conta corrente banco do brasil
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... § 3º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas ... para a sua privatização, inclusive por conta dos recursos das Reservas Monetárias, de que ... ção serão realizados por meio de moeda corrente ... #Redação dada pela Lei nº 13.360, de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ... conta do Fundo Partidário; ... #Expressão “ou ... partido, definidos seus valores em moeda corrente ... § 3o As doações de recursos ... depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... FIES deverão ser mantidas em depósito na conta única do Tesouro Nacional ... § 3º As ... Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de ... amortização mediante débito em conta corrente do estudante ou autorização para desconto em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... pagos pelo INCRA, em títulos e em moeda corrente, pela aquisição de imóveis rurais, inclusive ... o Poder Executivo autorizado a pagar ao Banco do Brasil S.A., com atualização monetária pelo ... conta" de benefícios do extinto Instituto de Administra\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123368920214050000), 29-03-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS. POSTERIOR DECISÃO LIBERANDO PARTE DO MONTANTE. PREJUDICIALIDADE. CONTA CORRENTE ONDE SÃO RECEBIDOS PROVENTOS. SISBAJUD. NATUREZA SALARIAL DO MONTANTE BLOQUEADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela executada em face de decisão que, nos autos da Execução...
... 1) Caixa Econômica Federal, agência 3484, conta poupança 00001295-8, penhorado a quantia de R$ 0.515,16; 2) Banco do Brasil, agência 5740, conta poupança ... Econômica Federal, agência 3484, conta corrente 00020410-1, penhorado a quantia de R$ 2.207,64; ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , correndo o pagamento respectivo à conta de seus recursos próprios ... #Partes ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... Banco" do Brasil, em conta vinculada com o fornecedor, s\xC3" ... corrente exercício, às despesas de qualquer natureza com ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... a) pelo valor do rendimento em moeda corrente, atualizado entre a data do recebimento e a data ... das operações que realizar por conta e ordem do representado ... #Redação dada ... de investimento ou carteira, e pelo banco custodiante, no caso de certificados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... II - manter banco" de informações relativo ao sistema de movimenta\xC3" ... ário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ... de participação equivalente, em moeda corrente, a um percentual variável entre cinco décimos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300340-52.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PAGAMENTO DE SALÁRIO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA - ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE RECEBIMENTO DO SALÁRIO OBREIRO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. A controvérsia cinge-se à existência de prejuízo ou coação em razão da alteração do local de pagamento do salário do Obreiro, diante das alegações do Reclamante de que o Município Reclamado o obrigou a abrir conta corrente no Banco Santander Banespa, que,
... PAGAMENTO DE SALÁRIO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA - ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE ... ípio Reclamado o obrigou a abrir conta corrente no Banco Santander Banespa, que, segundo o ... depósito em conta corrente no Banco do Brasil por quase 20 anos, situação que perdurou, por ... - PORTARIA SEE Nº 1556 DE 18 DE MARÇO DE 2024. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições, RESOLVE: I - Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela movimentação da conta corrente nº 113.038-2, Agência nº 1837-6, Banco do Brasil, ficando autorizados a praticarem os seguintes atos: movimentar e encerrar a conta bancária, vinculada ao CNPJ 10.572.071/2138-84...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... da zona de vigilância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse ... III - prazo de entrega normal ou corrente para o mesmo tipo de mercadoria ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118579620214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811857-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE HUGO MENDONCA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804234-39.2018.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus...
... pelo devedor, sendo R$ 10.115,63 em conta corrente do Banco do Brasil e R$ 1.222,03 em ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... , regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central; ... b) com prazo superior a 1 (um) ... lançamento a crédito no mesmo valor, em conta corrente de depósito do investidor estrangeiro; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021102520214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0802110-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO DE SOUSA LIRA ADVOGADO: Anderson Barros Araujo De Andrade AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ART.
... ção de que os valores depositados em conta corrente seriam impenhoráveis ... Foi requerido ... corrente de titularidade do Agravante (Banco do Brasil, Agência 3258-1, conta corrente ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ício em que o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital de que trata o § 1o do ... VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas; ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... companhia, ou mediante crédito em conta-corrente bancária aberta em nome do acionista ...
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... apresentado no extrato ou demonstrativo da conta vinculada operao ... Pargrafo nico. Os ... (FAT) e de outros recursos operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social ... do dbito poder ser feito em moeda corrente ou em equivalentes unidades de produto ... contratar operao de crdito com o Banco do Brasil S. A. no valor correspondente aos Emprstimos do ...
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil; ... II - o fornecimento de ... depósitos à vista e a prazo, inclusive em conta de poupança; ... II – pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques; ... III – emissão de ordens de ...
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Acórdão Nº 0002077-41.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... BARROS POUBEL (OAB TO09360A) APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LARISSA ... em virtude de cobranças indevidas em conta corrente vinculada ao Banco do Brasil S.A., é ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... áter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada ... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... écie, do salário será paga em moeda corrente do País ... Parágrafo único- O pagamento ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decisão Monocrática Nº 0001760-03.2017.8.24.0015 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-03-2020
... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Rafael Sganzerla ... Alegaram que possuem conta-corrente junto ao Banco do Brasil e, no mês de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009137020174058311), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800913-70.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO SA E OUTROS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO APELADO: MARCELO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: CECILIA LOU E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: BANCO BRADESCO SA E OUTROS ADVOGADO: NELSON WILIANS ... conta bancária e a contratação de empréstimo ... consistam na abertura de uma conta corrente no Banco do Brasil S.A. e na contratação de 02 ... -
Processo nº 0024457-04.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... AGRAVADOS: BANCO" DO BRASIL; CAIXA DE PREVIDÊNCIA \xC2" ... empréstimos a serem descontados em conta" corrente ... com o Banco do Brasil\xC2" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as ... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ... exibe ou transmite imagem, vídeo ou corrente de vídeo de criança ou adolescente envolvido em ...