conta água é título executivo
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Contestação
... frustrada a tentativa de autocomposição, conta-se o prazo da data da audiência (ou da última ... á impedida de se manifestar a qualquer título ... A nulidade processual insanável pode ... executivo, conquanto tenha havido preclusão para o ... lavar cabelo com instalação de esgoto e água; uma cama para depilação da cor preta; um ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
Poder Executivo ... Ano XCVII • Nº 163 Recife, 01 de setembro ... ÁVEL: Promover conservação da vida em água e solo, proteção à natureza, enfrentamento às ... I - resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e de outras fontes; ... II - ... grupo de despesa, indicando ainda, a título informativo, em cada grupo, as respectivas ...
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Direitos da Personalidade
... os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a ... da decisão liminar, na realidade, tendo em conta o caráter inteiramente satisfativo da decisão, ... Art. 2° Autorizar, ainda a título experimental, a realização de cirurgia do tipo ... As imagens mostram o casal indo para a água, o que, evidentemente, não lhes trouxe ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... , com a disponibili-dade de serviços como água potável, energia, tratamento adequado de esgoto ... (2011) ensina que somente outorgar um título ou registro de propriedade, sem garantir ... a instrumentalização das RF’s, a lei conta com a demarcação urbanística, prevista nos ... renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal. Não obstante as áreas objeto de ... -
Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... Se a Nação não conta com líderes políticos, governamentais, ... que implicaria instituir, como órgão executivo da titularidade colegiada proposta pela decisão ... Apenas a título de exploração de perspectivas e possibilidades, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000488-50.2020.8.19.0033 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000488-50.2020.8.19.0033 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorridos (autor): DIODEO DA MOTA JALOTO PEREIRA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Miguel Pereira Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Livro I - Abordagem conceitual
... ão julga pela aparência, julga levando em conta apenas o direito de cada uma das partes ... ção de redes de energia elétrica, de água e de esgoto, de linhas de ônibus e serviços de ... a partir do artigo 9º, que inicia o Título II, Da Regularização Fundiária Urbana ... , assim reconhecidas em decreto do Poder Executivo federal. § 6º Aplicam-se as disposições ...
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Capítulo V
... ; e da poluição, que afeta a água, o ar e o solo ... Nunca é demais relembrar que ... rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ... período, por ato do Chefe do Poder Executivo, implantar Programas de Regularização Ambiental ... O processo foi iniciado por conta de auto de infração que resultou em multa de R$ ...
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Da execução
... isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo ... a determinação respectiva no título executivo. (2013) ... 19) Orientação Jurisprudencial n ... conta-se do primeiro ato de interrupção, isto é, a ... cediço que as empresas concessionárias de água, luz e telefone são proibidas de fornecer os ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... á transitada em julgado; na impugnação à conta de liquidação e nos embargos à execução." ... ) e convencionais (despesas de condomínio, água, luz etc.) que gravam o bem objeto da ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de qualquer taxa ou imposto a qualquer título, nos termos do art. 150, inciso VI, “a”, da ... ou vigilância, correndo ainda por sua conta exclusiva as despesas de conservação do imóvel ... 18. A critério do Poder Executivo" poderão ser cedidos, gratuitamente ou em condiç\xC3" ... prestadora de serviços de abastecimento de água e saneamento no Estado do Alagoas, presta ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... TÍTULO I ... DOS CONTRIBUINTES ... CAPÍTULO I - Dos ... conta do locador do bem ou do cedente dos direitos; ... , aquecimento e refrigeração de água, ordenados de zelador e ascensorista, despesas ... Art. 85 - Compete ao Poder Executivo fixar os limites para deduções e abatimentos, ...
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Decisão Monocrática Nº 4006325-84.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-01-2019
... de instrumento interposto por Casas da Água Materiais para Construção Ltda. em face da ... /PG, que houve decisão que constituiu o título executivo judicial na forma do art. 701, §2º, ... a fase de cumprimento de sentença, que já conta com intimação para pagamento no prazo legal ...
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Legislação Complementar
... atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... e considerada apropriada, levando-se em conta as condições próprias de cada país, deverão ... b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; ... TÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... da Constituição que ela leve em conta não só os elementos sociais, ... parlamentares e chefes do Executivo possam transitar pela alta direção do ... condenação somente pode ser decretada a título cautelar”. Portanto, mesmo na ... é claro como água; o pedido é para ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 171 Recife, 06 de setembro ... ÁVEL: Promover conservação da vida em água e solo, proteção à natureza, enfrentamento ... de grupo de despesa, indicando ainda, a título informativo, em cada grupo, as respectivas ... Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do ...
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Falência e recuperação de empresas
... as despesas operacionais (funcionários, água, luz, despesas com fornecedores) e fiscais. indo, a conta fecha no vermelho, existindo fluxo financeiro ... , são eles: as obrigações a título gratuito, tal como doação ou comodato e as ... Existem dois tipos de processo executivo: o singular e o coletivo. Este último, em ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Conselho Consultivo do Projeto “Conexão Água” (MPF). Coordenador do 17º Núcleo da ESMP ... O Brasil conta com 5.573 municípios, em condições ... previsto nas Instruções 01/20, Título I – Dos Contratos, artigos 93 a 113. E ainda, ... não aprovação das contas do Chefe do Executivo ... Na auditoria deverão ser analisados o ...
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Direito Administrativo
... ção de servidora pública do Poder Executivo para cargo em comissão em tribunal de justiça ... S ., 2012) ... Tendo em conta a existência de princípios expressos e também ... , independentemente da existência de um título jurídico específico vinculando a ... tivessem proveito para a autarquia, como água mineral, café e açúcar ... Com base na ...
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Prescrição e decadência
... a ser utilizada pelo possuidor, com justo título e boa-fé, por dez anos entre presentes ou vinte ... “Para solucionar o caso, deve-se levar em conta, não a natureza das ações que estão em jogo, ... condenatório, mandamental ou executivo" lato sensu podem existir outras espécies de efic\xC3" ... ébito relativo às tarifas de serviços de água e esgoto cobradas indevidamente é de: (a) 20 ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de hidrocarbonetos e outros minerais sob a água, desde que na zona econômica exclusiva ... "Art. 9º As parcelas recolhidas à conta a que se refere o item III do art. 8° serão ... com recursos do FMM e de outras fontes, a título de administração ou risco das operações; ... em regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo, outras instituições financeiras ...
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O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
... A título de exemplo, a Resolução A/RES/64/292 da ... conta do local, situação crítica reportada pela ... com a ajuda, inclusive, de um ex -executivo da Coca, Vicente Fox, que na ocasião era o ...
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Direito individual do trabalho
... o respeito aos Poderes Legislativo e Executivo que terminaram por aprovar e sancionar a Lei ... ção integral do quanto recebido à título de trabalho, em caráter indenizatório pelo ... se torne uma cláusula mais detalhada por conta da reviravolta do mercado de trabalho, que passou ... a prestação do trabalho, como internet , água e energia elétrica ... O tema da ...
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Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também ... e não um bem ou serviço providenciado a título de caridade.” (ONU, 2010) ... A partir ... (ANA, 2017, p. 27) ... O Brasil conta com 12 regiões hidrográficas que passam por ... Resumo Executivo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035711-66.2021.8.19.0021 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035711-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Recorrido: MICHELLE JOSE DE AZEVEDO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias- RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...