conta corrente conjunta
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Acórdão Nº 0047330-22.2017.8.16.00191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. julgamento PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO 1 (demandada). MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENefício JÁ CONCEDIDo. APLICABILIDADE EM GRAU RECURSAL. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE processual PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM...
...DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTA CORRENTE CONJUNTA. SOLIDARIEDADE. PRESUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003294-09.2020.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA DA EMBARGANTE E DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, A FIM DE DECLARAR A LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS. 1. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TITULARIDADE DA EXECUTADA SOBRE OS VALORES MANTIDOS NA CONTA CORRENTE CONJUNTA. 2. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O MONTANTE É...
...BLOQUEIO DE. VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA DA EMBARGANTE E. DA EXECUTADA. ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0419776-93.2012.8.19.0001 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PENHORA CONTA CONJUNTA. RECURSO ESPECIAL Nº 1.610.844/BA. ACIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. Tratam-se de embargos de terceiro, em que se pretende a revogação da constrição patrimonial efetivada em razão da penhora de valores na conta corrente conjunta realizada nos autos da execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sentença de procedênci
...APELAÇÃO CÍVEL. PENHORA CONTA CONJUNTA. RECURSO ESPECIAL Nº 1.610.844/BA. ...penhora de valores na conta corrente conjunta realizada nos. autos da execução ... -
Acórdão Nº 0306489-92.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CONTA CORRENTE CONJUNTA. EXCLUSÃO DA REQUERENTE SEM SUA PRÉVIA SOLICITAÇÃO. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. APELANTE QUE ALEGOU SURPRESA A RESPEITO DE SEU DESCREDENCIAMENTO. TESE INSUBSISTENTE. CIÊNCIA INFORMADA ANTERIORMENTE EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA. TERMO DE ACORDO E...
...RECURSO DA AUTORA. CONTA CORRENTE CONJUNTA. EXCLUSÃO DA REQUERENTE SEM ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... poderão estipular pagamento em moeda corrente de parcela do preço dos títulos ofertados nos ... poderão ser escriturais, mantidos em conta de depósito junto aos bancos operadores. Art. ...§ 2º Nos casos de participação conjunta, será obedecido o limite mínimo de dez por ...
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Processo nº 0041392-63.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTA CORRENTE CONJUNTA. SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO A TERCEIROS. BLOQUEIO SOBRE A CONTA QUE DEVERÁ INCIDIR APENAS DOBRE 50% DOS VALORES NELA CONTIDOS, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DOS VALORES PERTENCENTES A CADA UM DOS CORRENTISTAS EM DECORRÊN
...CONTA . CORRENTE . CONJUNTA. . SOLIDARIEDADE. . ... -
Acórdão nº 1.0521.17.000279-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - BLOQUEIO DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE CONJUNTA - AUSENCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROS - DANO MORAL - QUANTIFICAÇAO - DANO MATERIAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - A parte autora, ora primeira apelante, não comprovou que todos os valores tidos na conta foram por ela depositados. Logo, o bloqueio deveria ter ocorrido...
... autora, em resumo, discorreu que tinha uma conta conjunta com seu pai, Juscelino Gonçalves de ... que o saldo constante na conta corrente seria inferior ao montante de 40 salários ... -
Acórdão nº 0080382-89.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. RECURSO INTERPOSTO NA CAPITAL DO ESTADO. DECRETO 376/2013. PORTE NÃO EXIGIDO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. CONTA CORRENTE CONJUNTA. DÍVIDAS CONTRAÍDAS SOMENTE PELO EX-CÔNJUGE, APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. BANCO RÉU QUE NÃO DEMONSTROU...
...da condenação atualizada, levando-se em conta do grau de zelo do profissional, o. tempo exigido ...DESERÇÃO NÃO. CONFIGURADA. CONTA CORRENTE" CONJUNTA. DÍVIDAS. CONTRAÍDAS SOMENTE PELO EX-C\xC3"... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (NR). Art. ... do seguro-desemprego e a movimentação da conta" vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3"... administrativas expressos em moeda corrente serão reajustados anualmente pela Taxa ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de que trata este artigo correrão por conta do orçamento próprio da instituição a que ... numerário apreendido em moeda nacional corrente e o depósito das correspondentes quantias em ... ou turmas criminais, reunidas em sessão conjunta, quando houver mais de uma, e, no caso ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015623-39.2013.8.19.0004 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA DE VALORES REFERENTES À REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL FALECIDA FEITOS EM DUPLICIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DE COISA JULGADA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. A AÇÃO PROPOSTA PELO AUTOR, ORA APELANTE, NA QUAL FORAM DEDUZIDAS AS MESMAS ALEGAÇÕES...
...INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA DE. VALORES REFERENTES À ... -
Acórdão nº 50010348120208210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de conta conjunta, presume-se a solidariedade relativa aos valores ali depositados. No entanto, tal presunção é relativa, podendo ser afastada mediante prova em contrário. No caso, não houve comprovação nesse...
... aduz que sofreu constrição em sua conta corrente, por força de bloqueio judicial ... que a conta penhorada, embora seja conjunta com sua mãe, é de seu uso exclusivo. Indica que ... -
Processo nº 0021276-98.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 13 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Autores alegam que foram realizados saques não reconhecidos em conta corrente conjunta e que sofreram danos materiais e morais. Banco não comprovou a realização dos saques pelos Autores, ônus que lhe cabia, em especial em razão da invers
...não reconhecidos em conta corrente conjunta . ... -
Acórdão Nº 5046317-93.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES. RECURSO DO EXEQUENTE.CONSTRIÇÃO DE VALOR PROVENIENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR. ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, IMPENHORABILIDADE, ATÉ O LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, DE VALORES ALOCADOS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO. ART. 833, X, DO CPC. ENTENDIMENTO
... de seu pai; d) o caráter solidário da conta conjunta deve ser considerado como aceitação ... a impenhorabilidade também a conta-corrente e fundos de investimentos: PROCESSUAL CIVIL . ... -
Acórdão Nº 5001766-45.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA E LIBERAÇÃO DE VALOR. DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA EFETIVADA VIA BACENJUD. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE, QUE MANTÉM CONTA CORRENTE CONJUNTA COM DEVEDORA (SUA IRMÃ) EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECLAMA IMPENHORABILIDADE DA VERBA. PARCIAL ACOLHIMENTO. EMBARGANTE QUE NÃO É DEVEDOR E, POR CONSEGUINTE, NÃO RESPONDE PELAS DÍVIDAS DA...
... mantendo a decisão de bloqueio judicial na conta" corrente conjunta com Dulce Possamai Correia, irm\xC3"... -
Acórdão Nº 5001050-19.2020.8.24.0167 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTA CONJUNTA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. CONTA CORRENTE CONJUNTA MANTIDA ENTRE A RECORRIDA E SUA FALECIDA AVÓ. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONTRAÍDOS PELA ÚLTI
... apenas na sentença; b) que a opção de conta corrente conjunta representa solidariedade nas ... -
Processo nº 0000981-60.2015.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Negativa de Cancelamento de Contrato de Empréstimo Consignado Realizado Pelo "de Cujus". Conta Corrente Conjunta. Parcelas Descontadas desde 03/01/2014, Óbito Do Marido Da Parte Autora. Sentença de Parcial Procedência. Apelo Do Réu Requerendo a Improcedência Dos Pedidos, Ou a Redução Do Quantum Compensatório, Apresentando Prequestionamento. Não Há Prova Nos Autos de que a Autora
...pelo “de cujus”. Conta corrente conjunta. . ... -
Acórdão nº 51933802420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR DE DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CONJUNTA. CABIMENTO, EM PARTE. NOS TERMOS DO IAC - 12 DO STJ, "É PRESUMIDO, EM REGRA, O RATEIO EM PARTES IGUAIS DO NUMERÁRIO MANTIDO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA SOLIDÁRIA QUANDO INEXISTENTE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL DE RESPONSABILIDADE...
... que foi bloqueado o valor de R$ 8.376,28 da conta poupança, mantida junto ao Banco Sicred, nto, trata-se de conta conjunta da agravante e de seu companheiro, executado nos ... virtude do contrato de abertura de conta-corrente –, de modo que o ato praticado por um dos ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087911-28.2012.8.19.0001 (Criminal), 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL -- EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL N° 1999.100.000133-1 (0186603-19.1999.8.19.0001), EM QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA EMBARGADO, FIGURA COMO EXEQUENTE EM FACE DE ENQUIPOTRADE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E QUE A EMBARGANTE NÃO SERIA PARTE NAQUELE FEITO - PENHORA REALIZADA SOBRE METADE DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE CONJUNTA DE COTITULARIDADE DA EMBARGANTE -
...BRE METADE DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA. CORRENTE CONJUNTA DE COTITULARIDADE DA EM-. ... -
Acórdão Nº 0002310-20.2012.8.06.0097 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO. PENHORA DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. DÍVIDA EXCLUSIVA DO EXECUTADO E ALHEIA AO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS TITULARES DA CONTA E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONSTRIÇÃO DEVE SER LIMITADA À METADE DO VALOR DISPONÍVEL NA CONTA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.I. A existência de conta
...PENHORA DE. QUANTIA. DEPOSITADA. EM. CONTA". CORRENTE. CONJUNTA. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. D\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020285-02.2020.8.19.0004 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020285-02.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): ROBERTA FAGUNDES GALETTO Recorrido (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
...I - autora que ostentava conta conjunta no réu com pessoa que contrato ...IV - A conta corrente conjunta estabelece solidariedade ativa para que ... -
Acórdão Nº 5000326-72.2020.8.24.0051 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA COM O EXECUTADO. VALORES ORIUNDOS DE APOSENTADORIA E INVESTIMENTOS DE SALÁRIO PERCEBIDO COMO POLICIAL CIVIL. NATUREZA ALIMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INSURGENCIA DO EXEQUENTE EMBARGADO.PRELIMINAR DE MATÉRIA
... sido bloqueado o valor de R$ 54.645,61, da conta corrente n. 10.932-0 da agência 3756-7 de ... a possibilidade de penhora em conta conjunta; a necessidade da relativização da ... -
Acórdão nº 71010423986 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES. CONTA CORRENTE CONJUNTA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA ALEGANDO QUE OS VALORES BLOQUEADOS ERAM DE EXCLUSIVIDADE DO COTITULAR. ILEGITIMIDADE DA EXECUTADA PARA DEFENDER VALORES EXCLUSIVOS DE TERCEIRO OU A MEAÇÃO DO CÔNJUGE. ARTIGO 18 DO CPC. IMPENHORABILIDADE QUANTO À MEAÇÃO DA EXECUTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO...
...PENHORA DE VALORES. CONTA CORRENTE CONJUNTA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA ... -
Processo nº 0015416-43.2009.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 286) que Julgou Procedente O Pedido para Condenar a Reclamada Ao Pagamento de Compensação por Danos Morais, No Valor de R$ 10.000,00 (dez Mil Reais), e Antecipou Os Efeitos Da Tutela a Fim de que Sejam Oficiados Os Órgãos de Proteção Do Crédito para que Se Proceda À Baixa Do Título Impugnado. NEGA-SE Provimento Ao Recurso Da Ré. No Caso Em Comento, Alega a...
...conta corrente conjunta, mas que não . ... -
Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
..., acordo ou contrato, mediante depósito em conta corrente específica. § 2.Os recursos ... aos alunos atendidos, mediante atuação conjunta dos profissionais de educação e do responsável ...