conta corrente conjunta

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  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ..., importados por encomenda ou por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... de procedência estrangeira responde conjunta ou isoladamente pela infração (Decreto-Lei no ...Considera-se valor tributável o preço corrente do produto ou seu similar, no mercado atacadista ...
  • Acórdão Nº 0025181-79.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-08-2023

    AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE COEXECUTADA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE IMPUGNA A AUTENTICIDADE DE ASSINATURA CONSTANTE EM CHEQUES E SUSTENTA A AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DO COTITULAR DE CONTA CORRENTE CONJUNTA EM RELAÇÃO AOS CHEQUES EMITIDOS PELO OUTRO...

    ...AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DO COTITULAR DE CONTA. CORRENTE CONJUNTA EM RELAÇÃO AOS CHEQUES ...
  • Acórdão nº 1.0702.09.633237-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO - CONTA CORRENTE CONJUNTA - EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDO POR UM DOS CO-TITULARES - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO NOME DO OUTRO CO-TITULAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS CO-TITULARES DE CONTA CONJUNTA - CIRCULAR DO BANCO CENTRAL CONTRA LEGEM - DANOS MORAIS - EXISTENTES - COMPENSAÇÃO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) - VALOR RAZOÁVEL.

    EMENTA: APELAÇÃO - CONTA CORRENTE CONJUNTA - EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDO ...
  • Acórdãos nº 1136249-73.2016.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018

    AÇÃO ANULATÓRIA – Adequação da pretensão posta em juízo, porque a não utilização de embargos de terceiro não prejudica o direito material existente, que poderá vir a ser discutido em ação ordinária própria – Sentença de extinção afastada – Aplicação do disposto no § 3º, do art. 1013, do CPC. AÇÃO ANULATÓRIA – Pretensão da esposa de anulação de metade da penhora de valores em conta corrente...

    ... metade da penhora de valores em conta corrente conjunta, para quitação de ...
  • Acórdãos nº 1012423-24.2018.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019

    Embargos de terceiro – Contrato de conta corrente bancária – Titularidade Conjunta – Penhora derivada de execução extrajudicial contra co-titular da conta bancária – Limitação de alcance – Bloqueio de 50% dos valores depositados – Incidência da regra legal de solidariedade – Art. 265 do Código Civil – Exclusividade do numerário depositado em conta por um único co-titular – Não Reconhecimento –...

    ... de terceiro Contrato de conta corrente bancária Titularidade ... de 50% do valor bloqueado na conta conjunta, e ante a sucumbência recíproca ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800002-54.2020.8.19.0058 (Criminal), 21-09-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0800002-54.2020.8.19.0058 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A RECORRIDO: CLAUDIA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 25898148/25913962 que condenou o banco, ora recorrente, ao pagamento de indenização por danos morais e desconstituiu os débitos apontados em...

  • Acórdãos nº 1015988-60.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL. Servidor Público Estadual. Pensão por morte. Companheira. Pretensão à instituição imediata do benefício e pagamento das parcelas devidas retroativamente ao óbito do instituidor. Autora à época do falecimento do instituidor do benefício dele separada judicialmente, mantendo com ele, entretanto, união estável. Prova documental que corrobora as alegações deduzidas. Existência de...

    ... Existência de conta corrente conjunta, seguro de vida em ...
  • Acórdãos nº 0052762-78.2008.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013

    PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE CONJUNTA. CORRENTISTAS. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BEM ALHEIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇAÕ DE MÉRITO. RECONHECIMENTO. 1. A autora é filha da cotitular da conta corrente conjunta mantida com a ré, que faleceu. Pedido de prestação de contas. Ausência de interesse de agir. Não há administração de coisa alheia a ensejar o pedido de...

    ... CONTA CORRENTE CONJUNTA. CORRENTISTAS. ...
  • Acórdãos nº 1002763-58.2017.8.26.0681 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2019

    APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO – Demanda voltada à desconstituição de penhora de ativos financeiros depositados em conta corrente conjunta, de cotitularidade do embargante, pessoa de idade avançada, e de sua filha, executada, levada a efeito em execução fiscal manejada pelo embargado – Demonstrado cabalmente que a origem dos recursos depositados na conta bancária objeto da penhora judicial...

    ... de ativos financeiros depositados em conta corrente conjunta, de cotitularidade do ...
  • Acórdãos nº 8000942-97.2013.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015

    APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO À LIBERAÇÃO DO VALOR EQUIVALENTE A 50% DE CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE CONJUNTA DO EMBARGANTE E DE SUA ESPOSA, CO-EXECUTADA EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRESUNÇÃO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA PERTENCEM NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM DOS DOIS TITULARES. APLICAÇÃO DA...

    ... CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE CONJUNTA DO ...
  • Acórdão Nº 0302298-06.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-09-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO. CONTA CORRENTE CONJUNTA COM A GENITORA DA AUTORA. SAQUES E TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DA CONTA BANCÁRIA APÓS ENTREGA DO CARTÃO ANTIGO. TERCEIROS QUE O UTILIZARAM PARA A PRÁTICA DO ILÍCITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A CASA BANCÁRIA AO PAGAMENTO DO DANO...

    ...CONTA CORRENTE CONJUNTA COM A GENITORA DA AUTORA. ...
  • Acórdão nº 106-14450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Febrero de 2005

    RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Luiz Antonio de Paula Data da Sessão: 24/02/2005 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14450 Texto da Decisão: Por maioria de votos, REJEITAR a

    ... com base nos valores depositados em conta bancária para os quais o titular, regularmente ... cálculo 50% do valor relativo à conta corrente... 50% do valor relativo à conta corrente conjunta...
  • Processo nº 0467113-73.2015.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017

    Ementa: 3ª TURMA RECURSAL. Recurso nº. 0467113-73.2015.8.19.0001. RECORRENTE: CONCEIÇÃO SIMONIN DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO. RECORRIDO: NET RIO LTDA. VOTO: Alegam os autores que solicitaram a suspensão do serviço prestado pela ré durante o período em que viajariam ao exterior. Relatam que foram cobrados mesmo estando o serviço suspenso, tendo o valor...

  • Acórdão Nº 0319311-41.2017.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE CONJUNTA. IRREGULARIDADE PRESENTE NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 271,24 (DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), A TÍTULO DE...

    ...ENCERRAMENTO. UNILATERAL DE CONTA CORRENTE CONJUNTA. IRREGULARIDADE PRESENTE NO. ...
  • Acórdãos nº 0063657-21.2007.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016

    EMBARGOS DE TERCEIRO – DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA MANTIDA PELO EMBARGANTE E PELA EXECUTADA – PENHORA EFETIVA VIA BACENJUD - SENTENÇA QUE ACOLHE OS EMBARGOS E CONDENA OS EMBARGADOS NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL RESTRITA À CONDENAÇÃO NOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA – ALEGAÇÃO DE QUE O EMBARGANTE DEU CAUSA À DEMANDA – ACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS – EMBARGOS...

    ... DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE CONJUNTA MANTIDA PELO EMBARGANTE ...
  • Acórdãos nº 0627197-31.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0627197-31.2016.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DE CONTA-CORRENTE CONJUNTA COM EX-CÔNJUGE CONTRA VONTADE DA CONSUMIDORA. MANUTENÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA PARA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.  (Relator (a): Cláudio César Ramalheira Roessing; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador:

  • Acórdãos nº 1025262-33.2017.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018

    Embargos de terceiro. Penhora em conta-corrente conjunta, mantida com o devedor – ex-companheiro. Pretensão da embargante envolvendo preservação de meação sem suporte. Ausência de demonstração de vínculo entre as partes. Qualquer um dos correntistas pode sacar isoladamente o numerário correspondente. Referência genérica e superficial de que anteriormente depositara valores presentes na conta que...

    ... Penhora em conta-corrente conjunta, mantida com o ...
  • Acórdão Nº 0010036-16.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022

    APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE DECRETOU A DECADÊNCIA DO DIREITO DA RECORRENTE. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE DE 50% DO VALOR PENHORADO EM CONTA DE SUA TITULARIDADE JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO ART. ART. 675. TERMO INICIAL. CONTA-SE DO EFETIVO DESAPOSSAMENTO DO BEM ATRAVÉS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM...

    ...BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0000826-59.2012.8.24.0067 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019

    Recurso Especial n. 0000826-59.2012.8.24.0067/50000, São Miguel do Oeste Recorrente : Márcia Eliza CattanioAdvogada : Luciane Mozer (OAB: 24210/SC)Recorrido : Posto Balbinot LtdaAdvogados : Anilse de Fatima Slongo Seibel (OAB: 5685/SC) e outroInteressado : Lauvir FrizzoDECISÃO MONOCRÁTICAMárcia Eliza Cattanio, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o...

    ...    - 3. A conta-corrente bancária é um contrato atípico, por ...(ou unipessoal); e (ii) coletiva (ou conjunta). A conta corrente ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024771-97.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024771-97.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL - réu. Recorridos: PAULO ROBERTO EUGENIO DO SOUTO e ADENILDA DINARTE DO SOUTO - autores. Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - REGIONAL MEIER - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

  • Acórdão Nº 0016173-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM EXAME, QUE AUTORIZARA A PENHORA PARCIAL DE VALORES LOCALIZADOS EM CONTAS, DA PARTE EXECUTADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. CABIMENTO DO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. ARGUMENTO DE QUE SERIAM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS OS VALORES CONSTRITOS, POR ESTAREM...

    ...OS VALORES CONSTRITOS EM CONTA CORRENTE MANTIDA. JUNTO AO BANCO BRADESCO ERAM ...CONJUNTA, A QUAL NÃO CARACTERIZA RESERVA OU. POUPANÇA. ...
  • Acórdãos nº 1099260-05.2015.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016

    *Embargos de declaração – Acórdão que não conheceu do recurso do banco réu em ação de obrigação de fazer julgada procedente para acolher a pretensão da autora em se desvincular da conta corrente conjunta mantida com seu pai, entendendo a Turma julgadora haver total dissociação entre a situação fática dos autos com as razões de apelação, que discorrem sobre suposta fraude bancária – reiteração de...

    ...conta corrente conjunta mantida com seu ...
  • Acórdãos nº 1115103-10.2015.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018

    Não se tratando de salário, o ativo na conta corrente conjunta do marido da devedora de mensalidades escolares do filho do casal tem a penhora mantida, como mantidos ficam, nas circunstâncias, a rejeição dos embargos de terceiro e o reconhecimento da litigância de má-fé.  (TJSP;  Apelação 1115103-10.2015.8.26.0100; Relator (a): Celso Pimentel; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro...

    ... de salário, o ativo na conta corrente conjunta do marido da ...
  • Acórdãos nº 1027186-14.2014.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016

    OBRIGAÇÃO DE FAZER. . Pretensão de exclusão da titularidade de conta corrente conjunta. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não acolhimento. Ausência de comprovação de pedido administrativo. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1027186-14.2014.8.26.0576; Relator (a):...

    ... exclusão da titularidade de conta corrente conjunta. Sentença de ...
  • Acórdãos nº 1011666-90.2016.8.26.0625 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018

    EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTA CORRENTE CONJUNTA MANTIDA ENTRE MÃE E FILHA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE PROVENTOS IMPENHORÁVEIS E ESTRANHOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OS DOCUMENTOS DOS AUTOS E A REVELIA DA EMBARGADA SUBSIDIAM OS ARGUMENTOS DA EMBARGANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1011666-90.2016.8.26.0625; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão...

    ... CONTA CORRENTE CONJUNTA MANTIDA ENTRE MÃE ...

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