consulta processual vec
-
Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. APENADO DO REGIME FECHADO. PEDIDO DE PRISÃODOMICILIAR EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19. GRUPO DE RISCO DADOENÇA. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. A Recomendação n. 62/2020 é mera orientação, não criou direitosubjetivo ao desencarceramento das pessoas privadas de liberdade.Deve ser aplicada com razoabilidade, ponderados pelo Juiz :a especial...
-
Decisão da Presidência nº 187544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...É o relatório, DECIDO. Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ...Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE APROPRIAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 187544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...É o relatório, DECIDO. Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ...Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE APROPRIAÇÃO ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. IMPUGNAÇÃO ÀPRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXCESSODE PRAZO SUPERADO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS PARA EMBASAR ACUSTÓDIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA E REITERAÇÃO DELITIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.DESCABIMENTO....
-
Decisão da Presidência nº 174335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL" PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. AUS\xC3"...É o relatório, DECIDO. Ab initio, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, verifico a ausência de ...
-
Decisões Monocráticas nº 174335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL" PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. AUS\xC3"...É o relatório, DECIDO. Ab initio, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, verifico a ausência de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Cível), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
...ordem processual legal. Precedentes de jurisprudência do S.T.F. e do S.T.J. Ad ...acusados.- De se frisar que constatei através da consulta processual na. intranet que a prestação jurisdicional já se avizinha, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000449-74.2018.5.06.0182), 08-04-2021
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . . .... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA ...
-
Decisão monocrática Nº 52383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
...ço destinado aos presos do regime fechado, como se verifica da Consulta de Detento do Sistema Consultas Integradas (documento em anexo)” (pág. ... “Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Penal. Execução Penal. 3. Súmula Vinculante 56. 4. Apenado progrediu ao ...