consultar habeas corpus
8278 resultados para consultar habeas corpus
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de ... os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus ... Parágrafo único. Superado o ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... c) os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal ... para instrução de feitos, podendo consultar o relator do processo principal, se houver; ...
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Acórdão nº HC 271685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 271.685 - SP (2013⁄0179965-0) ... indica que teve a oportunidade de se consultar com a profissional indicada para patrociná-lo na ...
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Acórdão nº 2006/0092798-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 58.377 - RJ (2006/0092798-6) ... ído do ora Paciente o direito de consultar os autos do inquérito policial e a obter as ...
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Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 25.475 - SP (2009⁄0030646-8) ... de manter-se em silêncio e de se consultar com advogado ... ASSERTIVA DE QUE A CONDENAÇÃO ...
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Acordao Nº 96748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CESSADA A SUPOSTA COAÇÃO ILEGAL - LIBERDADE CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1) Ao consultar o andamento da ação penal que ensejou a prisão do paciente, é possível extrair que a prisão preventiva já fora revogada, diante disso, não há mais a suposta coação ilegal apontada nas razões do writ, vez que o...
RELATRIOTrata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ... do Habeas Corpus, uma vez que, ao consultar o andamento da Ao Penal que ensejou a priso do ... -
Acordao Nº 96748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CESSADA A SUPOSTA COAÇÃO ILEGAL - LIBERDADE CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1) Ao consultar o andamento da ação penal que ensejou a prisão do paciente, é possível extrair que a prisão preventiva já fora revogada, diante disso, não há mais a suposta coação ilegal apontada nas razões do writ, vez que o...
RELATRIOTrata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ... do Habeas Corpus, uma vez que, ao consultar o andamento da Ao Penal que ensejou a priso do ... -
Acordao Nº 96748 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CESSADA A SUPOSTA COAÇÃO ILEGAL - LIBERDADE CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1) Ao consultar o andamento da ação penal que ensejou a prisão do paciente, é possível extrair que a prisão preventiva já fora revogada, diante disso, não há mais a suposta coação ilegal apontada nas razões do writ, vez que o...
RELATRIOTrata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ... do Habeas Corpus, uma vez que, ao consultar o andamento da Ao Penal que ensejou a priso do ... -
Acórdão Nº 0801347-09.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
... João Luiz Azevedo Lessa ... Habeas Corpus Criminal n.º 0801347-09.2020.8.02.0000 ... DECISÃO UNÂNIME ... 1 – Ao consultar os autos de origem através do Sistema de ...
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Acórdão nº 2005/0105887-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , a única serventia de o Advogado poder consultar os autos seria mesmo para tomar plena ciência da ... foi julgado após o julgamento do habeas corpus impetrado nesta Corte (HC ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 09/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... HABEAS CORPUS 164.493 PARANÁ ... REDATOR DO ... Sou a favor. Deixa eu consultar o ... Vladimir Neto ... 18:41:34 Roberson MPF A ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... da formação do Direito ocidental, consultar David (1996) ... 11 A expansão dos Hunos, do ... 326-327) ... Habeas Corpus; §37º – direito de resistência a ...
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Decisao Nº 0000083-77.2019.8.05.0020 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-04-2021
... a via eleita com o mesmo objetivo de um Habeas Corpus ... Ao consultar o sistema PJE a fim ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TENTATIVAS INFRUTÃFERAS DE LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA. INFORMAÇÃO DE QUE TERIA SE MUDADO PARA O EXTERIOR SEM NOTÃCIAS DE SEU ENDEREÇO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DA...
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Decisões Monocráticas nº 156897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... relatoria, a qual restou assim ementada: HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME ... No entanto, ao consultar o citado habeas, verificou-se que o paciente é o ...
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Decisão da Presidência nº 156897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... relatoria, a qual restou assim ementada: HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME ... No entanto, ao consultar o citado habeas, verificou-se que o paciente é o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ? deliberar sôbre a conveniência de consultar a Assembléia Geral; ... XVI ? resoIver os casos ... Art. 70. Salvo nos processos de habeas corpus, o advogado postulará, em juízo ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRORROGAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DENULIDADE. RASURA NO REQUERIMENTO DO MP. PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DENÃO DENUNCIADOS. PUBLICIDADE X INTIMIDADE. ART. 5º, LX, CF.PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. 2. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO VERIFICAÇÃO.DECISÃO SEM RASURAS. POSSIBILIDADE DE CONSULTAR OS TERMINAISINTERCEPTADOS. 3....
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Decisão monocrática Nº 206757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
DECISÃO: Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da ... Ao consultar o sítio eletrônico do STJ, verifiquei que o ...
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Decisão monocrática Nº 233591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
HABEAS CORPUS. DECISÃO INDIVIDUAL DE MINISTRO DO STJ ... Em sendo assim, ao consultar a decisão proferida no habeas corpus do corréu ...
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Acordão da , 19-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. PREVENÇÃO DA SEXTA TURMA. NÃO VERIFICAÇÃO. 2. ART. 625 DO CPP. INAPLICABILIDADE. JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS. 3. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. MATÉRIA ANALISADA NO HC 542.386/SP. MERA REITERAÇÃO. 4. NOVO ATO COATOR. PROVAS NOVAS INSUFICIENTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 5. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. No que...
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 819947 - SP (2023/0141882-3) ... : ... ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, deixo de consultar a prevenção ... do eminente Ministro ... 2. O ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.TRANSCRIÇÃO. ACESSO AO CONTEÚDO. RECURSO DESPROVIDO.1. A alegação de que foi indevidamente negada a juntada aos autosprincipais de inquérito policial, previamente instaurado para aapuração de outros crimes, o que configuraria cerceamento de defesa,não procede, pois,...
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Acórdão Nº 0633873-94.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-11-2023
... Processo: 0633873-94.2023.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal ... Impetrantes: José Jairton ... 1. Ao consultar o processo de Nº 0220814-38.2022.8.06.0001, no ...
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Decisão monocrática Nº 226145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
HABEAS CORPUS. DECISÃO INDIVIDUAL DE MINISTRO DO STJ ... pela defesa, não sendo possível consultar o teor dos julgados no sítio eletrônico ...
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Decisão da Presidência nº 148223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra ... Registra, inicialmente, que, ao consultar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, [o ...