conta água é título executivo
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... água. Observou-se, também que muitas caixas foram ... de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de indenização pelo dano moral sofrido pelos ... do valor indevidamente sacado de sua conta vinculada ao FGTS ... 15. Considerando as ... de que, a multa diária é "meio executivo de coação, não aplicável a obrigações de ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... obstante o artigo 515, VI arrolar como título executivo judicial a sentença penal ... perfeito e indissolúvel entre curso d’água e floresta, daí sua essencialidade na formação ... de domicílio como título de eleitor, ou conta de água, luz, telefone dos últimos 3 meses etc ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... Posteriormente, quando se deu conta" de que ele, poder público, seria um costumeiro r\xC3" ... de tudo isso, as investidas do Poder Executivo – acompanhado por um Legislativo complacente ou ... Observe, a título ilustrativo, a própria estrutura do processo de ... os recursos ambientais como areia, água, peixes, a terra banhada pela água etc. Para a ...
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Parte geral
... ção à obra intelectual abrange o seu título, se original. A lei considera autor a pessoa ... autorização ou aprovação do Poder Executivo , quando necessário, ou seja, nos poucos casos ... êm uma primeira classificação que leva em conta sua mobilidade ou não ... Saber se um bem é ... pendentes, pedras, fontes e cursos de água; já de bens imóveis por acessão artificial ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... d) Princípio da vedação à conta corrente ... Por esse princípio, torna-se ... ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, associação ... ão penal somente pode alterar o título executivo se houver o advento de lei penal mais favorável, ... , sim, crime único, como na subtração de água ou energia elétrica das empresas fornecedoras ...
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Direito Ambiental
... ) lícito, pois cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de forma discricionária, promover o ... ão existe direito fundamental absoluto, a título de exemplo o direito fundamental a vida pode ser ... da sociedade deverá ser levada em conta quando da tomada de decisões pelos agentes ... água (conduta lícita) deve pagar pelo seu uso, pelo ...
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Acórdãos nº 0332032-39.2010.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... que é apelante DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, é ... Remessa mensal de conta ao usuário. Dispensa de ... Título executivo obrigatório. CDA. Presunção ...
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Direito Processual Civil
... conta o conjunto probatório como um todo), mas deve ... A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu ... pelo magistrado, já constitui título executivo judicial, bastando que o instrumento seja ... obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe ...
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Direito Penal
... não configura crime de lesão corporal por conta do princípio da adequação social ... (C) ... uma sucção que a deixa embaixo da água por tempo suficiente para causar seu afogamento ... EDUARDO DOMPIERI 948 ... Assim, a título de exemplo, a violação à regra contida no art ... não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e ...
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Legislação
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... TÍTULO II ... DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ...
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Relatório e Voto com número 5198095-17.2017.8.09.0082 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... SENTENÇA REFORMADA ... 1. Conta a reclamante, Sra. Kirlla, que procurou o salão ... Temos a hidratação que repõe água capilar, a reconstrução que repõe ... 9.1 A nota promissória, como título de crédito que é, possui executividade, ou ... pela legislação processual um título executivo extrajudicial (art. 784, I, do NCPC). Não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015750-30.2020.8.19.0004 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015750-30.2020.8.19.0004 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ré) Recorrido: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (autor) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO (RJ) Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Serviços públicos
... título de contraprestação pelo serviço prestado, a ... ço público, onde a exploração se dá por conta e risco da concessionária, a qual detém, ... desenvolvimento dos projetos básico e executivo, considerando-se “aproveitamento ótimo” todo ... , arranjo físico geral, níveis d’água operativos, reservatório e potência, integrante ...
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Direito do Trabalho
... contratação, o professor contratado a título temporário não teria assegurado direito ao ... caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de ... direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física ... Edmilson, ... pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional; B: ...
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COVID. Legislação correlata
... ção estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos ... dispostas na Seção II do Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, ... a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura ... 423 ... — fornecimento de água potável — art. 200, VII — CLT ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... conta dos novos Reinos” [sic]. No mesmo sentido ... O donatário recebia o título de capitão e representava a Coroa nos assuntos ... exemplo, carroças com reservatórios de água para apagar incêndios. Na ocasião, não havia ... No Título IV, cuida-se do Poder Executivo ou do Rei: das competências do Rei, da dotação ...
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Acórdão, Processo nº 5001904-17.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... Assim restou evidenciado que o título exequendo não discrimina de forma satisfatória ... certidão que compõe o processo executivo, ora guerreado, pois a fiscalização autuou o ... no "Post Mix", é comporto do xarope, água carbonatada e gelo, sendo que as proporções dos ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... jurídica especial, entendimento este que conta com a concordância de Maria Sylvia Zanella Di ... seu meio, a flora, a fauna, a atmosfera, a água, ou seja, aquelas relações explicitadas no ... social por ato do Chefe do Poder Executivo”, também em razão da função ambiental, tais ... Em que pese o título do presente tópico referir-se a classificações ...
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... água e a coleta e destinação final do esgoto ... e lagos navegáveis, si, por algum título, não forem do domínio federal, municipal ou ... 6 5 Art. 1º O Poder Executivo", através do Ministério do Interior, estabelecer\xC3" ... 4º A fixação tarifária levará em conta a viabilidade do equilíbrio ...
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Direito empresarial
... abranger não apenas o valor de face do título que embasa o pedido, mas também a correção ... 13 ... Por conta da gravidade da declaração de falência, todos ... constitui, ela própria, novo título executivo judicial, nos termos do art. 59, caput e § 1º, ... em embalagem inadequada ao transporte por água serão vistoriados no ato da entrega, com a ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... em decorrência de es- » coamento de água proveniente das jardineiras; revestimento com ... “1. OBJETO À Merval compete por sua conta, risco e responsabilidade exclusivas a execução ... execução do projeto detalhado executivo da terraplanagem e obras civis, plano da ... A título de exemplo, podemos citar: ... O valor total ...
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Fundamentos práticos das ações
... uma ação de cobrança, tem por objeto título líquido e certo, ou seja, sentença que ... é que dá origem a um título executivo judicial, o qual só então será passível de ... houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o ... taxas de condomínio, energia elétrica e água", que incidem sobre o imóvel e são de sua obriga\xC3" ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 93 et seq ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... 564 A CONSTITUIÇÃO ... envolvidos tribunais, legislativo e executivo: o devido estímulo a que a cidadania se envolva ... de aposentadoria, de modo a levar-se em conta, proporcionalmente, o período em que o servidor ... Estado definir o regime de fornecimento de água potável aos moradores das municipalidades, v ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... civil, nesse contexto, primordial ter em conta que a liberdade individual era a regra, enquanto ... por parte do Legislativo, seja pelo Executivo, seja pela parcela da sociedade correspondente ao ... — acidentes por água 68 ; ... — acidentes nucleares 69 ; ... responsabilidade objetiva do empregador a título de danos morais, uma vez que a reclamante ...
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Acórdãos nº 1010195-02.2015.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... : Embargos à execução de título extrajudicial. Locação. Imóvel não ... principal exibe o título executivo e o demonstrativo do débito atualizado ... ) ”, decorrente dos serviços de água e/ou esgoto, cuja conta restou exibida à ...