conta corrente unibanco

Ementa: Apelação. Ação Declaratória C/c Indenizatória. Transferência de Débito Existente Na Conta Corrente Do Banco Unibanco para a Conta Corrente Do Banco Réu. Ausência de Prova Da Quitação. Nenhum Ato Praticou O Banco de que Decorresse Violação a Direitos Da Personalidade Do Autor, Tendo Exercido Regularmente Os Direitos de Credor, Em Correspondência Ao Serviço Regularmente Prestado. Recurso a...

• Valor Econômico

Ementa: Apelação Criminal. Apropriação Indébita. Idoso. Art. 102 Da Lei Nº 10.741/2003. Os Documentos Juntados Aos Autos Comprovam a Contratação Dos Vultuosos Empréstimos Realizados Na Conta Corrente Do Banco Unibanco/itaú, Bem como a Negativação Do Nome de Jorgina Pelo Banco Real/santander. No Entanto, Não São Aptos a Comprovar a Autoria de Wladimir e Jaqueline Nestes Fatos. O Único Fato...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADA FALHA NO SERVIÇO. CARTÃO PARA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA BLOQUEADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO ITAÚ-UNIBANCO. BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE, CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PROTETIVA QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE FAZER PROVA...

PROCESSO Nº: 0808404-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: Maria Socorro De Oliveira E Silva AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento provisório de sentença do agravante, que pretendendia a liberação dos valores bloqueados em suas duas contas correntes. Interposição de agravo de instrumento pelo executado. Alegação de que as contas bancárias bloqueadas são usadas para receber rendimentos usados para a sua subsistência e a dos membros de sua equipe.

Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 1110) que Julgou Procedentes Os Pedidos, Para: (i) Determinar O Cancelamento Da Conta Corrente Nº 10285-9, Agência 6219, Em 48 Horas, Sob Pena de Multa Única, Fixada Em R$1.000,00; (ii) Condenar O Réu a Restituir O Valor Indevidamente Cobrado, No Importe de R$12.524,73, Já Descontada a Quantia Correspondente Aos Pagamentos Da Ceg, de R$1.141,27, Vez que...

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Itaú Unibanco S/A no polo passivo. Relato autoral a respeito de conta corrente encerrada por ato unilateral do Banco. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Aplicação do CDC. Partes contratantes que podem rescindir unilateralmente o contrato de conta corrente e de outros serviços bancários. Ausência de irregularidade na conduta do réu,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTA CORRENTE. ESQUEMA NHOC. APELAÇÃO 1 (ITAÚ UNIBANCO S.A): PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS. LAUDO PERICIAL, ADEMAIS, QUE ATESTOU ABUSIVIDADE EM DIVERSOS MESES – AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS LANÇAMENTOS EFETUADOS SOB CÓDIGO 80. CABIMENTO. DESCONTOS QUE SE DERAM EM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA PARA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PARTE RÉ QUE DE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, DESCONSTITUINDO AS ALEGAÇÕES FEITAS NA PETIÇÃO INICIAL. PROVA SUFICIENTE DE QUE A DÍVIDA QUESTIONADA TERIA ORIGEM DE SALDO DEVEDOR DE CONTA CORRENTE, CEDIDO A PARTE RÉ PELO BANCO ITÁU...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000297-36.2021.8.19.9000 Impetrante: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impetrado: XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 00306041-49.2019.8.19.0210, proferido pelo Juizado Especial...

Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com os pedidos de desconstituição de apontamento e de indenização por danos morais – Legitimidade da inscrição e da manutenção da restrição cadastral – Dívida decorrente do inadimplemento de obrigação positiva e líquida em seu termo, vinculada à conta corrente – Recadastramento de conta corrente conjunta solidária mantida inicialmente junto

A partir da conjugação da data da distribuição da presente ação, qual seja, 24/12/2019, dos fatos ocorridos em 2018 que deram causa ao dano e o entendimento pacífico do STJ no sentido de que "Tratando-se de crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora.", dúvida

A partir da conjugação da data da distribuição da presente ação, qual seja, 02/06/2016, dos fatos ocorridos em março de 2016 que deram causa ao dano e o entendimento pacífico do STJ no sentido de que "Tratando-se de crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora."

A partir da conjugação da data da distribuição da presente ação, qual seja, 09/07/2016, dos fatos ocorridos em 2015 que deram causa ao dano e o entendimento pacífico do STJ no sentido de que "Tratando-se de crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora.", dúvida

A partir da conjugação da data da distribuição da Ação anterior, dos fatos ocorridos em 2016 ou em data anterior, que deram causa ao dano e o entendimento pacífico do STJ no sentido de que "Tratando-se de crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve ser reconhecida sua sujeição ao plano de soerguimento da sociedade devedora.", dúvida...

APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CHEQUE EMITIDO PELA AUTORA A FAVOR DA EMPRESA RÉ SEM PROVISIONAMENTO DE FUNDOS. DEVOLUÇÃO DO TÍTULO. PAGAMENTO DO DÉBITO REALIZADO DIRETAMENTE A EMPRESA RÉ. REGISTRO NO BANCO DE DADOS DO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS. INCLUSÃO/ EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO TÍTULAR

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0010298-49.2021.8.19.0054 Recorrente - BANCO BMG S.A. - réu Recorrido - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA SOLIDADE - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CONTA CORRENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL N. 01. ITAÚ UNIBANCO S/A: HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. POSSIBILIDADE. VALORES NELE REFERENTES À CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS. EXCESSO DE JUROS QUE FORAM RELEGADOS À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DO MERCADO APLICÁVEL, PELA AUSÊNCIA DE SUA PACTUAÇÃO, O QUE SE INTUI PELA NÃO EXIBIÇÃO DO...

Ementa: Voto a Sentença, Data Venia, Merece Reforma, Ao Menos Em Parte. Presentes Os Pressupostos de Admissibilidade, O Recurso Deve Ser Conhecido. Inicialmente, Cumpre Salientar que a Questão Deve Ser Tratada À Luz Do Código de Proteção e Defesa Do Consumidor como Dispõe Seu Art. 3º, §2º: "serviço É Qualquer Atividade Fornecida No Mercado de Consumo, Mediante Remuneração, Inclusive As de...

02/07/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 723064-8 / 2021 Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 Este documento é somente informativo. 80668672320188110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2018 Cível...

13/05/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 707358-5 / 2021 Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Este documento é somente informativo. 80309319720198110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2019 Cível...

23/06/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 719555-9 / 2021 Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Este documento é somente informativo. 80614959320188110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2018 Cível...

12/03/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 689265-5 / 2021 Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Este documento é somente informativo. Processo / Ano: 80456072120178110001 / 2017 Tipo de Procedimento: Execução de Título Extrajudicial Número Úni

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0004321-74.2018.8.19.0024 Recorrente: RAFAEL SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido: BANCO ITAU S/A VOTO Fatos: A autora narra que a ré se recusou a liberar valores deixados por seu pai e cônjuge, falecido, que era titular de conta poupança e conta corrente administrada pela ré,