conta corrente do banco do brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio ... § 1o O ...
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Acordao N° 1420297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Consumidor, processual civil e bancário. Empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito consignado - rmc. Contrato subscrito pelo consumidor - cláusulas claras e suficientes. Contrato válido. Informações sobre número de parcelas incompatível com a natureza do contrato. Saques complementares - incompatibilidade com contrato de empréstimo consignado simples. Recurso conhecido. Preliminar...
... RECORRIDO(S) ... BANCO BMG SA ... Juiz DANIEL FELIPE MACHADO ... na peça inicial que “recebeu em sua conta corrente ... do Banco do Brasil a importância de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... créditos, direitos ou valores, por conta e ordem de terceiros, que não tenham sido ... devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; ... III - no lançamento para ... dezembro de 1994, para crédito em conta corrente de depósito ou conta de poupança, dos mesmos ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , a atualidade das normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a ... , em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil que opere em câmbio, por meio ...
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Acórdão nº 0516315-77.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Dones Manoel de ... DESCONTOS ... INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR ... SENTENÇA PROCEDENTE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - ... corrente ... § 1º Enquanto não divulgada a TR ... Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou ...
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Processo nº 0234760-27.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... diretamente do Banco do Brasil para a ... advogado, ... valores em sua conta, o patrono do réu ... conta corrente do advogado, dia 19/11/2015. ... ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade sujeitar-se às normas ... I - em moeda corrente; ... II - em títulos públicos; ... III - por ... em espécie, por meio de recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional, quando não realizado ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por entidades autorizadas ... 3 (três) dias e depositará esse valor na conta bancária informada pelo promitente vendedor no ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento ... instituições financeiras estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente ... o disposto no § 2º deste artigo, tendo em conta a classificação de desempenho referida no ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de que trata este artigo correrão por conta do orçamento próprio da instituição a que ... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... numerário apreendido em moeda nacional corrente e o depósito das correspondentes quantias em ... imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de ...
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Acórdão nº 2012/0214276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INCORPORADOR DO ... de conta ... meio do contrato de conta-corrente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... á a transferência dos recursos ao banco operador no prazo de quinze dias de seu ... poderão estipular pagamento em moeda corrente de parcela do preço dos títulos ofertados nos ... poderão ser escriturais, mantidos em conta de depósito junto aos bancos operadores ... poderão depositar no Banco do Nordeste do Brasil S.A. e no Banco da Amazônia S.A., ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... às cooperativas o uso da expressão "Banco" ... ARTIGO 6 ... As sociedades ... III - a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital ... Brasil ... ARTIGO 58 ... A fusão determina ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 4o (Revogado) ... § 5º O banco" de horas de que trata o § 2o deste artigo poder\xC3" ... do seguro-desemprego e a movimentação da conta" vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3" ... administrativas expressos em moeda corrente serão reajustados anualmente pela Taxa ial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ...
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Decisão Monocrática nº 5035665-81.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2016
... contas, alegando se tratar de depósitos em conta poupança, bem como verbas oriundas de ... que foram constritos R$ 5204,59 na conta corrente do Banco do Brasil, R$ 605,82 na conta poupança ...
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Decisão Monocrática nº 5035665-81.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2016
... contas, alegando se tratar de depósitos em conta poupança, bem como verbas oriundas de ... que foram constritos R$ 5204,59 na conta corrente do Banco do Brasil, R$ 605,82 na conta poupança ...
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Decisão Monocrática nº 5035665-81.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2016
... contas, alegando se tratar de depósitos em conta poupança, bem como verbas oriundas de ... que foram constritos R$ 5204,59 na conta corrente do Banco do Brasil, R$ 605,82 na conta poupança ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... reais, no Brasil, diretamente ou por conta e ordem do estabelecimento ou organismo situado ... de aplicação financeira especial, no Banco do Brasil S.A., cuja movimentação ... ção será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... corrente" líquida constante do referido Projeto ... \xC2" ... I - à conta de receitas próprias e vinculadas; e ... II ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Acórdão nº 2013/0300560-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTA" CORRENTE COM ... DOCUMENTO FALSO EM\xC2" ... TELÉGRAFOS QUE FUNCIONAVA COMO BANCO ... Banco Postal (in casu o Banco do Brasil S/A) a responsabilidade ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - emolumentos e custas dos ... V - o seu valor corrente, na data da aquisição; ... VI - igual a ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica ... regularmente o valor mínimo, em moeda corrente, de 10% (dez por cento) do valor da prestação." ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020233-49.2018.8.19.0077 (Cível), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0020233-49.2018.8.19.0077 RECORRENTE: BANCO SANTANDER SA RECORRIDO: VITOR VIEIRA VOLLU RESUMO DOS FATOS: A parte autora alega na inicial ser cliente do Banco Santander, que no dia 02 e abril de 2018, passou um cheque para um fornecedor no valor de R$ 4.000,00, que foi devolvido alegando divergência de assinatura. Aduz que diligenciou na sua agência junto
... : BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... RECORRENTE ... : ELENY ... - Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis