consulta restituição 2008
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Relatório e Voto com número 5347980-62.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Permuta, no dia 27/06/2008, lavrada no 4º Tabelionato de Notas de ... de indenização por danos morais e restituição do valor ... entendido como indevidamente pago ... no Tema 777 de Repercussão Geral; e) em consulta aos sistemas do Cartório de ... Registro de ...
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Indeferido
Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002. Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
... V - criar mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.580, de 2008 ... ARTIGO 4 ... Para os fins do ... III - restituição à empresa contratada para prestação de ...
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As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção
A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que
... , utiliza-se do método dedutivo com consulta de fontes bibliográficas primárias e ... ária sobre a possibili- dade de sua restituição, e o legislador no âmbito dos direitos ... 16/2008, a partir dos ditames da Diretiva 2004/48/CE do ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... de o depositante obter a restituição imediata da coisa depositada, não se ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... punível e cumulada com (A) a restituição da quantia cobrada em excesso. (B) a ... ção do Foro, adotado o procedimento de consulta administrativa ... (B) O tabelião ou oficial ...
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Acordao N° 1359534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Consumidor e processual civil. Consórcio. Inadimplência contratual - não verificação. Devolução imediata dos valores pagos - impossibilidade. Danos morais - inexistência. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Sustenta a autora irregularidade quanto ao julgamento antecipado da lide com o...
... chevroletsf.com.br [ ... ], e também para consulta neste momento [ ... ] ... e, assim, concordo ... ção imediata do valor pago, a restituição há de ser feita no prazo de 60 dias após o ... 31 da Lei nº 11.795/2008 (Súmula 01 da TUJ - TJDFT e REsp ... 1119300/RS, ... -
Legislação
... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ...
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Legislação Complementar
... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... , em qualquer hipótese, direito a restituição da quota de cooperação que houver recolhido: a) ... (eDOC 58, p. 111) ... Assim, em 2008, o INSS notificou o Estado através de ofício em ... de Contas da União, respondendo à Consulta feita acerca da interpretação da Lei 9.702/98, ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... , como se nota nas Soluções de Consulta" nº 35/2019 e nº 245/2019 – COSIT: ... Soluç\xC3" ... de esclarecer os critérios para a restituição almejada ... É o voto. E M E N T A ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... ção Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de ...
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Peças prático-profissionais
... que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES ... telefônico e a quem ela formulara consulta acerca de passaportes ... Foi essa, pois, a ... res furtiva , sendo certo que tal restituição foi integral e que, portanto, faz jus ao máximo ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... para a justa possibilidade de restituição que lastreia a responsabilidade civil. Aqui ... Oxford: Hart Publishing, 2008, p. 291-292, tradução livre. No original: “An ... a contribuição em processos de consulta pública, bem como o acesso a agendas públicas, ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... ( ... ) Em 19.05.2008 detectou-se um vazamento de gás, tendo sido ... : a reexecução dos serviços, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento ... 1153/1154), proceda a Secretaria a consulta de novo engenheiro civil, intimando-o para que se ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ... devolvidos, mediante crédito ou restituição dele, ou substituição do produto, salvo se a ... , mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no respectivo prazo ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... Mas em 21 de setembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.718/2008, que revogou o ... do Código Tributário Nacional, a restituição no regime de substituição tributária, comum a ... ão de casamento, datada de 1990, a consulta constante do Cadastro Nacional de Informações ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 424 ... Direitos territoriais indígenas ... as mesmas que as adotadas quando a restituição ainda é possível. Caso contrário, ficaria ... território e ensejar a realização de consulta prévia quanto a medidas que afetem a comunidade ...
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Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... 16, mai.-jun., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, p. 176, 2008 ... 505. DENARI, Zelmo. Repetição dos tributos indiretos ... In: ... à época do trânsito em julgado da sentença: Solução de Consulta nº 100, de 134 de setembro de 2013. ASSUNTO: Normas Gerais de Direito ...
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Decisão da Presidência nº 35556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... limitaram às atividades exercidas no ano de 2008, quando o servidor já se encontrava aposentado ... 16 ... Em consulta ao contracheque à peça 7, pg. 2, e em cotejo ... ILEGAL APOSENTADORIA E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES ... ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS DE ...
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Decisões Monocráticas nº 35556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... limitaram às atividades exercidas no ano de 2008, quando o servidor já se encontrava aposentado ... 16 ... Em consulta ao contracheque à peça 7, pg. 2, e em cotejo ... ILEGAL APOSENTADORIA E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES ... ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS DE ...
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Usucapião de bens imóveis
... Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ... Armadas na área, independentemente da consulta às comunidades indígenas e à FUNAI (Fundação ... , o seu valor, estimado ao tempo da restituição (CCB, art. § 1°) ... Se há no prédio em ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... de convocação e realização de uma consulta plebiscitária à população residente e ... credores, bem como a dedução e restituição, aos respectivos titulares, das quotas ou ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 384 ... 3. BESSONE, Darcy. Do contrato ... acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração ... II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022