercício de qualquer função ...
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Decisão Monocrática Nº 4000930-43.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4000930-43.2019.8.24.0000 de Tubarão Agravante : MGV Construtora e Incorporadora LtdaAdvogado : Thiago de Oliveira Vargas (OAB: 24017/SC)Agravados : Ítalo Favarin Nandi e outroAdvogados : João Paulo Bittencourt (OAB: 4584/SC) e outrosInteressado : Pamela Jacques Representações Ltda.Interessado : Leandro Butzke HoffmanRelator(a) :
... 197-203) ... Sem contrarrazões (p. 206) ... DECIDO ... Em consulta aos autos na origem, verifica-se que, em audiência realizada em 24-4-2019, o juiz Eron Pinter Pizzolatti homologou acordo entabulado entre as ... -
Decisão Monocrática N° 07182477520218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS POR CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. AUTORIAS E MATERIALIDADES COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMAS. CONSONÂNCIA COM OS...
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Decisão Monocrática Nº 4005501-23.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-07-2020
Agravo de Instrumento n. 4005501-23.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Air CanadaAdvogada : Carla Christina Schnapp (OAB: 42868/SC)Agravados : Lorenzo Lima Franco Maturano (Representado por seu pai) Marcio Franco Maturano e outroAdvogado : Eduardo Franco Scangarelli (OAB: 24312/SC)Relator : Des. Luiz Felipe SchuchDECISÃO INTERLOCUTÓRIAAir Canada interpôs agravo de instrumento contra decisão que,
... consulta ao bacenjud com cumprimento integral do resultado (pp. 72/73) ... Os autos foram encaminhados à contadoria e as partes manifestaram-se. Os ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061617-92.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-10-2019
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PACIENTE CUSTODIADO CAUTELARMENTE DESDE 23 DE SETEMBRO P. PASSADO SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA A DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. Decretada a prisão preventiva do paciente em 29 de maio p. passado, e custodiado ele desde 23 de setembro p. passado, a Magistrada da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, na data de
... outubro p. passado, declinou da competência para a ... 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis e, em ... consulta ao site desta Corte de Justiça, constata-se ... que, distribuídos os autos à 1ª Vara Criminal de Tere- ... sópolis em 11 de outubro p. passado, ... -
Decisão Monocrática Nº 4003513-98.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4003513-98.2019.8.24.0000, Gaspar Agravante : Camvel Administradora de Consórcios S/C Ltda.Advogados : Felipe Probst Werner (OAB: 29532/SC) e outroAgravado : Leonardo Leonir BaldançaRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIACamvel Administradora de Consórcios Ltda. interpõe Agravo de Instrumento de decisão do juiz Lenoar Bendini Madalena,...
... Pede a antecipação da tutela recursal, "determinando-se que o juízo a quo realize consulta ao sistema INFOJUD, além da inclusão do Agravado no rol de inadimplentes, por meio do SERASAJUD" ... Junta documentos (p ... -
Decisão Monocrática Nº 0001076-22.2019.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 15-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0001076-22.2019.8.24.0011ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0001076-22.2019.8.24.0011, de Brusque Rectes. : Diandra Rodrigues Fernandes e outrosAdvogado : Alvaro Luciano da Cunha (OAB: 21
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 879) ... Em consulta ao SAJ (Sistema de Automação do Judiciário), verifica-se ... que as partes entabularam acordo, encerrando o litígio que envolvia os presentes ... -
Decisão Monocrática Nº 0000324-77.2018.8.24.9002 do Segunda Turma Recursal, 26-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 0000324-77.2018.8.24.9002ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 0000324-77.2018.8.24.9002, de Blumenau Agravante : Estado de Santa CatarinaAdvogada : Laisa Pavan da Costa (OAB: 17436/
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 879) ... Em consulta ao SAJ (Sistema de Automação do Judiciário), verifica-se que em 27.05.2019, o juízo ... a quo proferiu sentença de improcedência dos pedidos ... -
Decisão Monocrática Nº 0000039-21.2017.8.24.9002 do Segunda Turma Recursal, 26-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 0000039-21.2017.8.24.9002ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 0000039-21.2017.8.24.9002, de Blumenau Agravante : Estado de Santa CatarinaAdvogado : Daniela Sieberichs Leal (OAB: 301
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 879) ... Em consulta ao SAJ (Sistema de Automação do Judiciário), verifica-se que em 27.05.2019, o juízo a ... quo proferiu sentença de improcedência dos pedidos ... -
Decisão Monocrática Nº 0000032-58.2019.8.24.9002 do Segunda Turma Recursal, 16-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 0000032-58.2019.8.24.9002Agravo de Instrumento n. 0000032-58.2019.8.24.9002, de Ascurra Agravante : Estado de Santa CatarinaAdvogado : João Paulo de Souza Carneiro (OAB:
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 879) ... Em consulta ao SAJ (Sistema de Automação do Judiciário), verifica-se que em 07/02/2020, o juízo a quo proferiu sentença julgando extinta a demanda, sem ... -
Decisão Monocrática Nº 4000083-92.2019.8.24.9004 do Segunda Turma Recursal, 21-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 4000083-92.2019.8.24.9004Agravo de Instrumento n. 4000083-92.2019.8.24.9004, de Braço do Norte Agravante : Município de Grão ParáAdvogada : Rosilda Perin Böger (OAB: 4386
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 879) ... Em consulta ao SAJ (Sistema de Automação do Judiciário), verifica-se que em 02.10.2019, o juízo ... a quo proferiu sentença de improcedência dos pedidos ... -
Decisão Monocrática Nº 4000060-86.2018.8.24.9003 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 4000060-86.2018.8.24.9003ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 4000060-86.2018.8.24.9003, de Seara Agravante : Estado de Santa CatarinaProcurador do Estado: Zênio Ventura (OAB: 9237/
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 879) ... Em consulta ao SAJ (Sistema de Automação do Judiciário), verifica-se que em 23.09.2019, o juízo ... a quo proferiu sentença de procedência dos pedidos ... -
Decisão Monocrática Nº 4000168-09.2018.8.24.9006 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 4000168-09.2018.8.24.9006ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Agravo de Instrumento n. 4000168-09.2018.8.24.9006, de Videira Agravante : Município de VideiraProc. Município : Patrick Ferrão Custódio (OAB: 4
... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 879) ... Em consulta ao SAJ (Sistema de Automação do Judiciário), verifica-se que em 02.08.2019, o juízo ... a quo proferiu sentença de improcedência dos pedidos ...