Consumo per capita
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. ARTIGO 47. A base de cálculo do imposto é:. I- no caso do inciso I do ...ARTIGO 90. O fator representativo do inverso da renda per capita, a que se refere o inciso II do artigo 88, será estabelecido da seguinte ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...IV – renda familiar per capita mensal: razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos da ... será concedido para incentivo à produção, à doação e ao consumo" de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares que recebam os benef\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...ção de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de ... à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...ção e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, biocombustíveis, gás natural e ...II - 2 (duas) vezes o valor per capita distribuído pelo FPM, calculado em nível nacional, multiplicado pela ...
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Em vigor
Código Comercial
...ó em dinheiro, mas também em efeitos próprios para o serviço e consumo do navio, ou que possam ser objeto de comércio; mas em tais casos a coisa ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...I – per capita destinado à Rede do Sistema Único de Assistência Social - Suas e ... à criação de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao desenvolvimento das ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...I – per capita destinado à Rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e ... à criação de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao desenvolvimento das ...
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Vaticano é o país com maior consumo per capita de vinho
O Globo Com agências internacionais ROMA - Menor país do mundo, com uma população de apenas 836 pessoas, o Vaticano é a nação que mais bebe vinho do planeta. Segundo um estudo realizado pelo California Wine Institute, com dados de 2012, o consumo per...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Tarifa Social de Energia Eletrica; Altera as Leis 9.991, de 24 de Julho de 2000, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e da Outras Providencias.
...I - para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto ... do Governo Federal - CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou . II - tenham entre ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...ção de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de ... à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... III - o CDR, definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o rendimento domiciliar ... e mão-de-obra locais e as que produzam alimentos básicos para consumo da população, bem como aos projetos de irrigação, quando pertencentes ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
...XXIII - água potável: água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos e químicos atendam ao ... parâmetros mencionados no inciso IV do caput o volume mínimo per capita de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais sobre ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...I - per capita destinado à Rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, ... à criação de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...I - per capita destinado à Rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, ... à criação de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao desenvolvimento das ...
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Fabricantes preparam ovos temáticos da copa e miram em turistas estrangeiros
Meta é dobrar o consumo per capita de chocolates no curto prazo. preço de páscoa pode subir 10%. ...
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O espetáculo do
CRESCIMENTO. Brasil é hoje 4º maior produtor de cerveja, cujo consumo 'per capita' chegou a 62 litros. Tendência é aumentar ainda mais. MARCIO ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...ção da mercadoria importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte ...ícios concedidos a beneficiários cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, ...
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Brasileiro gasta mais energia do que antes do racionamento
Em meio a estiagem que ameaça o abastecimento, consumo per capita hoje é 10% maior. Crise elétrica. Passados 13 anos do ...
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 MALU MADER, Júlia Lemmertz, Maria Paula e Nivea Stelmann estão na campanha 'Café da manhã é mais', que a Nestlé lança hoje. É ação para melhorar a qualidade da 1ª refeição das crianças. No Brasil, o consumo per capita de cereal matinal é de 200g. No ...
 ARTUR GRYMBAUM, presidente do Boticário, fala hoje sobre gestão na Casa do Saber, no Rio. Â É A Fisk, não a PBF, que investirá R$ 150 mil na Meia Maratona. ...
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Será que o brasileiro está poupando o suficiente para se aposentar?
Este artigo responde à pergunta: qual o acúmulo de patrimônio necessário para que um brasileiro possa manter o seu padrão de consumo na aposentadoria? Baseado na Teoria do Ciclo de Vida, simulamos diferentes cenários de renda domiciliar, tamanho de família e circunstâncias de vida, para determinar a poupança complementar necessária aos futuros beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (R
... necessário para que um brasileiro possa manter o seu padrão de consumo na aposentadoria? Baseado na Teoria do Ciclo de Vida, simulamos diferentes ... ativa, pois desfrutarão de um aumento da renda “livre” per capita na aposentadoria. Ou seja, surpreendentemente, uma baixa taxa de poupança ... -
Is the Brazilian saving enough to retire?/Sera que o brasileiro esta poupando o suficiente para se aposentar?
...-se um aumento correspondente da taxa de poupanca para sustentar o consumo na aposentadoria. Entre 1970 e 2010, os brasileiros vivenciaram uma ... necessaria para que o individuo possa manter seu consumo per capita constante apos a aposentadoria, segundo cenarios alternativos. A ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...ção federal diferenciado, lançá-la na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até vinte por cento da arrecadação ...II – para as infrações sujeitas a multa de natureza per capita, observados o porte econômico do infrator e o número de empregados em ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... . Entretanto, o fato de o consumo de energias renováveis no Brasil ser bem maior que no resto do mundo ... é intrínseca, a ponto de o indicador de consumo de energia per capita medir o nível de desenvolvimento dos países. Onde o consumo de energia ... -
Por uma ética ambiental, em especial o caso das alterações climáticas
... Nestes termos, deve-se preferir um sistema de alocação igual per capita 4 e um tratamento diferenciado que não derive da igualdade deve ser ... de bens presentes, sendo que esse valor traduz o sacrifício do consumo imediato abrangido no investimento em recursos dos quais derivarão os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de exportação, o aumento de disponibilidade de alimentos per capita. Há outras metas relevantes para o setor. Três milhões de hectares de ... implantar 8 mil quilômetros de linhas de transmissão e ampliar o consumo de álcool carburante, de 8,5 bilhões de litros para 13 bilhões de ...