consumo de energia no mundo
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - ... serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais; ... IV - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... consumo de sua tripulação e dos passageiros ... nos setores de transportes, portos, energia", saneamento básico e irrigação ... #Lei n\xC2" ... das Confederações Fifa 2013, da Copa do Mundo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de educação infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em ... se registrar, também, a inexistência de energia elétrica em 20% dos estabelecimentos, ficando ... , pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá ...
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Contrato de compra e venda de energia elétrica: A invocação de força maior como justificativa à inexecução da obrigação de pagar pelo consumidor livre
... O consumo nessas localidades é baixo e representa menos de 1% da carga total do ... Afinal, em se tratando de consumo de energia no mundo real não se pode antever, com precisão, o volume que certa atividade ...
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‘Distribuidora de energia não pode ser banco do setor’
... No mundo, foram 5 mil MW. O Brasil um pas-chave para o desenvolvimento do grupo em ... Estamos fazendo um grande esforo para eletrificar o consumo da energia no mundo, substituindo carvo, gs e petrleo com energia limpa ...
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Direitos humanos a luz da agenda 2030 e plano clima energia 2050: o uso das energias renováveis em prol do meio ambiente
Em pleno ano de 2020 as discussões acerca da preservação ambiental passaram a ser prioridade, tanto no âmbito nacional como internacional. Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – COVID 19 -, a busca de soluções para sobrevivência humana se tornaram verdadeiros desafios. Nessa linha, a pesquisa aborda o contexto do Acordo de Paris e do Plano Clima e Energia 2050 no âmbito do uso de...
... Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – COVID 19 -, a busca de soluções para sobrevivência humana se ... ível verificar o impacto que a mudança comportamental em prol do consumo sustentável na área de energia elétrica pode influenciar na ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... voltadas para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014; ... p) demonstrativo ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por ... a sua aplicação no Brasil e no mundo. O objetivo específico é ... analisar o ... fatores limitantes como as fontes de energia e a capacidade de absorção dos resíduos, ... -
Brasil gasta cada vez mais energia para crescimento da economia
Agncia O Globo - ... RIO - Enquanto o mundo est usando cada vez menos energia para produzir bens e servios, o Brasil st ampliando o consumo para gerar o mesmo crescimento econmico. Dados da Agncia Internacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... relacionados à produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, ... das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 e demais eventos conexos; e ... VII - ...
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Dias após o fim da COP28, consumo mundial de carvão bate recorde em 2023
O consumo de carvo no mundo bateu recorde em 2023, com 8,53 bilhes de toneladas queimadas deste ... fssil, anunciou nesta sexta-feira (15) a Agncia Internacional de Energia (AIE), dois dias aps o fim da COP28 ... Leia mais: COP do clima de Dubai ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... ENERGIA ELETRICA ... OUTRO(A/S) ... : ASSEMBLEIA ... Distrito Federal para legislar sobre consumo e proteção à saúde ... pública, nos termos ... e econômicos no mundo que repercutiram em mudanças significativas nas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Destacam-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração ... de linhas de transmissão e ampliar o consumo de álcool carburante, de 8,5 bilhões de litros ... com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ... voltadas para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014; ... o) demonstrativo mensal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800053-83.2021.8.19.0073 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800053-83.2021.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARIA DO CARMO LOPES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou...
... : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ... RECORRENTE ... : ANTÔNIO DE ... é que no período a ele anterior o consumo ... faturado no endereço da autora se aproximava ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821618-14.2021.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0821618-14.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: SUELI FERNANDES DA ROCHA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... é que no período a ele anterior o consumo ... faturado no endereço da autora se aproximava ... permitindo concluir que vinha consumindo energia elétrica ... sem a correspondente e proporcional ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032331-35.2021.8.19.0021 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0032331-35.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrido (autor): OSVALDO COUTO FILHO - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... de desvio no relógio medidor de energia elétrica ... II ¿ A despeito da irregularidade ... é que no período a ele anterior o consumo ... faturado no endereço do autor se aproximava ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002062-67.2019.8.19.0058 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002062-67.2019.8.19.0058 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Recorrido (autor): LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Saquarema - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ... RECORRENTE ... : JACKSON ... é que no período a ele anterior o consumo ... faturado no endereço do autor se aproximava ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ... RECORRENTE ... : ANTÔNIO DE ... é que no período a ele anterior o consumo ... faturado no endereço do autor se aproximava ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... mundo. Colhe-se do Direito ... Comparado decisões de ... ídicos a obrigar as concessionárias de energia ... elétrica a reduzir o campo eletromagnético ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no local.” ... Sem a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023845-25.2020.8.19.0206 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023845-25.2020.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (autora): SUELI DE SOUZA FORTUNATO Origem: Cartório do II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... financeiras não teve restabelecida a energia no prazo legal a ... despeito de inumeras e ... -
Tributação e novas tecnologias
... a compreensão do que seria a realidade no mundo digital. Na prática, quando se fala em software ... temporariamente, enquanto a fonte de energia estivesse presente. Com o avanço das tecnologias ... ários passaram a mudar o seu padrão de consumo. A aquisição do software passou a se tornar ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... de acesso à informação no mundo on-line”. (DENARDIS, L. The Emerging ... Field ... ( ... ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ... capacidade de produção e consumo ... Considere-se, também, que, cobrando pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801975-64.2020.8.19.0213 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801975-64.2020.8.19.0213 Recorrente (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrida (autora): REGINA CLAUDIA DE CASTRO PINTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
... III - Trata-se de relação de consumo, conforme entendimento entendimento da súmula ... suporte o desvio e consumo fraudulento de energia elétrica como é fato notório na ... cidade do ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... num único imposto os tributos sobre o consumo da União, Estados, Distrito Federal e também ... ao uso e consumo do estabelecimento, energia elétrica e servi- ços de comunicação. O ... Há, portanto, diversas soluções pelo mundo, já testadas e experimentadas – mas em ...