conta corrente conjunta
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, ... 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso ... da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... União, que recebam proventos e pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema ... o recebimento por intermédio de conta corrente conjunta ... Parágrafo único. As procurações ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o ... conta do Fundo Partidário; ... #Expressão “ou ... partido, definidos seus valores em moeda corrente ... § 3o As doações de recursos ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior ... o material impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a ... Valor por extenso ... em moeda corrente ... doação para campanha eleitoral das ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... , acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente específica ... § 2.Os recursos ... aos alunos atendidos, mediante atuação conjunta dos profissionais de educação e do responsável ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... 019, de 2014, priorizarão a formação conjunta dos agentes de que tratam os incisos I a VI do ... no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - ... corrente específica, isenta de tarifa bancária, em ...