consumo de energia no mundo
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...“ICMS. Cooperativas de consumo. - Falta de prequestionamento. da questão ...ções novas, consequências concretas do mundo. real, com base em premissas jurídicas que não ...‘energia elétrica’, bem incorpóreo por natureza. O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023845-25.2020.8.19.0206 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023845-25.2020.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (autora): SUELI DE SOUZA FORTUNATO Origem: Cartório do II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... financeiras não teve restabelecida a energia no prazo legal a. despeito de inumeras e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ... entre o hospedeiro e o hóspede seja de consumo, e pavimentada pelo belo pergaminho legal da Lei ... da tecnologia, da informática, da energia, das relações negociais e interpessoais, da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801975-64.2020.8.19.0213 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801975-64.2020.8.19.0213 Recorrente (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrida (autora): REGINA CLAUDIA DE CASTRO PINTO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
...III - Trata-se de relação de consumo, conforme entendimento entendimento da súmula ... suporte o desvio e consumo fraudulento de energia elétrica como é fato notório na. cidade do Rio ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...identificados em diversas regiões do mundo. Colhe-se do Direito. Comparado decisões de ...ídicos a obrigar as concessionárias de energia. elétrica a reduzir o campo eletromagnético das ...em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e. bebidas no local.”. Sem a ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
..., impõem seu poder de comando ao resto do mundo, liderando a acumulação de capital em escala ... T, bem como o despontar da sociedade de consumo, e em 1920, veríamos ainda a era de ouro do ... pública, como a distribuição de energia elétrica, não poderiam ficar a cargo do capital ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019048-74.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019048-74.2020.8.19.0054 Recorrente: RAQUEL DE NEGREIROS AGUIAR Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Villar dos Telles - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... de desvio no relógio medidor de energia elétrica. II - A despeito da irregularidade na ... é que no período a ele anterior o consumo. faturado no endereço do autor se aproximava de ... -
Outorga
... Constituição Federalǡ os serviços de energia elétrica ȋgeraçãoǡ transmissão e ... para seu próprio consumo . Ǥ . Hely Lopes Meirelles ͳͷ . ǡ a ... outro ladoǡ há que se ter em mente que o mundo jurídico não poderá ignorar a existência da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011926-75.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011926-75.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: LUZIA FERREIRA DA SILVA Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... de desvio no relógio medidor de energia elétrica. II - A despeito da irregularidade na ... é que no período a ele anterior o consumo. faturado no endereço do autor se aproximava de ... -
No topo do petróleo
...ramona@oglobo.com.br. O FUTURO DA ENERGIA. O Brasil será um dos três países que mais ... de petróleo e biocombustíveis (etanol) no mundo até 2030, atrás apenas dos Estados Unidos e do ...emergentes lideram consumo. Segundo o estudo, o Brasil se tornará também ...
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Relação de emprego - caracterização
...ão de prestação de trabalho existentes no mundo jurídico atual. Evidentemente que a palavra ... delimitação: refere-se a dispêndio de energia pelo ser humano ,. . objetivando resultado ...ção do trabalho à obrigação de venda/ consumo de energia elétrica. Com isso, pensava superar o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804625-83.2021.8.19.0008 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804625-83.2021.8.19.0008 Recorrente (autora): PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
...Assunto : Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO. : ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...ou gasoso dele derivados e de energia elétrica, quando não. destinados à ...a uso, consumo ou ativo imobilizado; (Expressão "ativo. ...consequências concretas do mundo real, com base em premissas jurídicas. que não ... -
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... fecho, o impacto que isso poderá trazer ao mundo do direito, no que permite dizer que a ... de maquinaria, e o emprego intensivo de energia. Pelo lado da demanda, moldou o consumo em massa. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804229-73.2021.8.19.0213 (Fazendária), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804229-73.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA - réu Recorrido: DEZIO LUCIO BARBOSA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... de desvio no relógio medidor de energia elétrica. II - A despeito da irregularidade na ... é que no período a ele anterior o consumo. faturado no endereço do autor se aproximava de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809300-96.2021.8.19.0038 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809300-96.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: ANA LÚCIA DOS SANTOS MAIA - autora Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
...Assunto : Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO. : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035477-84.2021.8.19.0021 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035477-84.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: JORGE LUIZ FRASCINO - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
...ADVOGADO. : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. RECORRENTE. : ANTONIO DE MORAES ... é que no período a ele anterior o consumo. faturado no endereço do autor se aproximava de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013900-80.2021.8.19.0205 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013900-80.2021.8.19.0205 Recorrente: LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: MARLUCI DA SILVA - autora Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... de desvio no relógio medidor de energia elétrica. II - A despeito da irregularidade na ... é que no período a ele anterior o consumo. faturado no endereço do autor se aproximava de ... -
Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... polo ativo , a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais Elétricas ... de débitos da autora em face da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), da Reserva Global de ...ências novas a eventos já ocorridos no mundo fenomênico. (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica; g) a assistência pública, as ... de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que 46 ... o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em ...
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Direito digital do trabalho
... a grande mola propulsora das mudanças no mundo do trabalho no século XVIII, mas o grande salto ... e o aproveitamento de novas fontes de energia, como a elétrica (pela água nas usinas ... e da meritocracia, caracterizando-se pelo consumo de bens como forma de garantir status . . A ...
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Com pré-sal, Brasil será 3º país a registrar maior aumento de produção até 2030, mostra estudo
... de petróleo e biocombustíveis (etanol) no mundo até 2030, atrás apenas dos Estados Unidos e do ... petroleira BP sobre o mercado mundial de energia e que o GLOBO publica com exclusividade no ...emergentes lideram consumo. Segundo o estudo, o Brasil se tornará também ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035160-25.2021.8.19.0203 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035160-25.2021.8.19.0203 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ré Recorrido: ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA - autora Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
...Assunto : Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO. : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032468-17.2021.8.19.0021 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032468-17.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: JOSE LUCIO DA SILVA Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... vinha impedindo o devido faturamento do consumo de energia do local. II - A ré procedeu de ... -
Como funciona o IVA hoje?
... hoje, está adequado às relações de consumo do século XXI, que são aquelas relações de ...ão, Alfredo Augusto Becker afirma que “no mundo pré-jurídico (plano econômico), todo o tributo ...PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica e telefonia. Revista de Direito do ...