consulta pro
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... III - pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; ... IV - pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... XIII - descentralizar a implementao das polticas pblicas de cultura; ... XIV - consolidar processos de consulta e participao da sociedade na formulao das polticas culturais; ... XV - ampliar a presena e o intercmbio da cultura brasileira no mundo ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais; ... c) executar procedimentos de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... I - a legislação aplicável à operação ou prestação específica, incluídas soluções de consulta e decisões em processo administrativo fiscal de caráter vinculante; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 190, de 2022 ... II - as ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... a) sequenciamento das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de localização, registro empresarial, inscrições fiscais e licenciamento de atividade; ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... do Conselho Curador, em plataformas de interação com o titular da conta, inclusive por meio de dispositivos móveis, opções para consulta e transferência, a critério do trabalhador, para conta de depósitos de sua titularidade em qualquer instituição financeira do Sistema Financeiro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... d) das Prefeituras Municipais, quando se tratar de terreno situado em zona que esteja sendo urbanizada ... § 1º A consulta versará sôbre zona determinada, devidamente caracterizada ... § 2º Os órgãos consultados deverão se pronunciar dentro de 30 (trinta) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... b) promoção de ações voltadas para difusão do produto e da produção cultural; ... c) orientação normativa, consulta" e assistência no que diz respeito aos direitos de autor e direitos que lhe são conexos; ... d) orientação normativa, referente à produç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... da Educação poderá editar, para o processo seletivo do primeiro semestre de 2018, as regulamentações desta Lei, independentemente de consulta a outros órgãos, exceto quanto aos seguintes dispositivos desta Lei: ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... I - §§ 1o, 7o, 8o ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... 0.2% 700 - Isenções de emolumentos 710 - São isentos de emolumentos, inclusive aqueles relativos à consulta, os vistos em documento de viagem estrangeiro ou de organização de que o Brasil faça parte 700 - ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28547 de 24/07/2023 - 05 2023 CONSULTA PÚBLICA AGER PRO 2022 00145 ERRATA
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28545 de 20/07/2023 - 05 2023 CONSULTA PÚBLICA AGER PRO 2022 00145 1
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28504 de 22/05/2023 - 04 2023 CONSULTA PÚBLICA AGER PRO 2022 00662
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28506 de 24/05/2023 - 03 2023 CONSULTA PÚBLICA AGER PRO 2022 02255 republicação1
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28506 de 24/05/2023 - 02 2023 CONSULTA PÚBLICA AGER PRO 2022 02255 republicação1
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Decreto de 16/02/2004. CRIA A SECRETARIA PRO TEMPORE DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA (GRUPO DO RIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE MARÇO DE 1994. Cria a Secretaria 'pro Tempore' do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Politica (grupo do Rio), e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/03/1994. CRIA A SECRETARIA 'PRO TEMPORE' DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA (GRUPO DO RIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/06/2004 ( seq-sf: 2 ). DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE CRIA A SECRETARIA PRO TEMPORE DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA (GRUPO DO RIO).
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... a valores que constem de processo administrativo da Fundação Nacional do Índio - Funai apresentados na reunião final do processo de consulta de que trata a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho ... § 5º O reembolso de valores de que trata o § 3º somente será ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUINTA TURMA, DJe 16/3/2012). ... 6. Em consulta ao sítio eletrônico do TJSP, verifica-se que foi dado ...
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DECRETO Nº 6986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta os Artigos 11, 12 e 13 da Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, que Institui a Real Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica e Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, para Disciplinar o Processo de Escolha de Dirigentes No Ambito Destes Institutos.
... cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia serão dirigidos por Diretores-Gerais nomeados pelo Reitor, após processo de consulta à comunidade respectiva ... Art. 2o Os processos de consulta realizados em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... incluídas, no Projeto de Lei Orçamentária de 2018, dotações relativas às operações de crédito externas contratadas ou cujas cartas-consulta" tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, at\xC3" ...