conta corrente banco do brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... créditos, direitos ou valores, por conta e ordem de terceiros, que não tenham sido ... devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; ... III - no lançamento para ... dezembro de 1994, para crédito em conta corrente de depósito ou conta de poupança, dos mesmos ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , a atualidade das normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a ... , em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil que opere em câmbio, por meio ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - ... corrente ... § 1º Enquanto não divulgada a TR ... Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade sujeitar-se às normas ... I - em moeda corrente; ... II - em títulos públicos; ... III - por ... em espécie, por meio de recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional, quando não realizado ...