conta corrente banco do brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. ...ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ...ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...g) direitos e ações;. h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio. § 1o O juiz ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... referida no parágrafo anterior levando em conta os 3 (três) primeiros anos seguintes à data da ... se refere a alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado ... Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086462320194050000), 17-09-2019
PROCESSO Nº: 0808646-23.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KATIA MARIA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: Dioclecio De Oliveira Barbosa AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE DA VERBA RECONHECIDA. Agravo de instrumento...
... de ativos financeiros existentes em conta bancária da parte executada, KÁTIA MARIA DE ... dos valores bloqueados em conta corrente onde recebe seus proventos. . Em suas razões ... em suas contas bancárias do BNB - Banco do Nordeste do Brasil (conta salário) e da CEF - ... -
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ...§ 3º Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... de Política Energética (CNPE), à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de que ...IV – administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação de ...
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Acórdão Nº 0016011-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MORAIS E MATERIAIS. BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. DESBLOQUEIO NECESSÁRIO. RECURSO PROVIDO. 1. Consoante jurisprudência atual do STJ, são atingidos pela impenhorabilidade valores até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em
...BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA INFERIOR A 40 ... de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em ... corrente da agravante existente junto ao Banco do Brasil, sendo encontrado em diversas ... -
Processo nº 0070629-04.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Acolheu a Impugnação À Execução, Reduzindo a Multa Arbitrada Pelo Descumprimento Da Obrigação de Fazer, de R$ 80.000,00 (oitenta Mil Reais) para R$ 10.000,00 (dez Mil Reais). Determinação de Transferência Do Valor Dos Proventos Do Autor para Conta Corrente Junto Ao Banco Do Brasil, No Prazo de 48 (quarenta e Oito) Horas, Sob Pena de Multa Diária...
... . AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. . . ...autor para conta corrente junto ao Banco . ... -
Acórdão Nº 5036184-26.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA E RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE PARTE DOS VALORES CONSTRITADOS JUDICIALMENTE.INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.POSTULADA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO PARA A DISPENSA DO PREPARO RECURSAL. BENESSE CONCEDIDA AO EXECUTADO POR OCASIÃO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO....
... (evento 126), observa-se que no extrato da conta do Banco do Brasil, efetivamente, o executado ...Penhora via BacenJud. Conta corrente e poupança integrada. Conta bancária destinada ... -
Decisão Monocrática N° 07092614420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ALCIR DE ALMEIDA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília/DF, que, nos autos do processo nº 0705231-60.2021.8.07.0001, ajuizado em desfavor de GP CAMPOS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, BANCO DO BRASIL e BANCO MAXIMA S.A, indeferiu a tutela de urgência por ele...
...: GP CAMPOS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, BANCO DO BRASIL, BANCO MAXIMA S.A. RELATOR: ... folha de pagamento pelo Banco Máxima, e conta corrente pelo Banco do Brasil, referentes a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... créditos, direitos ou valores, por conta e ordem de terceiros, que não tenham sido ... devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;. III - no lançamento para ... dezembro de 1994, para crédito em conta corrente de depósito ou conta de poupança, dos mesmos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008937920214058201), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800893-79.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NEIDE DIAS ADVOGADO: Guilherme Oliveira Sa e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Nilton Massaharu Murai RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... . Alega que apesar de a conta bloqueada ser conjunta, os valores pertencem ... que é uma das titulares da conta corrente em que foi realizado o bloqueio judicial, ... é um contrato atípico, por meio do qual o banco se obriga a receber valores monetários entregues ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por entidades autorizadas ... 3 (três) dias e depositará esse valor na conta bancária informada pelo promitente vendedor no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada. 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada. 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-69400/2000-0222-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada. 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada. 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060616-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
CABBCAADDAABCCBACBBCACDBABCCABACDABAADDABACADEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PREENCHIDOS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PENHORA DE VALORES EM CONTAS DA EXECUTADA - MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO - CONTA DIVERSA DAQUELA NA QUAL O SEU SALÁRIO É CREDITADO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Como cediço, para a concessão da justiça gratuita à
... há indicação de recebimento em conta bancária diversa da bloqueada, bem como do ...José Pedro, mantida junto ao Banco do Brasil, Agência 3230-1, Conta nº 88.194-5, ... sido, inicialmente creditado em conta corrente, também de titularidade da Agravante, mantida na ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - ...corrente. § 1º Enquanto não divulgada a TR ... Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137438520184058100), 21-09-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que acolheu parcialmente a denúncia, para condená-lo pela prática do crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, inc. I, da Lei 8.137/90, porém, decretando sua absolvição quanto à consumação do ilícito previsto no inciso II, desta mesma norma penal. 1. O ora apelante foi denunciado porque, no âmb
... Distribuidora de Alimentos Ltda., na sua conta corrente pessoa física do Banco do Brasil, no ... -
Processo nº 0307747-66.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. APOSENTADO DO INSS, POR DEFICIÊNCIA FÍSICA, RECEBENDO SEU BENEFÍCIO NO BANCO ITAÚ. TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO PARA CONTA CORRENTE ABERTA NO BANCO DO BRASIL ATRAVÉS DE SEU NOME E DADOS QUALIFICATIVOS. OPERAÇÃO BANCÁRIA DESCONHECIDA PELO AUTOR. DEMANDA VISANDO O CANCELAMENTO...
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Acórdão Nº 0725097-10.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-03-2019
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS.CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOME DO AUTOR PERANTE A JUNTA COMERCIAL MEDIANTE FRAUDE. NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL, ANTE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM NOME DA EMPRESA EM QUE O APELANTE FIGURARIA COMO SÓCIO. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA,DIREITO
...NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE JUNTO AO. BANCO DO BRASIL, ANTE A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade sujeitar-se às normas ...I - em moeda corrente;. II - em títulos públicos;. III - por meio de ... em espécie, por meio de recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional, quando não realizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034078020184058501), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803407-80.2018.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose...
...ção, o faça mediante depósito em conta corrente exclusiva que deve ser aberta para esse ... conta corrente específica a ser aberta, no Banco" do Brasil, para recebimento dessas quantias, pass\xC3"... -
Acórdãos nº 1082338-83.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
Previdência privada – Obrigação de fazer com pleito cumulado de indenização por danos morais – Demanda de beneficiária, menor de idade, em face de entidade previdenciária – Sentença de improcedência – Manutenção do julgado – Cabimento - Alegação de que abusiva a imposição de abertura de conta corrente no "Banco do Brasil" para recebimento da pensão mensal – Pretensão de que os valores sejam...
... abusiva a imposição de abertura de conta corrente no “Banco do Brasil” para ... -
Decisão Monocrática Nº 0301159-84.2015.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301159-84.2015.8.24.0049 de Pinhalzinho Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Apelado : Juarez da SilvaAdvogado : Edson Flavio Cardoso (OAB: 4847/SC)Relatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioForte no Princípio da Celeridade, e utilizando racionalmente as
... Apelante : Banco do Brasil S/A . Advogado : Rafael Sganzerla ...conta corrente do Banco do Brasil, cobranças ... -
Processo nº 0011307-33.2013.8.19.0052 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Autor que Se Viu Impedido de Levantar O Valor de Seus Salários Em Sua Conta Corrente Mantida Junto Ao Banco Do Brasil, Segundo Réu Em Face de Bloqueio Na Citada Conta por Pendência Cadastral Junto À Secretaria Da Receita Federal. Alegação de que Tal Restrição Se Deu por Erro Da Antiga Empregadora, Nokia, Primeira Ré, que Prestou Informações Equivocadas...
...SEUS SALÁRIOS EM SUA CONTA CORRENTE MANTIDA . BRASIL, SEGUNDO RÉU EM . ...VERIFICADA. TERCEIRO RÉU, BANCO BRADESCO, . ...