conta corrente conjunta
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Processo nº 0015416-43.2009.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 286) que Julgou Procedente O Pedido para Condenar a Reclamada Ao Pagamento de Compensação por Danos Morais, No Valor de R$ 10.000,00 (dez Mil Reais), e Antecipou Os Efeitos Da Tutela a Fim de que Sejam Oficiados Os Órgãos de Proteção Do Crédito para que Se Proceda À Baixa Do Título Impugnado. NEGA-SE Provimento Ao Recurso Da Ré. No Caso Em Comento, Alega a...
... titular de conta corrente conjunta, mas que não ... - Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0558180-10.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXCLUSÃO DO NOME DE CONTA CONJUNTA. EMISSÃO DE CHEQUES. INSCRIÇÃO NO CADASTRO NEGATIVO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. A parte autora tinha uma conta corrente conjunta com seu sócio, mas, em razão do término da sociedade, requereu junto ao Banco suplicado a
... EXCLUSÃO DO NOME DE CONTA ... CONJUNTA. EMISSÃO DE CHEQUES. INSCRIÇÃO NO ... 1. A parte autora tinha uma conta corrente conjunta com seu sócio, mas, em razão ... do ... -
Decisão Monocrática Nº 0498460-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA ENTRE MÃE (BENEFICIÁRIA DA PENSÃO) E FILHA. ÓBITO DA TITULAR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMUNICAÇÃO DO FATO REALIZADA PELA FILHA. CONTINUIDADE DOS DEPÓSITOS DA PENSÃO POR QUASE 02 (DOIS) ANOS. FALHA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE MA-FÉ DA
... DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE ... CONJUNTA ENTRE MÃE (BENEFICIÁRIA ... -
Decisão Monocrática N° 07207897520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
NA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. DIVÓRCIO. DÍVIDAS EXCLUSIVAS DA EX-CONSORTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. (...) 3. Os precedentes a que o art. 489, §1º, inciso VI do CPC/2015 se refere são apenas os mencionados no art. 927 e no inciso IV do art. 332 do CPC/2015. 3.1. O citado
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Decisão Monocrática N° 07191095520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
NA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. DIVÓRCIO. DÍVIDAS EXCLUSIVAS DA EX-CONSORTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. (...) 3. Os precedentes a que o art. 489, §1º, inciso VI do CPC/2015 se refere são apenas os mencionados no art. 927 e no inciso IV do art. 332 do CPC/2015. 3.1. O citado
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Acordao N° 1280079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Processual civil. Execução título extrajudicial. Confissão e novação de dívida. Regime de comunhão parcial de bens. Veículo encontrado via sistema renajud em nome exclusivo do cônjuge da executada. Aquisição posterior à formação do título executivo. Penhora. Possibilidade. Pesquisa, via bacenjud, de valores existentes em conta-corrente conjunta. Possibilidade. Recurso conhecido e...
... EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA. POSSIBILIDADE. RECURSO ... -
Processo nº 0005816-26.2017.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Cobranças Indevidas Oriundas de Conta Corrente Conjunta Com a Falecida Genitora Da Autora Cujo Óbito Ocorreu Em 31 de Agosto de 2016. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral para Condenar O Réu Ao Pagamento Do Valor de R$ 6.000,00 a Título de Compensação por Danos Morais,...
... ças indevidas oriundas de conta ... de conta corrente. Resta assentado no E. STJ o ... conjunta ... -
Acórdãos nº 0000133-11.2016.8.26.0219 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE SALDO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA – EXECUÇÃO CONTRA COTITULAR - RESPEITO À MEAÇÃO – IRRELEVÂNCIA - POSSIBILIDADE DE QUALQUER DOS TITULARES COMPROMETER A TOTALIDADE DO SALDO - RECURSO PROVIDO. O saldo existente em conta corrente conjunta pode ser penhorado em sua totalidade, mesmo em sendo a obrigação de apenas um dos titulares, sem que se respeite a meação do...
... PENHORA DE SALDO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA EXECUÇÃO ... -
Acordao N° 1260181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Embargos de terceiro. Revogação da gratuidade de justiça. Indeferimento. Penhora de valores em conta corrente conjunta. Regime de casamento. Irrelevância. Presunção de que a contratacão da dívida foi em benefício do casal. Movimentação da conta exclusivamente pela embargante afastada. Fraude à execução. Inocorrência. Recurso conhecido e provido. 1. O indeferimento da gratuidade só
... INDEFERIMENTO. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA ... REGIME DE CASAMENTO ... -
Acórdãos nº 1008158-83.2017.8.26.0405 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
Ação de obrigação de fazer. Exclusão de co-titularidade em conta corrente conjunta em banco. Sentença. Parcial procedência com a observação de que eventuais débitos até então existentes são de responsabilidade solidária entre todos os co-titulares. Apelação da corré pessoa física. Impossibilidade de se determinar a manutenção de conta corrente conjunta se há a manifesta e expressa intenção de...
... Exclusão de co- titularidade em conta corrente conjunta em banco. Sentença ... -
Acórdãos nº 0000472-92.2013.8.26.0180 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
Prestação de contas. Autoras que pleiteiam prestação de contas em relação a saldo de conta corrente conjunta de titularidade de uma das rés e o "de cujus", enquanto ainda vivo. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, relativa a uma das corrés e de improcedência do pedido quanto à outra. Corré que não figura como cotitular da conta corrente nem administrava bens alheios. Ilegitimidade...
... conta corrente conjunta de titularidade de uma das ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... III - a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital ... conjunta os respectivos documentos serão arquivados, para ...
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Acórdãos nº 1001612-59.2016.8.26.0627 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE SALDO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA – EXECUÇÃO CONTRA COTITULAR - RESPEITO À MEAÇÃO – RECONHECIMENTO – IRRELEVÂNCIA DA CONTA SER ABASTECIDA PRIMORDIALMENTE COM OS PROVENTOS DA RECORRENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O saldo existente em conta corrente conjunta, mesmo que abastecida primordialmente pelos proventos da embargante, é partilhado entre os titulares, de
... TERCEIRO PENHORA DE SALDO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA EXECUÇÃO CONTRA ... -
Acordao N° 1346718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Bacen jud. Conta-corrente. Conjunta. Titularidade. Devedora. I - a conta-corrente na qual foi efetuado o bloqueio é conjunta, da devedora e de sua genitora. Ausente a demonstração de que o numerário encontrado seja de titularidade exclusiva da genitora, presume-se que o saldo pertence a ambas, em partes iguais. Mantida a r. Decisão
... CONTA-CORRENTE. CONJUNTA. TITULARIDADE. DEVEDORA ... I ... -
Processo nº 0038210-28.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento ¿ Execução de Título Extrajudicial ¿ Bloqueio ON-LINE de Numerário Em Conta Corrente Do Executado ¿ Alegação de Impenhorabilidade Da Verba ¿ Não Comprovação ¿ Manutenção Da Constrição - Execução de Título Extrajudicial. Alega O Agravante Impenhorabilidade Da Verba Objeto de Constrição, Ao Fundamento de Ser Oriunda de Seus Proventos de Aposentadoria. Pleito de...
... CONTA ... EXECUTADO ... um extrato da conta corrente ... ência de conta corrente conjunta", por si só, não é suficiente\xC2" ... -
Acordao N° 1652081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Bloqueio de valores via sisbajud. Conta poupança. Comprovação da natureza. Inexistência. Devedor. Ônus da prova. Comprometimento da subsistência. Flexibilização da regra de impenhorabilidade. Possibilidade. Precedentes do stj. Conta-corrente. Conjunta. Devedor. Apenas um dos co-titulares. Liberação de 50% do valor bloqueado. Manutençã
... BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. CONTA" POUPANÇA. COMPROVAÇÃO DA ... NATUREZA. INEXIST\xC3" ... PRECEDENTES DO STJ. CONTA-CORRENTE. CONJUNTA. DEVEDOR ... APENAS UM DOS ... -
Relatório e Voto com número 5656995-83.2022.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. FALECIMENTO DO PRIMEIRO TITULAR DE CONTA-CORRENTE CONJUNTA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA CONTA CONJUNTA OU DE TRANSFERÊNCIA PARA A NOVA CONTA DOS BOLETOS OUTRORA EMITIDOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Para a concessão da tutela de urgência, faz-
... , JACI RODRIGUES FILHO, era titular de conta- ... corrente conjunta (nº 108804) junto à ... -
Acórdãos nº 1007310-81.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE TERCEIRO - BLOQUEIO DE ATIVOS - CONTA CORRENTE CONJUNTA - EMBARGANTE - TESE - TITULARIDADE EXCLUSIVA DAS QUANTIAS, ORIUNDAS DE PENSÃO E APORTES REALIZADOS PELOS FILHOS para o custeio dAS necessidades - CONSTRIÇÃO - VALORES MUITO SUPERIORES AO DA PENSÃO - CONTA - INTENSA MOVIMENTAÇÃO - EXTRATOS - DEMONSTRAÇÃO DE DIVERSAS OPERAÇÕES - ORIGEM DO NUMERÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE...
... - BLOQUEIO DE ATIVOS - CONTA CORRENTE CONJUNTA - EMBARGANTE - TESE ... -
Acórdão nº 1.0720.17.007133-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DÍVIDA TRIBUTÁRIA CONTRAÍDA POR UM DOS CÔNJUGES - PENHORA ELETRÔNICA - CONTA CONJUNTA - PROTEÇÃO DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Em se tratando de conta corrente conjunta, somente existe solidariedade entre seus titulares e a instituição bancária, em razão do contrato firmado entre as...
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Processo nº 0022714-24.2011.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição Do Indébito e Danos Morais. Dívida Proveniente de Empréstimo Vinculado a Conta Corrente Conjunta Com a EX-SÓCIA Da Autora. Descontos Realizados a Título de "recuperação de Créditos Em Atraso" Na Conta Individual Da Autora. Contas Correntes Distintas. Dano Moral Configurado. Quantum Reparatório que Deve Ser Reduzido. Ausência...
... DE EMPRÉSTIMO VINCULADO A CONTA ... conjunta" ... com sua ex-sócia, não havendo\xC2" ... que foram debitados da conta corrente ... -
Processo nº 0001352-68.2015.8.19.0064 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Empréstimo Consignado Em Benefício Do Inss Contratado Com O Mesmo Banco No Qual O Aposentado Mantinha conta-corrente Conjunta Com Sua Esposa. Independência Dos Contratos. Falecimento Do Contratante. Banco que Passou a Debitar As Parcelas Diretamente Na conta-corrente Embora a 2ª Correntista Não Houvesse Participado Do Contrato de Empréstimo. Questões
... mantinha conta"-corrente conjunta com sua esposa. \xC2" ... -
Processo nº 0002573-50.2014.8.19.0055 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Dívida Fiscal. Executivo Manejado Em Face Da Empresa Da Qual O Esposo Da Embargante Era Sócio. Redirecionamento para a Pessoa Física. Penhora On Line. Conta Conjunta. É Cabível a Constrição de Valores Existentes Em Conta Corrente Bancária Conjunta, Pois Seus Titulares Respondem Solidariamente por Ela, Não Havendo Sequer Necessidade de Prestação de...
... FÍSICA. PENHORA ON LINE. CONTA CONJUNTA. É ... CORRENTE BANCÁRIA CONJUNTA, POIS ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... corrente líquida constante do referido Projeto ... § ... I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II - ... mínimo, até dez dias antes da reunião conjunta ...
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Acórdãos nº 2084547-12.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
EXECUÇÃO - Penhora sobre a integralidade do valor depositado em conta corrente conjunta do executado e sua esposa - Não ocorrência de solidariedade passiva em relação à esposa do devedor, na qualidade de terceira interessada - Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça - Constrição que atinge somente a metade pertencente ao executado. Recurso parcialmente provido. (TJ
... do valor depositado em conta corrente conjunta do executado e sua ...