conta corrente banco do brasil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por entidades autorizadas ... 3 (três) dias e depositará esse valor na conta bancária informada pelo promitente vendedor no ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento ... instituições financeiras estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente ... o disposto no § 2º deste artigo, tendo em conta a classificação de desempenho referida no ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de que trata este artigo correrão por conta do orçamento próprio da instituição a que ... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... numerário apreendido em moeda nacional corrente e o depósito das correspondentes quantias em ... imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de ...