conta corrente do banco do brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ... Valor por extenso ... em moeda corrente ... doação para campanha eleitoral das ...
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Processo nº 0044604-85.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... conta ... existentes em conta corrente ... existentes em conta corrente do Banco ... em conta corrente do Banco do Brasil ...
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Decisão Monocrática Nº 4033782-23.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-05-2020
... na actio e de os valores bloqueados da conta corrente do Banco do Brasil S.A. pertencerem ao ...
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Acórdãos nº 2077239-85.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... NESPOLO DE ANDRADE, é agravado BANCO BRADESC O S/A ... ACORDAM , em sessão ... Conta corrente do Banco Sicredi ... na conta corrente do Banco do Brasil S/A. Impenhorabilidade reconhecida, nos ...
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Decisão Monocrática Nº 4033782-23.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-12-2019
... actio, bem como de os valores bloqueados da conta corrente do Banco do Brasil S.A. pertencerem ao ...
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Decisão Monocrática N° 07096347520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA (executado) contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Águas Claras, que, nos autos da execução de título extrajudicial (Processo nº 0709193-39.2018.8.07.0020), ajuizada por VALOR GESTÃO DE ATIVOS, COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA, rejeitou a impugnação à...
... a penhora de ativos financeiros na sua conta corrente do Banco do Brasil S.A. no montante de ... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... inovação tecnológica de interesse e por conta e ordem da pessoa jurídica que promoveu a ... dispêndios serão creditados em conta corrente bancária mantida em instituição financeira ... ARTIGO 90 ... Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
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Acordao N° 1324002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito processual. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora em conta corrente. Natureza salarial. Impenhorabilidade. Limite. Quarenta salários mínimos. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O art. 833, inc. Iv do cpc elenca as hipóteses em que bens e valores não podem ser alcançados pela constrição judicial, dentre os quais estão os vencimentos, as remunerações e...
... EXTRAJUDICIAL. PENHORA EM CONTA CORRENTE. NATUREZA SALARIAL ... Banco do Brasil S/A do Agravante, restituindo-se a ele ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... - os saldos de aplicações financeiras e de conta corrente bancária cujo valor individual, em 31 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ... encerradas em 30 de junho do exercício corrente ... ARTIGO 54 ... Os contribuintes ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 12.546, de ... , será facultado o lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento para a ... A Secretaria da Receita Federal e o Banco ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... § 3º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil S. A. , à Caixa Econômica Federal, e a empresas ... para a sua privatização, inclusive por conta dos recursos das Reservas Monetárias, de que ... ção serão realizados por meio de moeda corrente ... #Redação dada pela Lei nº 13.360, de ...
- Acórdão nº 80052928220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004576-28.2017.8.19.0069 (Criminal), 18-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 4576-28.2017.8.19.0069 RECORRENTE: FABIANA VIANA MACHARETH RECORRIDO: BANCO DO BRASIL e ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS VOTO Trata-se de recurso interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos e condenou a parte autora pela prática de litigância de má-f
... : DIEGO AMERICO DE MORAES ... : BANCO DO BRASIL S A ... : NELSON WILIANS FRATONI ... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ... conta do Fundo Partidário; ... #Expressão “ou ... partido, definidos seus valores em moeda corrente ... § 3o As doações de recursos ... depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ...
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Acórdãos nº 1000852-11.2015.8.26.0445 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... de R$ 153.680,39 em sua conta corrente do Banco do Brasil, a despeito ...
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Decisão Monocrática N° 07183598220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por VERA DOS SANTOS NASCIMENTO, LEA DOS SANTOS NASCIMENTO e PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença (processo n.º 0709331-48.2018.8.07.0006) requerido por MAIRRA KERLEM MAGALHÃES MARTINS e DIEGO DOROTHEU MAGALHÃES MARTINS, acolheu, em...
... impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta corrente do Banco do Brasil em nome da ... -
Decisão Monocrática N° 07154526220228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
A requerida WILLIAMS VEÍCULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTAÇÕES LTDA postula em seu apelo adesivo o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça (ID 49301599). A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida excepcional e se restringe às hipóteses em que a parte comprova, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com os encargos do processo. A requerida
... contra si, bem como extratos recentes de conta corrente do Banco do Brasil demonstrando a ... -
Decisão Monocrática N° 07120420520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0712042-05.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA AGRAVADO: INSTITUTO KAIROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - EPP DESPACHO Considerando que não foram ainda julgados os embargos de declaração opostos
... do valor de R$793,59, proveniente da conta corrente do Banco do Brasil de titularidade da ... -
Decisão Monocrática N° 07255894920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título extrajudicial, rejeitou impugnação à penhora. O executado/agravante alega, em síntese, que o valor bloqueado na conta corrente do Banco do Brasil (R$ 11.031,89) tem natureza salarial (remuneração líquida de sargento do Exército: R$ 5.544,70), razão pela qual é impenhorável, assim como o...
... alega, em sntese, que o valor bloqueado na conta corrente do Banco do Brasil (R$ 11.031,89) tem ... -
Acórdão Nº 0065420-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
... CONTA DIGITAL NO BANCO NUBANK, CUJOS EXTRATOS FORAM ... CORRENTE DO BANCO DO BRASIL, POUCO MOVIMENTADA E ...
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Acordao N° 1828085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Tributário. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Nulidade da citação. Carta pelos correios. Recebimento. Endereço do contribuinte. Validade. Penhora. Sisbajud. Art. 833, iv e x, cpc. Impenhorabilidade. Natureza alimentar. Ausência de comprovação. Valor abaixo de 40 salarios-mínimos. Interpretação extensiva do stj. Conta-corrente. Ressalva de...
... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO STJ. CONTA-CORRENTE ... RESSALVA DE ABUSO, MÁ-FÉ OU ... -se dos extratos da conta corrente do Banco do Brasil do devedor nos meses de ... maio, junho ... -
Acordao N° 1365554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil. Apelação cível. Apelação adesiva. Apreciação conjunta. Ação de prestação de contas. Preliminares: de não conhecimento do recurso. De inovação recursal. De cerceamento de defesa. De ausência de fundamentação da sentença. Rejeitadas. Provas. Laudos. Extensa análise dos questionamentos apresentados pelas partes. Impugnação. Objetiva e específica. Prova hábil a infirmar conclusão da...
... a titularidade da conta corrente do Banco do Brasil n. 113.715-8, da ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... FIES deverão ser mantidas em depósito na conta única do Tesouro Nacional ... § 3º As ... Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de ... amortização mediante débito em conta corrente do estudante ou autorização para desconto em ...