consulta restituição 2008
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Ação Sindical e Fins
... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... ção da CNDT também disponibilizará consulta pública dos dados referentes aos devedores ... do recurso não importará em restituição de salários já pagos ... Art. 13. As ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... caso de a sentença ordenar a sua restituição, ser entregue com os seus pertences e ... A consulta do magistrado ao reconvinte é necessária, ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... São Paulo: Lex, 2008, p. 40-41) à terminologia corrente em matéria ... de 20-6-2005, pela Solicitação de Consulta da União Europeia ao Brasil. ( ... ) Portarias ... ção de mercadorias, obter a restituição (total ou parcial) dos tributos que incidiram ... -
Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... ém poderá ser adotado como fonte de consulta" rápida por proϐissionais que já atuam com leil\xC3" ... 6º LEN (A-3) 17/09/2008 141,490 1076 30,757 217,38 ... 7º LEN (A-5) ... como compensação a ANEEL apenas a restituição do valor gasto na organização do leilãoǤ Essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0058500-67.2008.5.06.0008 (00585-2008-008-06-00-1)), 19-10-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS (A MAIOR) A TÍTULO DE ALIMENTAÇÃO. I - Não se conhece, por preclusão pro judicato, da insurgência patronal ao reconhecimento de vínculo empregatício entre a reclamante e a co-reclamada, tomadora dos serviços, porquanto já apreciada a matéria, em anterior acórdão deste Regional, tendo sido os autos remetidos, naquela ocasião,...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; ... -
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente ... único acrescido pela Lei 11.800 de 29/10/2008) ... Art. 34. O fornecedor do produto ou ... ções lá constantes para orientação e consulta por qualquer interessado ... § 2º ...
- Receita libera consulta ao 2º lote de restituição do IR
- Receita libera consulta ao 2º lote de restituição do IR
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... De fato, impor à operadora a restituição integral dos valores pagos pelo usuário a ... por prazo indeterminado, independente da consulta" aos contratantes acerca do interesse na manutenç\xC3" ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 523/524 ... Quanto à delimitação e à ...
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Direito Ambiental
... desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos em lei ... (C) O objetivo ... 2008, cuja área da propriedade seja inferior a 1 (um) ... a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 11.795/2008 que regula os contratos de consórcio. O ... o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, ... ção clara do consentimento, quando uma consulta pode significar um indevido aceite ... Na ...
- Receita libera consulta ao 2º lote de restituição do IR
- Receita libera consulta ao 2º lote de restituição do IR
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... crise que se instalou na economia mundial em 2008 ... Tabela I.9 Alguns indicadores ... (IRPF); no ano seguinte (1969), à restituição do IRPF também por meio eletrônico; em 1975, ... por contribuintes para vários tipos de consulta e, inclusive, para obtenção de certidão ...
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Prova
... , permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar ... Min. Eliana Calmon, DJe 26/5/2008" e AgRg no Ag 1.338.058-MG, Rel. Min. Benedito Gon\xC3" ... Não ocorrendo a restituição voluntária, a parte que tiver realizado o ...
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Direito Civil
... realizado não dá direito a restituição pelo “pagamento do indébito”, pelo simples ... , pois a Lei nº 11.719 de 20 de Junho de 2008 fez alteração no Código de Processo Penal, no ... consulta ...
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Premissas fundamentais
... 109, mar. 2008. ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do ... A restituição mencionada aí no texto é a devolução da posse ... segurança jurídica) e não procede uma consulta prévia no órgão registral, então não pode ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... Assunto: Restituição de indébito ... Julgador de 1ª Instância: ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ... disposição dos interessados para consulta, na Diretoria-Geral de Compras e Licitação- ...
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Restituição em dinheiro de valor ... adiantado ao ... Min. Menezes Direito, Dje ... 05.09.2008; ADI 4493/PR, Rel. Min. Roberto Barroso, Dje ... exportação) para consulta da antecipação máxima admitida; ... (*)c) ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... físicas ou jurídicas (avisos de restituição de imposto de renda ou comunicados de saldo ... a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; (b) ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA PARCIAL. MOTIVAÇÃO. FALTA DE COMPLETA IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA E CONTRATUAL. DECISÃO SURPRESA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO EX OFFICIO. NÃO CONFIGURADA. SÚMULAS 283 E 284/STF E 5, 7, 126 E 2
... FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. FALTA ... DE ... Monteiro venderam, em 16 de abril de 2008 (fs. 75) à Indústria ... de Alimentos Nilza S/A ... da controvérsia seja objeto de consulta às partes antes da ... efetiva prestação ... -
Acórdão, Processo nº 5031171-98.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... 01.9.1999 a 30.8.2005, de 02.5.2006 a 06.11.2008, e a concessão de aposentadoria por tempo de ... ão autárquica correspondente à restituição, pela segurada, dos valores decorrentes da ... Em consulta ao Cadastro Nacional de Integração Social - ...
- Receita libera quarta-feira consulta ao terceiro lote de restituição IR 2012
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