conta corrente banco do brasil
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Classificação vLex
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...�tica Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, ... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ...SEÇÃO VI Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores. ARTIGO 43. ...- preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;. II- montante dos juros de mora e da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...Parágrafo único- Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de ... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal ..., do salário será paga em moeda corrente do País. Parágrafo único- O pagamento do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);. IX- o condomínio, ...; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da ...V- os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que ... que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do ...
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Acórdão nº 3884/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2014
Tomada de Contas Especial. Convênio. Recursos Repassados Sacados da Conta Específica Mediante Cheque. Alegação do Responsável de Não Ter Assinado o Cheque Ou Feito Sua Requisição. Informação do Banco de que Não Possui a Microfilmagem do Cheque. Suspeita de Saque Irregular. Determinação ao Banco do Brasil para que Comprove a Legitimidade da Autoria do Saque Ou Restitua os Valores à Conta Corrente...
... caracterizada pela emissão do Cheque nº 850021, do Banco do Brasil (BB), por meio do qual foi sacado, em 22/10/2008, o or de R$ 248.829,20 da conta corrente específica do convênio, na Agência de Viana/MA (extrato da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:. I - os tratados, ... possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos ... numerário apreendido em moeda nacional corrente e o depósito das correspondentes quantias em ... imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de ...
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Acórdão nº 23455 de Tribunal Pleno, 07 de Dezembro de 2000
- Mandado de segurança. Ato do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal e do Presidente do Banco Central do Brasil. Desbloqueio de proventos do impetrante depositados em sua conta corrente no Banco do Brasil S.A 3. Liminar deferida para suspender, até o final julgamento do mandado de segurança, a indisponibilidade dos valores relativos aos proventos de aposentadoria. 4....
...impdo. : Presidente do Banco Central do Brasil. lit.Pas. : União Federal. ...
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nº 2000.01.00.054739-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 03 de Dezembro de 2001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BANCO CENTRAL DO BRASIL. COBRANÇA DE MULTA. DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE SEM PRÉVIA ANUÊNCIA DO SUPOSTO DEVEDOR. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. O desconto de multa em conta corrente imposto pelo Banco Central do Brasil, em decorrência de transações comerciais, sem a anuência do suposto devedor, fere os princípios do devido...
...APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN. PROCURADOR: SERGIO ... pelo importador, diretamente na conta corrente da impetrante, sem audiência nem ...
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Acórdão nº 115590 de Primeira Turma, 11 de Setembro de 2013
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL MILITAR. CRIME DE ESTELIONATO (CPM, ART. 251). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. OFENSIVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ALTA REPROVAÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DELITO PRATICADO POR SOLDADO DAS FORÇAS ARMADAS CONTRA MEMBRO DA CORPORAÇÃO FORA DAS DEPENDÊNCIAS MILITARES. AUSÊNCIA DE INTUITO DE CONTRAPOR-SE À INSTITUIÇÃO...
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Em vigor
Regulamento da Previdência Social
...Brasília, 6 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o ...l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza ..., a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ...§ 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Acórdão nº 2006/0218673-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Outubro de 2007
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS. PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Somente é possível a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, por parte do Juízo da execução fiscal, objetivando encontrar bens penhoráveis, quando a Fazenda Pública...
...EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO ...PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. ...
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Acordão nº (AP)0099300-57.2005.5.06.0004 (00993.2005.004.06.00.5) de 1º Turma, 05 de Maio de 2011
A empresa opôs embargos à execução (fls. 356/632), abordando temas, dentre os quais, o referente à forma de incidência de juros e multa nas parcelas previdenciárias, argumentando, em síntese, que os juros e multa somente seriam computados a partir do mês do pagamento ao reclamante, ou do mês da liberação do depósito judicial. Acerca da questão ora suscitada, o r. Juízo de origem emitiu seu...
... 430) do bloqueio que então efetuado em sua conta corrente no Banco do Brasil (fl. 427), o ...
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Acórdão nº 2006/0229842-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Março de 2007
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELAS PAGAS EM PECÚNIA, EM CARÁTER HABITUAL E REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRECEDENTES. Recurso especial interposto pelo INSS contra acórdão proferido pelo TRF da 5ª Região segundo o qual: "A ajuda-alimentação, paga pelo Banco do Brasil, mediante crédito em conta-corrente, aos seus...
...-6)RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:GILBERTO EIFLER MORAES E ... pelo Banco do Brasil, mediante crédito em conta-corrente, aos seus empregados, não configura ...
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Acórdão nº 21969 de Tribunal Pleno, 06 de Outubro de 1995
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ATO PELO QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA TERIA DETERMINADO A RETENÇÃO DE PARCELA CORRESPONDENTE A 10,9% DO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES FILIADOS AO IMPETRANTE, JA CREDITADOS EM CONTA-CORRENTE, NO BANCO DO BRASIL. Liminar parcialmente deferida, para o fim de ser providenciado, pela autoridade impetrada, o imediato deposito -- no Banco do Brasil,
... Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União. advogados : Jorge Alberto Pilar ...CONTA CORRENTE, DEPOSITO, PODER EXECUTIVO, RETENÇÃO, DECISÃO. ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de ...II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou. #Redação dada pela Lei nº ...VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas;. ..., como "diversas contas" ou "contas-correntes". § 3º As demonstrações financeiras ...
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Acórdão nº 2001.35.00.005700-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Março de 2006
RESPONSABILIDADE CIVIL. REPRESENTAÇÃO PARA ABERTURA DE INQUÉRITO. RECURSOS DO FAT UTILIZADOS EM DESACORDO COM O CONTRATO. INQUÉRITO ARQUIVADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA ABERTURA DO INQUÉRITO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Na qualidade de gestora de recursos públicos provenientes de fundos...
...Brasília-DF, 15 de março de 2006. ÁVIO MOZAR JOSÉ ... emitidos pela CEF, foram depositados em contas da própria empresa beneficiária do empréstimo ... equipamentos, foi depositado na conta corrente da tomadora do empréstimo, como é ...
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Acórdãos nº 203149 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011
Bloqueio ?on line? Demonstrado pela agravante que a conta corrente mantida no ?Banco do Brasil S.A.? destina-se ao recebimento dos proventos de aposentadoria que percebe mensalmente Fato de ser creditada tal verba em conta bancária que não elide a sua natureza alimentar, de maneira que nenhum ônus pode sobre ela incidir Art. 7º, X, da CF Determinado o desbloqueio da importância de R$ 1.993,81 -...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300340-52.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010
PAGAMENTO DE SALÁRIO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA - ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE RECEBIMENTO DO SALÁRIO OBREIRO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. A controvérsia cinge-se à existência de prejuízo ou coação em razão da alteração do local de pagamento do salário do Obreiro, diante das alegações do Reclamante de que o Município Reclamado o obrigou a abrir conta corrente no Banco Santander Banespa, que,
... PAGAMENTO DE SALÁRIO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA - ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE ... Reclamado o obrigou a abrir conta corrente no Banco Santander Banespa, que, segundo o ... depósito em conta corrente no Banco do Brasil por quase 20 anos, situação que perdurou, por ...
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Acórdão nº 2000.01.00.022587-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Março de 2006
ECONÔMICO. VALORES BLOQUEADOS. CONTA CORRENTE. PLANO COLLOR I. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA BTNF. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF DA 1ª REGIÃO. Consoante entendimento pacificado no STJ e no TRF da 1ª Região, a correção monetária dos saldos de conta corrente bloqueados e transferidos para o Banco Central do Brasil, por força da Medida Provisória n. 168, de 15.03.90, convertida na Lei n. 8.024, de
...(Resolução 600-022 PRESI). APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. PROCURADOR: LUIZ ... centavos), distribuídas nas seguintes contas- correntes: NCz$ 31.920,99 (trinta e um mil, ...
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Acórdão nº 552061 de 2ª Turma, 27 de Outubro de 2011
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. COBRANÇA DE MULTA DEBITADA EM CONTA CORRENTE. NÃO-OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INVIABILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO AGRAVADA ASSENTADA EM MAIS DE UM FUNDAMENTO, UM DOS QUAIS PERMANECE INATACADO. ÓBICE DA SÚMULA STF 1. Adoção de fundamentos inviabilizadores da apreciação do...
...Relatora : Min. Ellen Gracie. agte.(S) : Banco Central do Brasil. proc.(a/S)(Es) : ...
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Acordão nº (MS)21229.2001.000.06.00.4 de Pleno, 16 de Janeiro de 2003
Segurança que se concede por ter havido violação a direito líquido e certo do Município impetrante, ao ser determinado o bloqueio de numerário existente em sua conta bancária, posto que a cobrança de débitos aos entes constitucionais é de ser efetuada através de precatório. Decisão: Ante o exposto, concedo a segurança, tornando definitiva a determinação de suspensão do bloqueio na conta corrente...
... o bloqueio de numerário existente em sua conta bancária, posto que a cobrança de débitos aos ... e transferência de valores de sua conta corrente perante o Banco do Brasil S/A, agência Surubim, ...
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Acórdãos nº 152888 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Setembro de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Cautelar Inominada Depósito efetuado indevidamente pela Fazenda Pública a título de "Complementação de Aposentadoria/Pensão" em conta corrente de servidora pública falecida O Banco do Brasil é parte legítima para figurar no polo passivo, uma vez que é o depositário e detentor das informações necessárias Pedido de bloqueio da conta corrente e quebra do sigilo...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... vendas efetuadas a prazo superior aos correntes no mercado internacional o custo do ... referida no parágrafo anterior levando em conta os 3 (três) primeiros anos seguintes à data da ...�o produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE. #Redação ... Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ...
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Acórdão nº 2005.01.00.024647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 04 de Novembro de 2005
CONTRATO ADMINISTRATIVO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES (DNIT). EMPREITEIRA. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS AO BANCO DO BRASIL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. NÃO-OCORRÊNCIA DO PAGAMENTO. AÇÃO CAUTELAR. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. Estabelecida, no contrato administrativo, cláusula de eleição do foro, deve...
...AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SERGIO MOURAO CORREA ... da autarquia e dos serviços de contabilidade e procedimentos de pagamento e emissão de Notas ... de abertura de crédito em conta corrente. Pugna pelo indeferimento da exceção ...